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"5004067-04.2025.4.04.7111" - Resultados da Busca – Página 40 de 54

Gabriely Vitoria Vilela Cirino x Will Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 313398043

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-25.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY VITORIA VILELA CIRINO

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANA SANTOS PALMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5004067-25.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: GABRIELY VITORIA VILELA CIRINO CPF: 124.923.136-11 RÉU: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 23.862.762/0001-00 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. Processo em ordem, não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar. Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta sob a alegação de que a autora, embora fosse cliente da ré e possuísse limite disponível em seu cartão de crédito, passou por situação constrangedora em razão da recusa indevida do cartão ao tentar realizar compras. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada (ID 10418943092), não compareceu audiência a de conciliação (ID 10450739449). Apesar da manifestação apresentada poucas horas antes da audiência (ID 10449554887), na qual a parte autora requereu a redesignação do ato ou, subsidiariamente, sua conversão para o formato presencial, observa-se que lhe foi concedido prazo para justificar, nos autos, a ausência à audiência, conforme intimação de ID 10454517963. Todavia, permaneceu inerte Por essa razão impossível o prosseguimento do feito, devendo o processo ser extinto, em razão da ausência da parte autora na audiência. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, ficando, contudo, isenta do recolhimento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Varginha, 30 de junho de 2025.7 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha

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Processo nº 5004067-03.2017.8.13.0223

ID: 314875700

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-03.2017.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERTIDES ROSA FERREIRA

Intimação

Advogados:

DAYVSON FRANKLYN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004067-03.2017.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG, 1200,17andar, Avenida Barbacena 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-924 Nome: ERTIDES ROSA FERREIRA Rua Salinas, 2611, - de 1201/1202 ao fim, Levindo Paula Pereira, Divinópolis - MG - CEP: 35502-019 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 ( quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. ELAINE ROSA VAZ Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5004067-34.2025.4.04.7101

ID: 314519895

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-34.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIRCELENE RODRIGUES CALDEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004067-34.2025.4.04.7101/RS AUTOR : DIRCELENE RODRIGUES CALDEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento comum movido por…

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Padan Empreendimentos Ltda x Eduardo Consiglio Da Cunha e outros

ID: 278761208

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004067-80.2022.8.21.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PADAN EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO CONSIGLIO DA CUNHA EMANUELE LOPES AMBROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ADILSON KOCH JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEIXOTO SAN PEDRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU RUARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5004067-80.2022.8.21.0101/RS AUTOR : PADAN EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ADILSON KOCH JÚNIOR (OAB RS070679) RÉU : EMANUELE LOPES AMBROS ADVOGADO(A) : RICARDO PEIXOTO SAN PEDR…

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Processo nº 5004067-65.2024.8.24.0024

ID: 318553045

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-65.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURI RAUL COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004067-65.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5004067-86.2025.8.24.0523

ID: 323762107

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004067-86.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE SILVA CAMARGO

Ato ordinatório

Advogados:

JESUS CRISTIAM NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004067-86.2025.8.24.0523/SC INDICIADO : ALEXANDRE SILVA CAMARGO ADVOGADO(A) : JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Portaria 1/2025, o pres…

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Município De Portão / Rs x 4ª Relatoria Da 3ª Turma Recursal Da Fazenda Pública

ID: 325311549

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004067-53.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PORTÃO / RS

Polo Passivo:

4ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA

80

Advogados:

GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004067-53.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 885) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO / RS PROCURADOR(A): ALEXANDRE TAKEO SATO PROCURADOR(A): ADRIANO ROBERTO FLORES MENDONCA PROCURADOR(A): GUILHERME SCHLABRENDORFF DOS SANTOS IMPETRADO: 4ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO INTERESSADO: PAULA CRISTIANE DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente

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Processo nº 5004067-30.2022.8.21.0053

ID: 326973554

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-30.2022.8.21.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JORGINA FRANCISCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIANA ALESSSANDRA GIARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004067-30.2022.8.21.0053/RS AUTOR : MARIA JORGINA FRANCISCO ADVOGADO(A) : DIANA ALESSSANDRA GIARETTA (OAB RS053225) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1 . Intimem-se a parte autora…

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Processo nº 5004067-38.2024.4.03.6344

ID: 326770538

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-38.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DOS SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYCON JOSE DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004067-38.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004067-38.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS DINIZ Advogado do(a) AUTOR: MAYCON JOSE DE ABREU - SP396059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos do art. 2.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3R n.º 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/ AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de julho de 2025.

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Processo nº 5004067-21.2024.8.13.0461

ID: 257789611

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004067-21.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS GURGEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA SAADE DA SILVEIRA OURIVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5004067-21.2024.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Extinção da Execução] AUTOR: EMPREENDIMENTOS GURGEL LTDA CPF: 66.322.009/0001-27 RÉU: SERGIO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO CPF: 687.353.247-91 DECISÃO Os presentes embargos de terceiros foram propostos em face do cumprimento de sentença nº 5000137-97.2021.8.13.0461, com o objetivo de desconstituir penhora em imóvel de matrícula n° 6.407, de propriedade da embargante. Vieram-me conclusos com pedido liminar de suspensão da medida determinada no despacho de ID 10149172681 dos autos principais. Da análise dos autos, verifico que a ação que determinou o lançamento do gravame foi proposta em 27/01/2021. Por sua vez, a lavratura da escritura pública de compra e venda da referida propriedade objeto da penhora se deu em 28/06/2023 (ID 10138548806). Dos documentos juntados, constato que o bem constrito foi transferido aos proprietários em data posterior à citação dos executados nos autos principais (nº 5000137-97.2021.8.13.0461), estando estes cientes acerca da existência da dívida objeto do referido feito, o que se consubstancia como suspeita de fraude à execução. Ademais, a embargante não demonstrou a probabilidade do direito pleiteado, o risco ao resultado útil do processo e o perigo de dano, devendo ser indeferido o pedido de antecipação de tutela formulado. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pela embargante. Cite-se o embargado por meio de seus procuradores constituídos nos autos principais para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta, na forma do art. 679 do CPC. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais, certificando-se. Estes embargos deverão ser vinculados ao processo principal por dependência. Designe-se audiência de conciliação na forma pleiteada pelo embargante. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. NEANDERSON MARTINS RAMOS Juiz de Direito

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