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"5026769-83.2025.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 40 de 49

Processo nº 5016487-83.2025.4.04.7000

ID: 321972461

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5016487-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON RAMOS ROSEMERI XAVIER LOURENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERICK LOURENCETTI

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ALCIDES BIER DOS SANTOS

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ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016487-83.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ALISSON RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS (OAB PR057170) ADVOGADO(A) : ALCIDES B…

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Processo nº 5038700-83.2025.4.04.7000

ID: 336544125

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5038700-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CBN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENI DONATTI

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CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5038700-83.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CBN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A) : CLAUDIO FILIPPI …

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Processo nº 5040931-83.2025.4.04.7000

ID: 341719486

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040931-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BAGGIO BOSCHETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS EDUARDO BAGGIO BOSCHETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040931-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VIVIANE BAGGIO BOSCHETTO ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO BAGGIO BOSCHETTO (OAB PR111780) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. …

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Processo nº 5027254-83.2025.4.04.7000

ID: 300710800

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027254-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS FALGATTER ROTH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE BORGES MARQUES

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ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027254-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO CARLOS FALGATTER ROTH ADVOGADO(A) : ANDRE BORGES MARQUES (OAB PR025990) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CRISTINE DE LIMA (OAB PR023885) DESPA…

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Processo nº 5017166-83.2025.4.04.7000

ID: 319037423

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017166-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017166-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) DESPACHO/DECISÃO 1.Intime-se a parte autora para, no prazo de 1…

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Processo nº 5022889-83.2025.4.04.7000

ID: 322180564

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022889-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIS SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022889-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : EVERTON LUIS SILVEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES (OAB PR109844) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO qu…

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Processo nº 5007563-83.2025.4.04.7000

ID: 335931057

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007563-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007563-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR0375…

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Processo nº 5035790-83.2025.4.04.7000

ID: 320350873

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035790-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA BASTOS CARRARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILKA CHAVES MARCZUK THÁ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035790-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DA GLORIA BASTOS CARRARO ADVOGADO(A) : Ilka Chaves Marczuk Thá (OAB PR053910) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos t…

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Processo nº 5029291-83.2025.4.04.7000

ID: 322180607

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029291-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WYLLIAN SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029291-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : WYLLIAN SANTOS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BEATRIZ LUCIANA FERREIRA ASSINI (OAB PR08400…

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Processo nº 5026769-83.2023.8.08.0024

ID: 306942257

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026769-83.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANE ROCHA MEDEIROS

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FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIANE ROCHA MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIANE ROCHA MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 313… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5026769-83.2023.8.08.0024 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ANA CLAUDIA MEYRELLES MENDES, L. M., ALINE MEIRELLES GALACHO NUNES Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - ES10158, MARIANE ROCHA MEDEIROS - ES42189 SENTENÇA/ MANDADO DE AVERBAÇÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ajuizada por ANA CLAUDIA MEYRELLES MENDES e ALINE MEIRELLES GALACHO NUNES para o reconhecimento da menor LAVÍNIA MEIRELLES, que é filha biológica da segunda, como sendo filha socioafetiva da primeira. As requerentes narram que Ana Claudia é responsável pelos cuidados de sua sobrinha Lavínia Meirelles desde os 03 (três) anos de idade dela, ou seja, há cerca de 05 (cinco) anos, isto porque, a genitora da menor, Aline Meirelles possui outros 03 (três) filhos menores, não exercendo efetivamente o papel de mãe de Lavínia. A requerente Ana Claudia afirma que mantém com a menor vínculo filial socioafetivo, assumindo as responsabilidades atribuídas ao detentor do poder familiar, sendo presente em reuniões escolares, comemorações de aniversário, bem como, providenciou um quarto exclusivo para a menor em sua residência, ademais, a menor a reconhece como sua mãe, cujo vínculo é socialmente reconhecido. Conforme cópia de sua certidão de nascimento, a menor não possui pai registral (id. 30088756). Estudo social realizado de id. 50676788, a requerimento ministerial, concluiu no sentido de “(…) Nos últimos 07 (sete) anos, Ana Claudia e Lavínia têm vivido juntas, estabelecendo um núcleo familiar coeso e funcional, onde a dinâmica familiar é bem definida e os laços afetivos entre as duas são evidentes e autênticos(...)”. Manifestação da parte requerente em id. 62834982 requerendo a homologação do acordo. Parecer Ministerial em id. 63919137 de forma favorável ao reconhecimento da maternidade socioafetiva. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ids. 30088343 e 30088345 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, reconhecendo a maternidade socioafetiva, pelo que DECLARO que ANA CLAUDIA MEYRELLES MENDES é mãe de LAVÍNIA MEIRELLES, devendo tal fato constar no registro de nascimento da menor, bem como nele constar o nome dos avós maternos, quais sejam, Eliezer Mendes e Lelia Meyrelles Mendes. Com a maternidade ora declarada, a criança manterá o nome LAVÍNIA MEIRELLES. Restou convencionado, ainda, a modalidade de GUARDA COMPARTILHADA entre as duas genitoras, com residência da menor na casa de ANA CLAUDIA MEYRELLES MENDES e CONVIVÊNCIA LIVRE da genitora Aline Meirelles Galacho Nunes. Isentas de custas iniciais, ante a gratuidade da justiça. Dispensados das custas finais, ante a homologação do acordo (CPC, art.90, §3º). INTIMEM-SE as requerentes, por sua advogada. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, CÓPIA DESTA SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de nascimento da menor (id. 30088756), bem como da certidão de trânsito em julgado. Ao depois, ARQUIVEM-SE os autos. Vitória, data da assinatura eletrônica. NELLY SIQUEIRA LABRUNIE Juíza de Direito

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