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Processo nº 5091560-26.2024.4.02.5101

ID: 278747036

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091560-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MENASCHE SOICHET

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091560-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL MENASCHE SOICHET ADVOGADO(A) : LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091560-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL MENASCHE SOICHET ADVOGADO(A) : LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 487,I do CPC, para reconhecer o direito autoral de pagamento em pecúnia de auxílio moradia no período de residência médica prestado pelo demandante até a conclusão do mesmo e condenar a parte ré ao pagamento de indenização, no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal da bolsa-auxílio paga ao médico residente, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, desde a admissão até o final do programa de residência médica do autor, tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado. Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021). A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. No que tange à forma de cálculo dos juros e da correção monetária, são observadas as teses já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905), com a aplicação dos parâmetros da Lei nº 11.960/2009.A partir de 09/12/2021, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF. Gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sentença assinada digitalmente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

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Processo nº 5101842-26.2024.4.02.5101

ID: 323461625

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101842-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR CANDIDO APOLLARO REGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIDNEY JOSE DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101842-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ARTHUR CANDIDO APOLLARO REGO ADVOGADO(A) : SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secre…

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Processo nº 5087777-26.2024.4.02.5101

ID: 322010743

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5087777-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA PACHECO ARANDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5087777-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : SHEILA CRISTINA PACHECO ARANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Aurora Comercio E Distribuicao De Marmores E Granitos Ltda e outros

ID: 262456694

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5096507-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

AURORA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA JOEUDSON AURORA DA SILVA

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096507-26.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AURORA … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096507-26.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AURORA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EXECUTADO: JOEUDSON AURORA DA SILVA EDITAL Nº 510015983410 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de AURORA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA e JOEUDSON AURORA DA SILVA. E, por encontrar-se o réu AURORA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ: 22936138000130 e JOEUDSON AURORA DA SILVA, CPF: 95637176515, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 111.367,06 (cento e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/04/2025. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 321806339124 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).

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Processo nº 5011729-26.2024.4.02.5101

ID: 330400426

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011729-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Acórdão

Advogados:

LAERCIO ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAIANE LEANDRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5011729-26.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011729-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELADO : REGINALDO DOS SANTOS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVO… Apelação Cível Nº 5011729-26.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011729-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELADO : REGINALDO DOS SANTOS DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAERCIO ALVES DA SILVA (OAB RJ218912) ADVOGADO(A) : RAIANE LEANDRO DA SILVA (OAB RJ237465) EMENTA Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE FÍSICO RUÍDO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP. AUSÊNCIA PARCIAL DE RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. DECLARAÇÃO DE INALTERABILIDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. DISPENSA DE LTCAT. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autarquia previdenciária contra sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de cômputo como tempo especial do período de 01/04/2001 a 30/04/2002 e, no mais, parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer a especialidade de períodos laborados em condições insalubres, com consequente condenação ao pagamento das parcelas vencidas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de indicação do responsável pelos registros ambientais em determinados períodos invalida os PPPs e impede o reconhecimento da especialidade do tempo de serviço; (ii) estabelecer se é obrigatória a apresentação de LTCAT para comprovação da exposição ao agente físico ruído. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ausência de responsável técnico pelos registros ambientais em determinados períodos não invalida o PPP como meio de prova, desde que as condições de trabalho se mantenham inalteradas ao longo do tempo, conforme declarado formalmente pelo engenheiro da empresa empregadora, em consonância com a tese fixada no Tema 208 da TNU. 4. Os documentos juntados aos autos demonstram, por meio de declaração técnica emitida pelo engenheiro de segurança da empresa AMBEV S/A, que não houve alteração no layout da planta fabril nem substituição de equipamentos nos períodos questionados, o que confere validade aos PPPs para fins de comprovação da exposição contínua ao agente nocivo ruído. 5. A jurisprudência pacífica do STJ admite a comprovação da atividade especial com base apenas no PPP, ainda que se trate de exposição ao ruído, sendo desnecessária a juntada de LTCAT quando o formulário já espelhar dados técnicos suficientes, inclusive quanto à intensidade do agente agressivo. 6. A sentença de primeiro grau observa corretamente os precedentes e a legislação aplicável ao reconhecer a validade dos PPPs apresentados, sendo, portanto, incabível a reforma pleiteada pela autarquia previdenciária. 7. Considerando o não provimento do recurso, incide a majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESES 8. Recurso desprovido. Teses de julgamento : 1. A ausência de indicação do responsável técnico nos registros ambientais não invalida o PPP, desde que comprovada a manutenção das condições de trabalho no período reconhecido como especial. 2. A apresentação do PPP, quando espelha dados técnicos fidedignos sobre a exposição ao agente ruído, é suficiente para comprovar o tempo de serviço especial, dispensando-se a juntada de LTCAT. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 201, § 1º; Lei nº 8.213/1991, arts. 57 e 58; CPC/2015, arts. 1.025 e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada : TRF2, AC 5012832-19.2020.4.02.5001, 9ª Turma Especializada, j. 19.02.2025; TRF2, AC 5005765-92.2023.4.02.5002, Rel. Juiz Fed. Conv. Rogério Tobias de Carvalho, j. 01.04.2024; TRF2, AC 5000435-77.2020.4.02.5113, Rel. Des. Fed. Flávio Oliveira Lucas, j. 25.10.2023; STJ, REsp 1.649.102, Rel. Min. Og Fernandes, j. 30.06.2017; TNU, Tema nº 208; STJ, AgInt no AREsp 2.032.677/PR, Rel. Min. Og Fernandes, 2ª Turma, DJe 29.08.2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5105916-26.2024.4.02.5101

ID: 308321567

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5105916-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOZECI DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105916-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOZECI DOS SANTOS SILVA (OAB RJ213940) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Exclua-se a DPU da capa dos …

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Processo nº 5080696-26.2024.4.02.5101

ID: 300893707

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5080696-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAREZ ALVES DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAIARA LEHER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5080696-26.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JUAREZ ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OA…

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Processo nº 5100775-26.2024.4.02.5101

ID: 313753793

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5100775-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMI NISHIO VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100775-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : D. B. REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS ADVOGADO(A) : EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979) DESPACHO/DECISÃO Ao cotejar a minuta SI…

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Processo nº 5006976-26.2024.4.02.5101

ID: 280835234

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006976-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006976-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO ADVOGADO(A) : DAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA (OAB RJ227451) ATO ORDINATÓRIO I- Intimem-s…

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Processo nº 5099902-26.2024.4.02.5101

ID: 276119288

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5099902-26.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA REIS BERBERT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5099902-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : VANESSA REIS BERBERT (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (…

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