Processo nº 5103298-11.2024.4.02.5101
ID: 280044830
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5103298-11.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103298-11.2024.4.02.5101/RJ
EXECUTADO
: LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A)
: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446)
DESPACHO/DECISÃO
No Evento 9, a executada apresentou Exceção de Pré-Executividade sustentando a ocorrência da prescrição material para a …
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