Resultados para "5005200-27.2025.4.02.5110" – Página 40 de 46

Stone Instituicao De Pagamento S.A x Disiane Diolanda Jegorski

ID: 324101489

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015565-54.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

DISIANE DIOLANDA JEGORSKI

Acórdão

Advogados:

RAFAEL SOUSA COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5015565-54.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP… RECURSO CÍVEL Nº 5015565-54.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE : STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RECORRIDO : DISIANE DIOLANDA JEGORSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO condenatória. RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTORA DE PAGAMENTOS PELOS PREJUÍZOS ADVINDOS DOS ESTORNOS NAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. sentença de Procedência do pedido. insurgência do réu. questão preliminar. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. PLEITO GENÉRICO QUE NÃO ESPECIFICA OS REQUISITOS DO ART. 43 DA LEI N. 9.099/1995. mérito. aplicabilidade do cdc. TEORIA FINALISTA MITIGADA 1 . CONTRATANTE TÉCNICA, JURÍDICA E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE EM RELAÇÃO À CONTRATADA. teses da ausência de responsabilidade e de que a recorrida aderiu à cláusula contratual segundo a qual deve esta assumir integralmente a responsabilidade por erros nos dados das transações com o meio de pagamento, inclusive por Chargeback 2 . insubsistência . ÔNUS DE ARCAR COM AS COMPRAS CANCELADAS QUE NÃO PODE SER transferido ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CLÁUSULA DE " CHARGEBACK ", EM CONTRATO DE ADESÃO, QUE COLOCA A AUTORA EM EXTREMA DESVANTAGEM. impossibilidade de transferência do risco do negócio, pois a garantia da segurança das transações compete à recorrente. produto devidamente entregue 3 . repasse do montante retido que se impõe. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA por seus PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, do mesmo Diploma, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025. 1. RECURSO CÍVEL n. 5014521-41.2024.8.24.0045, rel. Augusto Cesar Allet Aguiar, Primeira Turma Recursal, j. 22-05-2025 2. RECURSO CÍVEL n. 5005200-52.2023.8.24.0033, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Primeira Turma Recursal, j. 10-10-2024 3. ev. 1.5

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-45.2025.4.02.5104

ID: 336357534

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-45.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSINEY DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOSINEY DE MELLO ADVOGADO(A) : ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ127036) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a desi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOSINEY DE MELLO ADVOGADO(A) : ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ127036) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005200-56.2024.8.21.0015

ID: 302465213

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5005200-56.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEO OGAR DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENDARA FIORAVANTI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5005200-56.2024.8.21.0015/RS AUTOR : CLEO OGAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ENDARA FIORAVANTI DIAS (OAB RS125859) ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO (OAB… LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5005200-56.2024.8.21.0015/RS AUTOR : CLEO OGAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ENDARA FIORAVANTI DIAS (OAB RS125859) ADVOGADO(A) : MARCIA REGINA RODRIGUES CARVALHO (OAB RS098606) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos da fase de conhecimento, é possível verificar que, na inicial, o pedido indenizatório pelos danos materiais compreendia o veículo e plataforma que estava acoplada ( processo 5000299-50.2021.8.21.0015/RS, evento 1, INIC1 ): Assim, deve ser considerados para fins do quantum de danos patrimoniais, os seguintes prejuízos: 2. Prejuízos com a indisponibilidade do veículo e da plataforma em especial pela atividade laboral e renda do Autor; Posteriormente, em fase recursal, foi dado provimento à apelação do autor e o requerido foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais ( processo 5000299-50.2021.8.21.0015/RS, evento 34, DOC1 ): No entanto, diante da inexistência de prova acerca do cumprimento de todas as medidas administrativas exigidas, tenho que a destruição do veículo do autor se deu de forma indevida, sendo , portanto, cabível a indenização por danos materiais pretendida pelo autor na inicial, mesmo que referida de forma genérica. Como não há comprovação do valor pago pelo bem, este deverá ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculo do contador, considerando a tabela Fipe ou guia de preços equivalente. Assim, como bem salientou o perito, valor constante na tabela FIPE somente abrange o bem que deixou a linha de produção da montadora, no caso, caminhão Mercedes-Benz, modelo 708 2p (diesel). Por sua vez, a plataforma de guincho, que se encontrava anexada ao veículo, fato incontroverso, foi fabricada separadamente. Destarte, o caso é similar às carretas, onde o cavalo mecânico e o semi-reboque são distintivos, inclusive, contendo chassis diferentes. Nessa lógica, para fins indenizatórios, cuidando-se de bens diferentes, o valor da plataforma deve ser considerado individualmente e somado com o do caminhão, sob pena de enriquecimento ilícito e ofensa à coisa julgada. Dessa maneira, o valor do caminhão deve ser apurado conforme a tabela FIPE e o montante da plataforma, inexistindo guia de preços, deverá ser averiguado por comparação. Destaca-se que, conforme súmula 344 do STJ, a liquidação por forma diversa estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada . Portanto, intime-se a parte autora para acostar, em 15 dias: (i) três anúncios de venda de plataforma similar, com tempo de uso semelhante ou (ii) anúncios de caminhão guincho completo (caminhão + plataforma), com tempo de uso similar. Após, dê-se vista ao requerido e voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-78.2024.8.21.0040

ID: 299250712

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005200-78.2024.8.21.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE LEAO DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAM GHAGAS DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005200-78.2024.8.21.0040/RS AUTOR : ROSELAINE LEAO DA ROSA ADVOGADO(A) : MIRIAM GHAGAS DE FREITAS (OAB RS125903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando a concessão de… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005200-78.2024.8.21.0040/RS AUTOR : ROSELAINE LEAO DA ROSA ADVOGADO(A) : MIRIAM GHAGAS DE FREITAS (OAB RS125903) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando a concessão de Benefício Assistencial por Deficiência/LOAS. A autora diz que vive em situação de vulnerabilidade e está incapacitada para o trabalho em razão de doenças graves, como artrose avançada e doença autoimune. Requereu o Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS em 31/10/2024, sob o número NB 717.055.044-0, mas teve o pedido indeferido sob a alegação de que não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo. Requereu a concessão do benefício em sede de tutela. Decido. Recebo a inicial e defiro a gratuidade judiciária ao autor. Consoante art. 300 do CPC, " A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. " No caso dos autos, entendo não estarem preenchidos os requisitos. Em sede de tutela, analisando o que consta dos autos até o momento, entendo que não há probabilidade do direito, pois a avaliação da deficiência, necessária para a concessão do benefício, depende de adequada instrução processual. No caso, a autarquia cancelou os agendamentos de perícia médica e avaliação social, sob o fundamento de que a renda familiar declarada supera o limite legal para caracterização da miserabilidade. Cumpre destacar que os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, e sua desconstituição exige prova suficiente, o que não se verifica, por ora, nos autos. Embora se observem relatos de enfermidades na documentação médica anexada, estes são insuficientes para comprovar de forma inequívoca a incapacidade alegada. Assim, seja porque a miserabilidade, conforme critérios legais, não foi comprovada, seja porque a constatação da incapacidade exige perícia, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se. Com a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica. Sob pena de preclusão, deverão as partes, na contestação e na réplica , especificar e justificar as provas que pretendem produzir. A análise acerca da necessidade de estudo social será feita quando da deliberação sobre outras provas eventualmente requeridas pelas partes. Não havendo requerimento de provas, voltem conclusos para julgamento antecipado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-51.2025.4.02.5102

ID: 293115230

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-51.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ARAUJO DOS SANTOS MATTOS MARISLEIA ARAUJO DOS SANTOS MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIANNA MARTINS AMIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : LUCAS ARAUJO DOS SANTOS MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) A… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-51.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : LUCAS ARAUJO DOS SANTOS MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) AUTOR : MARISLEIA ARAUJO DOS SANTOS MATTOS (Pais) ADVOGADO(A) : RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-37.2024.8.21.0086

ID: 315377582

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005200-37.2024.8.21.0086

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS DORNELLES BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANDRE TORRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005200-37.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) ADVOGADO(A… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005200-37.2024.8.21.0086/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL METROPOLITANA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA (OAB RS069083) ADVOGADO(A) : VANDRE TORRES (OAB RS071231) ADVOGADO(A) : Vinicius Dornelles Batista (OAB RS068862) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado postula a impenhorabilidade de ativos financeiros decorrentes do seu benefício previdenciário. O salário é garantido, pela Constituição Federal, nos termos de seu artigo 7°, incisos VII e X. Com efeito, das garantias constitucionais de que os vencimentos, soldos e salários são revestidos, decorre sua impenhorabilidade. Nesse sentido o TJRS e o STJ, tem repelido a penhora de salários ou vencimentos, ainda que já pagos e depositados em conta corrente do demandado, sem que estes com os mesmos concordem expressamente. AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). PROCESSUAL CIVIL. PENHORA EM CONTA CORRENTE. VALORES DECORRENTES DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. É impenhorável o numerário existente em conta corrente depositado a título de salário. Exegese do art. 649, inc. IV, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Negado provimento. Unânime. (Agravo Nº 70022044697, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 14/05/2008). Seguindo a linha de raciocínio, o benefício previdenciário se classifica como receita necessária para a subsistência, sendo consequentemente fonte de renda impenhorável, ao menos no que tange a execução de obrigação não alimentar, conforme segue: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. BLOQUEIO . IMPENHORABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO DESEMPREGO . CARÁTER ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Demonstrado o caráter alimentar da quantia bloqueada junto ao Sisbajud, cujo bloqueio atingiu benefício previdenciário da parte recorrente, logo impenhorável, por força do art. 833, inciso IV, do CPC. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50322355120258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 08-05-2025) Os documentos acostados comprovam que o valor bloqueado na conta bancária do executado é decorrente do valor que percebe mensalmente à título de benefício previdenciário. Assim, considerando que a devedora comprova que a quantia penhorada junto ao Banco Itaú é decorrente de seu benefício, plenamente aplicável a hipótese legal de impenhorabilidade postulada pelo executado. Defiro, pois, a liberação dos valores bloqueados, a qual já restou determinada via Sisbajud. Intimem-se, inclusive o exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito indicando outros bens penhoráveis do executado, no prazo de trinta dias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-02.2025.4.04.7202

ID: 324257657

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-02.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE LUCIA WAGNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

POLIANA FÁTIMA BONFANTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : MARLENE LUCIA WAGNER ADVOGADO(A) : POLIANA FÁTIMA BONFANTI (OAB SC067892) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão prof… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-02.2025.4.04.7202/SC AUTOR : MARLENE LUCIA WAGNER ADVOGADO(A) : POLIANA FÁTIMA BONFANTI (OAB SC067892) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, bem como em atendimento à Recomendação proferida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito do Processo SEI 0002035-88.2024.4.04.8003, Documento 7892167, abaixo transcrito, determino a suspensão do presente processo em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. 2. Por fim, a título de informação, nos autos nº 5000178-60.2025.4.04.7202 o INSS apresentou uma série de esclarecimentos sobre medidas que podem ser tomadas pelos beneficiários que se sentirem prejudicados com descontos indevidos, quais sejam: O INSS teve o zelo de, nas renovações dos ACT's em curso, no ano de 2022, obrigar as entidades associativas a implementar o Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), com disponibilização de número telefônico gratuito para os beneficiários reclamantes. Por este canal, o reclamante pode solicitar a exclusão do desconto e o reembolso dos descontos alegadamente não autorizados. As entidades são obrigadas, por força do acordo celebrado com o INSS, a fazer a exclusão dos descontos e a devolução dos valores corrigidos ao beneficiário. Ou seja, caso sejam necessários ressarcimentos de valores descontados indevidamente, caberá à entidade associativa adotar as providências pertinentes. O SAC das entidades aparece visível nas rubricas constantes do extrato de pagamento e, portanto, acessível ao beneficiário. Outra inovação, iniciada ainda em 2018, foi a disponibilização, por meio da plataforma 135 e pelo aplicativo "MEU INSS", do serviço de “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”, no qual o beneficiário solicita a retirada do desconto associativo. Aqui, a exclusão é automática. Desde 27 de abril de 2022, neste serviço, o cidadão é perguntado se “autorizou o desconto” e, em caso negativo, essa informação poderá ser usada para iniciar processos de apuração de irregularidades contra estas entidades, podendo ensejar em suspensão e até rescisão do acordo de cooperação técnica com o INSS, após o devido processo legal. O INSS também passou a oferecer, por meio do aplicativo "MEU INSS", o serviço de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade de Sindicatos”, no qual o cidadão bloqueia seu benefício definitivamente para a operação de desconto de mensalidade associativa e empréstimos consignados. 3. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-48.2024.4.04.7004

ID: 326835499

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005200-48.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESUINO RUYS CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005200-48.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : EUNICE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JESUINO RUYS CASTRO (OAB PR030762) DESPACHO/DECISÃO Embora a … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005200-48.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : EUNICE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JESUINO RUYS CASTRO (OAB PR030762) DESPACHO/DECISÃO Embora a obrigação de pagar por meio de RPV/Precatório tenha sido cumprida, a parte autora E/OU o(a) procurador(a) , mesmo intimado(a), ainda não efetuou o levantamento dos valores a ele(a) devidos. A Lei 14.973/24 , ao tratar dos depósitos judiciais em processos encerrados em seu artigo 39, definiu o seguinte: Art. 39. O prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954, é de 2 (dois) anos no caso dos depósitos judiciais perante órgão do Poder Judiciário da União, a contar da respectiva intimação ou notificação para levantamento. § 1º Os interessados deverão ser comunicados pelo depositário, nos autos do respectivo processo judicial, previamente ao encerramento da conta de depósito. § 2º Em qualquer hipótese, o interessado disporá do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a restituição dos valores, a contar do encerramento da conta de depósito. § 3º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores depositados em razão da liquidação de precatórios, requisições de pequeno valor ou de qualquer título emitido pelo poder público. A fim de estimular o levantamento dos valores, evitando que as contas sejam encerradas por falta de levantamento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o Provimento nº 170/2025 que alterou o artigo 369 do Provimento nº 62/2017, estabelecendo que: Art. 369. Não será dada baixa a processos em que haja valores depositados à ordem do Juízo sem a realização de diligências para a sua efetiva destinação a quem de direito ou na forma determinada em decisão. § 1º A destinação deverá ser feita por ordem de liberação da conta para saque, expedição de alvará, conversão em renda, transferência judicial ou devolução ao Tribunal , conforme disciplina aplicável. Diante disso, intime-se a parte autora E/OU o(a) procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao levantamento dos valores pagos por RPV/Precatório. O não cumprimento poderá resultar na devolução dos valores ao erário, com encerramento da conta . Diligencie-se para tentativa de intimação pessoal da parte autora, preferencialmente por meio mais célere. Não sendo possível, expeça-se carta ou, se necessário, mandado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-06.2025.4.02.5117

ID: 331530970

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-06.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRE DE AMORIM SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANUBIA MARQUES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : MARCOS ANDRE DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A) : VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALEXANDRE LISBO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-06.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : MARCOS ANDRE DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A) : VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005200-30.2025.8.21.0077

ID: 312541646

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005200-30.2025.8.21.0077

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FELIPE WESCHENFELDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005200-30.2025.8.21.0077/RS EXEQUENTE : TB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE WESCHENFELDER (OAB RS127237) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ad… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005200-30.2025.8.21.0077/RS EXEQUENTE : TB EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE WESCHENFELDER (OAB RS127237) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Admito a execução para os fins do art. 828, do CPC. Considerando o elevado ingresso de demandas visando a execução de título extrajudicial, o que, adotado o rito previsto na Lei 9.099/95, estenderia em meses a pauta, afrontando, princípios que norteiam o Juizado Especial Cível, notadamente o da celeridade e considerando o elevado número de audiências que se frustram seja em razão da não localização do executado, seja pela ausência de penhora para viabilizar o oferecimento de embargos a execução, como forma de imprimir concretude ao princípio da celeridade que norteia o Juizado Especial Cível, com impulso dos processos, evitando retardos processuais desnecessários, entendo conveniente e oportuno conferir rito diverso ao andamento dos processos em tramitação neste Juizado Especial sem, no entanto, se descuidar dos princípios processuais do contraditório e ampla defesa, deixando de designar audiência inicial de conciliação relegando-a para momento posterior. E, neste norte, cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de três dias, a contar da citação. Deve constar expressamente e de forma destacada do corpo da carta/mandado de citação que o executado possui a possibilidade de oferecer embargos à execução, distribuídos nos mesmos autos da execução, devendo para tanto oferecer bem à penhora, sob pena de não recebimento; que poderá, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado/dívida e requerer o parcelamento em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Deve, ainda, constar que as guias de depósito poderão ser requeridas diretamente no cartório do Juizado Especial Cível. Em caso de retorno negativo da Carta AR pelos seguintes motivos: 1) destinatário não retirou o objeto da unidade de correios - cite-se por meio de oficial de justiça que deverá proceder a diligência de forma presencial, ocasião em que deverá já certificar acerca da existência de bens passíveis de penhora; 2) destinatário mudou-se, desconhecido ou não encontrado, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, restando, deste já, o exequente cientificado de que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Por fim, decorrido o prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se, considerando o último endereço informado pela parte exequente. Parte exequente intimada eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 453 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes