Resultados para "5068045-25.2025.4.02.5101" – Página 40 de 69

Processo nº 5025171-25.2025.4.02.5101

ID: 314793903

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5025171-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVES PORTO TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANTO DA SILVA MANCEBO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A) : ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO 1.Defiro a prova judicial pericial …

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Processo nº 5030506-25.2025.4.02.5101

ID: 273253568

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5030506-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5030506-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB RJ237307) DESPACHO/DECISÃO IRAN JOSE OLIVEIRA D…

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Processo nº 5042437-25.2025.4.02.5101

ID: 272715319

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042437-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL GOUVEA DE AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042437-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SEBASTIAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL GOUVEA DE AGUIAR (OAB RJ166042) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação pr…

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Processo nº 5023910-25.2025.4.02.5101

ID: 277922999

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023910-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMERE HONORIO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023910-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROSIMERE HONORIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do…

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Processo nº 5066396-25.2025.4.02.5101

ID: 322622824

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066396-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FERREIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066396-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LETICIA FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA (OAB RJ255166) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secretaria a retificação da c…

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Processo nº 5063971-25.2025.4.02.5101

ID: 339585907

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063971-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063971-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JACIARA DA SILVA MOURA ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ (OAB RJ121452) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do p…

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Processo nº 5004858-20.2025.4.02.0000

ID: 309422745

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004858-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE ARAUJO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ROSA GONCALVES

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MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

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Agravo de Instrumento Nº 5004858-20.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023716-25.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE : ANTONIO JOSE DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A) : MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ11356… Agravo de Instrumento Nº 5004858-20.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023716-25.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE : ANTONIO JOSE DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A) : MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A) : MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO JOSE DE ARAUJO MARTINS contra decisão ( evento 5.1 ) proferida pelo Juízo da 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu pedido de liminar no mandado de segurança nº 5023716-25.2025.4.02.5101, impetrado contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO , visando à emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de obtenção de aposentadoria perante o governo da Bélgica, com fundamento no Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Bélgica. Nas razões recursais , o agravante sustentou que apresentou extensa documentação comprobatória, incluindo e-mails oficiais do governo belga e formulários devidamente preenchidos, demonstrando tratar-se de requerimento de aposentadoria por idade via Acordo Internacional, cuja tramitação exige, nos termos do Decreto nº 8.405/2015, a certificação dos períodos contributivos brasileiros. Alegou possuir mais de 40 anos de contribuição no Brasil e que a negativa do INSS em emitir a certidão configuraria usurpação de competência da autoridade previdenciária belga. Na decisão inicial ( evento 3.1 ), os efeitos da tutela recursal foram antecipados, para determinar que o INSS fornecesse ao agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão dos períodos contributivos registrados no Brasil, para fins de instrução de pedido de aposentadoria perante o governo da Bélgica. Intimado, o INSS opôs embargos de declaração ( evento 9, EMBDECL1 ) contra a referida decisão, alegando obscuridades e omissões, especialmente quanto: (i) à impossibilidade de emissão de certidão de tempo de contribuição em regime próprio de previdência social; (ii) à vedação de reutilização do tempo já computado para concessão da aposentadoria atualmente recebida pelo agravante no Brasil; e (iii) à decadência do direito à revisão do ato concessório. Requereu, ainda, o prequestionamento dos arts. 96, III e VI, e 103, todos da Lei nº 8.213/91, para fins de viabilizar eventual recurso especial. O Ministério Público Federal não opinou sobre o mérito recursal e requereu o prosseguimento do feito ( evento 12.1 ). Dito isso, ressalto que sobreveio aos autos deste agravo a informação de que o processo originário foi sentenciado pelo Juízo de Origem em 28/05/2025 , que julgou procedente a pretensão do ora agravante e concedeu a segurança postulada, “ para determinar ao INSS que proceda à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) em favor do impetrante, exclusivamente para fins de instrução de pedido de benefício previdenciário a ser formulado perante o sistema de seguridade social do Reino da Bélgica, nos termos do Acordo Internacional promulgado pelo Decreto nº 8.405/2015” ( evento 21, SENT1 ), esgotando-se a cognição da matéria pela instância de origem, configurando caso de perda de objeto do agravo de instrumento, em virtude da prolação de sentença. Nessa perspectiva: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda do objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes. 2. Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp 1704206/SP, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma, DJe de 19/06/2023). Dessa forma, fica caracterizada a perda superveniente do objeto tanto do presente agravo de instrumento quanto dos embargos de declaração opostos pelo INSS, por ausência de interesse processual superveniente, já que a controvérsia foi solucionada por decisão definitiva. Quanto ao prequestionamento requerido, resta igualmente prejudicado, pois sua formulação pressupõe a subsistência do julgamento da matéria impugnada, o que não mais subsiste com a prolação da sentença definitiva. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c 44, §1º, I, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicados o agravo de instrumento e os embargos de declaração opostos pelo INSS, diante da perda superveniente de objeto, em razão da prolação de sentença nos autos do mandado de segurança nº 5023716-25.2025.4.02.5101. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

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Processo nº 5056502-25.2025.4.02.5101

ID: 308965773

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056502-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO VIEIRA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ALVES PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056502-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALESSANDRO VIEIRA SOARES ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES PINTO (OAB RJ082140) SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 5059897-25.2025.4.02.5101

ID: 307176487

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059897-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE

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KELLY MARINHO MOTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059897-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : BRUNO BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) ADVOGADO(A) : KELLY MARINHO MOTA…

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Processo nº 5057763-25.2025.4.02.5101

ID: 307216597

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057763-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAYNARA DE SALLES ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057763-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAYNARA DE SALLES ROSA ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pro…

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