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Processo nº 0020767-97.2005.4.03.6100

ID: 258588605

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020767-97.2005.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020767-97.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA APARECID…

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Processo nº 0020767-97.2005.4.03.6100

ID: 258588606

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020767-97.2005.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020767-97.2005.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA APARECID…

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Jose Antonio Correa De Andrade e outros x Companhia Estadual De Distribuicao De Energia Eletrica - Ceee-D e outros

ID: 259097241

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-54.2021.5.04.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CORREA DE ANDRADE MARCELO FADANELLI RAMOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE G CPFL TRANSMISSAO S.A. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Notificação

Advogados:

RODRIGO SOARES CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DIAS NEVES

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ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SOARES ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELA CAMINHA DE ALBUQUERQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO 0020767-54.2021.5.04.0271 : JOSE ANTONIO CORREA DE ANDRADE : CPFL TRANSMISSAO S.A. E …

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Rumo Malha Sul S.A x Ederson Goncalves Dos Santos

ID: 196351896

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020767-27.2018.5.04.0702

Data de Disponibilização: 25/11/2024

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

EDERSON GONCALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARINGI RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO MORAIS BRUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

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LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LONDERO FIORAVANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0020767-27.2018.5.04.0702 AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0020767-27.2018.5.04.0702 AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A AGRAVADO: EDERSON GONCALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7770e79 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-0020767-27.2018.5.04.0702 - OJC Análise de Recursos Recorrente(s): RUMO MALHA SUL S.A Advogado(a)(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (RS - 49521) EDUARDO CARINGI RAUPP (RS - 53969) Recorrido(a)(s): EDERSON GONCALVES DOS SANTOS Advogado(a)(s): MARCIO MORAIS BRUM (RS - 96980) LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE (RS - 50128) ADRIANA LONDERO FIORAVANTE (RS - 59249) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - violação do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, entre outras alegações infraconstitucionais. O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "A indenização substitutiva em virtude da garantia provisória de emprego deferida na sentença de ID. 8d10d07 corresponde ao mesmo valor (às mesmas verbas) que teria direito a obreira caso não tivesse sido indevidamente desligada pela reclamada/executada antes do período de "estabilidade provisória" determinado pela lei. Este é o entendimento consolidado nesta SEEx, conforme OJ 39: "A indenização correspondente ao período da garantia de emprego, salvo especificação diversa no título executivo, compreende todas as parcelas devidas ao trabalhador como se trabalhando estivesse." Dessa forma, tal como decidido na origem, a indenização substitutiva deve ser constituída, também, do adicional de periculosidade. Nada a reparar." Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. No caso em exame, entendo que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o necessário confronto analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e cada uma das alegações recursais pertinentes, em desatenção ao que dispõe o art. 896, §1º-A, III, da CLT. De qualquer forma, considerando os fundamentos da decisão recorrida, não se constata violação direta e literal do disposto no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal. Tanto que a parte recorrente suscita divergência jurisprudencial. Em sede de recurso de revista em execução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT. Inviável a análise das demais alegações recursais, face à restrição legal anteriormente mencionada. Nego seguimento ao recurso, tópico "1. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região /rlas PORTO ALEGRE/RS, 22 de novembro de 2024. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDERSON GONCALVES DOS SANTOS

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Rumo Malha Sul S.A x Ederson Goncalves Dos Santos

ID: 196351901

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020767-27.2018.5.04.0702

Data de Disponibilização: 25/11/2024

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

EDERSON GONCALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCIO MORAIS BRUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARINGI RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LONDERO FIORAVANTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0020767-27.2018.5.04.0702 AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0020767-27.2018.5.04.0702 AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A AGRAVADO: EDERSON GONCALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7770e79 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-0020767-27.2018.5.04.0702 - OJC Análise de Recursos Recorrente(s): RUMO MALHA SUL S.A Advogado(a)(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (RS - 49521) EDUARDO CARINGI RAUPP (RS - 53969) Recorrido(a)(s): EDERSON GONCALVES DOS SANTOS Advogado(a)(s): MARCIO MORAIS BRUM (RS - 96980) LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE (RS - 50128) ADRIANA LONDERO FIORAVANTE (RS - 59249) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - violação do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, entre outras alegações infraconstitucionais. O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "A indenização substitutiva em virtude da garantia provisória de emprego deferida na sentença de ID. 8d10d07 corresponde ao mesmo valor (às mesmas verbas) que teria direito a obreira caso não tivesse sido indevidamente desligada pela reclamada/executada antes do período de "estabilidade provisória" determinado pela lei. Este é o entendimento consolidado nesta SEEx, conforme OJ 39: "A indenização correspondente ao período da garantia de emprego, salvo especificação diversa no título executivo, compreende todas as parcelas devidas ao trabalhador como se trabalhando estivesse." Dessa forma, tal como decidido na origem, a indenização substitutiva deve ser constituída, também, do adicional de periculosidade. Nada a reparar." Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1-A, CLT). O cabimento do recurso de revista oferecido contra decisão proferida em execução de sentença está restrito às hipóteses em que evidenciada ofensa direta e literal a norma inserta na Constituição da República, a teor do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST. No caso em exame, entendo que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o necessário confronto analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e cada uma das alegações recursais pertinentes, em desatenção ao que dispõe o art. 896, §1º-A, III, da CLT. De qualquer forma, considerando os fundamentos da decisão recorrida, não se constata violação direta e literal do disposto no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal. Tanto que a parte recorrente suscita divergência jurisprudencial. Em sede de recurso de revista em execução de sentença, eventual ofensa a texto constitucional por via reflexa ou indireta não se enquadra na previsão do art. 896, § 2º, da CLT. Inviável a análise das demais alegações recursais, face à restrição legal anteriormente mencionada. Nego seguimento ao recurso, tópico "1. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região /rlas PORTO ALEGRE/RS, 22 de novembro de 2024. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA SUL S.A

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Francini Teixeira Dos Santos -Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331671925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020767-21.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINI TEIXEIRA DOS SANTOS -ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0020767-21.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1080960-19.2020.8.26.0100) (processo principal 1080960-19.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Francini …

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Caixa Economica Federal e outros x Gfg Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 336296723

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020849-37.2022.5.04.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERV,SERV.TERCEIR.LI URBANA,AMB.E AREAS VERDES CX SUL

Polo Passivo:

GFG RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Notificação

Advogados:

JOSE ALEX BITON TAPIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020849-37.2022.5.04.0405 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EM…

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Suelen Ploharski Pereira x Instituto Administracao Hospitalar E Ciencias Da Saude

ID: 336866608

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-92.2022.5.04.0732

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN PLOHARSKI PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE

Notificação

Advogados:

DARCIO FLESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARY MARGARETE FARIAS CARPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIANÍTALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FLESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020767-92.2022.5.04.0732 RECLAMANTE: SUELEN PLOHARSKI PEREIRA REC…

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Jesus Abener Charao Da Silva x Viana E Zat Prestadora De Servicos Em Reformas Ltda

ID: 278097464

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-02.2024.5.04.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS ABENER CHARAO DA SILVA

Polo Passivo:

VIANA E ZAT PRESTADORA DE SERVICOS EM REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GARCIA FORTE

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EVERTON LUIS MENDES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT PORTO ALEGRE 0020767-02.2024.5.04.0028 : JESUS ABENER CHARAO DA SILVA : VIANA E ZAT PRESTADORA DE SERV…

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Jesus Abener Charao Da Silva x Viana E Zat Prestadora De Servicos Em Reformas Ltda

ID: 278097473

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-02.2024.5.04.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESUS ABENER CHARAO DA SILVA

Polo Passivo:

VIANA E ZAT PRESTADORA DE SERVICOS EM REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GARCIA FORTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS MENDES DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT PORTO ALEGRE 0020767-02.2024.5.04.0028 : JESUS ABENER CHARAO DA SILVA : VIANA E ZAT PRESTADORA DE SERV…

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