Resultados para "0011036-17.2025.5.15.0003" – Página 41 de 112

Eduardo Bittencourt Goncalves e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332229704

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-31.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES ELISANGELA DA SILVA NEVES FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ANTONIO LOPES DA SILVA

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MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

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LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

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ALESSIO FABIANI ROSENDO

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RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

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CARINE JULIANA BORBA

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0011036-31.2020.5.03.0163 EXEQUENTE: FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES EXECUTADO…

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Eduardo Bittencourt Goncalves e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332229724

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-31.2020.5.03.0163

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BITTENCOURT GONCALVES ELISANGELA DA SILVA NEVES FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS ANTONIO LOPES DA SILVA

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MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

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LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

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ALESSIO FABIANI ROSENDO

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RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

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CARINE JULIANA BORBA

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumSen 0011036-31.2020.5.03.0163 EXEQUENTE: FABIO EUSTAQUIO DE SOUZA ALVES EXECUTADO…

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Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros x Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros

ID: 322922870

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-03.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Acórdão

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-03.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI N.º 12.546/11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da iterativa jurisprudência advinda do c. TST, o benefício de desoneração da folha de pagamento, estabelecido na Lei nº 12.546/11, incide nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção do apelo da primeira reclamada (Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A), quanto à ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade da segunda ré (Oi S.A.), porquanto, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do acordo de compensação de jornada e banco de horas e manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme fundamentação; unanimemente, deu parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, sejam observadas as disposições contidas na Lei nº 12.546/2011, conforme documentação a ser apresentada pela ré na fase liquidação, a fim de comprovar o enquadramento no regime de desoneração previdenciária durante a prestação de serviços pela reclamante. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES

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Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros x Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros

ID: 322922896

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-03.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Acórdão

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-03.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI N.º 12.546/11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da iterativa jurisprudência advinda do c. TST, o benefício de desoneração da folha de pagamento, estabelecido na Lei nº 12.546/11, incide nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção do apelo da primeira reclamada (Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A), quanto à ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade da segunda ré (Oi S.A.), porquanto, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do acordo de compensação de jornada e banco de horas e manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme fundamentação; unanimemente, deu parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, sejam observadas as disposições contidas na Lei nº 12.546/2011, conforme documentação a ser apresentada pela ré na fase liquidação, a fim de comprovar o enquadramento no regime de desoneração previdenciária durante a prestação de serviços pela reclamante. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros x Anderson Cardoso De Oliveira Moraes e outros

ID: 322922922

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-03.2024.5.03.0030

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

Acórdão

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011036-03.2024.5.03.0030 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-03.2024.5.03.0030, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. LEI N.º 12.546/11. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Nos termos da iterativa jurisprudência advinda do c. TST, o benefício de desoneração da folha de pagamento, estabelecido na Lei nº 12.546/11, incide nas contribuições previdenciárias decorrentes de decisão judicial. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção do apelo da primeira reclamada (Telemont Engenharia e Telecomunicações S/A), quanto à ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade da segunda ré (Oi S.A.), porquanto, nos termos do art. 18 do CPC, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. No mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do acordo de compensação de jornada e banco de horas e manter a condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, conforme fundamentação; unanimemente, deu parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias a cargo da reclamada, sejam observadas as disposições contidas na Lei nº 12.546/2011, conforme documentação a ser apresentada pela ré na fase liquidação, a fim de comprovar o enquadramento no regime de desoneração previdenciária durante a prestação de serviços pela reclamante. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 10 de julho de 2025. ALINE IUNES BRITO VIEIRA Intimado(s) / Citado(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

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Processo nº 0011036-40.2024.4.05.8401

ID: 309923047

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011036-40.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEIA BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

JECIANE GRACIELLE DE MENEZES FAGUNDES

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NINA FERREIRA NOBRE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0011036-40.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: WANDERLEIA BEZERRA …

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Gilson Pereira e outros x Ln Beneficiamento, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 316291375

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-08.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

LN BENEFICIAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA

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THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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KLEBER ANTONIO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011036-08.2024.5.03.0093 AUTOR: GILSON PEREIRA RÉU: LN BENEFICIAMEN…

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Luiz Carlos Vieira De Lima Filho x Agricola Moreno De Nipoa Ltda e outros

ID: 278551944

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-21.2024.5.15.0110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS VIEIRA DE LIMA FILHO

Polo Passivo:

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKO FERNANDO ARTUZO

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DANIEL SOUZA PORTO

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TAUFICH NAMAR NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0011036-21.2024.5.15.0110 : LUIZ CARLOS VIEIRA DE LIMA FILHO : AGRICOLA MORE…

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Luiz Carlos Moreira e outros x Rappi Brasil Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 278629053

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-43.2023.5.15.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOREIRA TIAGO ROQUE DE ARAUJO

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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KAROLINE FERNANDES TRINETTE

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SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

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RAISSA MAYA PEREIRA LIMA

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JOAO EDUARDO BRANDAO DAS CHAGAS

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS 0011036-43.2023.5.15.0114 : TIAGO ROQUE DE ARAUJO : RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA…

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Luiz Carlos Moreira e outros x Rappi Brasil Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 278629061

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-43.2023.5.15.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOREIRA TIAGO ROQUE DE ARAUJO

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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KAROLINE FERNANDES TRINETTE

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SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

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RAISSA MAYA PEREIRA LIMA

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JOAO EDUARDO BRANDAO DAS CHAGAS

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS 0011036-43.2023.5.15.0114 : TIAGO ROQUE DE ARAUJO : RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA…

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