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Processo nº 1049336-56.2024.8.26.0602

ID: 334997384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1049336-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ SPINARDI EDNEíA MARIA SPINARDI ELOISE MARIA SPINARDI PIRES LUIZ CASSIO DE DEUS PIRES MARIA ALICE LOPES SPINARDI RUTH PAES DE ALMEIDA SPINARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049336-56.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Luiz Spinardi - - Ruth Paes de Almeida Spinardi - - Edneía Maria Spinardi - - Eloise Maria Spinardi Pires - - L… Processo 1049336-56.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alfredo Luiz Spinardi - - Ruth Paes de Almeida Spinardi - - Edneía Maria Spinardi - - Eloise Maria Spinardi Pires - - Luiz Cassio de Deus Pires - - Maria Alice Lopes Spinardi - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 232/236 e os documentos que a acompanham como emenda à inicial. Regularizado o recolhimento da taxa judiciária. 2. Para que se permita a recepção das emendas e dar início ao ciclo citatório, necessária a providência de verificação quanto à regularidade técnica da planta e do memorial descritivo. Isso posto, deverá a parte autora requerer ao competente registro de imóveis, e para tanto a presente decisão servirá de ofício ao Oficial que a apresentar, instruída com cópia da planta e memorial que embasam esta ação (fls. 209/212, respectivamente), e juntar aos autos certidão: - passada ao pé de requerimento onde conste a descrição do imóvel usucapiendo (conforme o correto memorial descritivo e levantamento planimétrico, que devem instruir o requerimento), de modo a verificar se tal imóvel pertence a essa circunscrição registrária, se está matriculado (mesmo se inserido em área maior), e, caso positivo, registrado em nome de quem; - de que o memorial e a planta anexos ao requerimento não apresentam imperfeições técnicas, capazes de obstar eventual registro, se porventura procedente a ação de usucapião, pois são cópias das peças que instruem o pedido judicial. 3. A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico institucional da Unidade Judicial, qual seja, upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br. 4. Deverá a parte autora imprimir a presente decisão-ofício, protocolizá-la e comprovar nos autos, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)

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L. R. De P. x V. F. De P. J.

ID: 313787891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021330-65.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DE P.

Polo Passivo:

V. F. DE P. J.

Intimação

Advogados:

RAFAEL BONACHELLA

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JULIANA ARAÚJO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021330-65.2024.8.26.0114 (processo principal 0016111-91.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.P. - Valter Francisco de Paula Júnior - Vistos. 1. Defiro a penhora sob… Processo 0021330-65.2024.8.26.0114 (processo principal 0016111-91.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.P. - Valter Francisco de Paula Júnior - Vistos. 1. Defiro a penhora sobre os recursos mantidos pelo executado em instituições financeiras, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha) por trinta dias, limitado, porém, ao montante do débito atualizado. Frutífera a diligência, providencie-se desde logo a liberação de eventual excesso de penhora e, visando evitar prejuízo ao exequente, promova-se também a transferência para conta judicial do valor penhorado, dando-se ciência às partes do resultado. 2. Caso o bloqueio através do sistema Sisbajud não atinja o valor integral do débito, defiro também a penhora de veículos do devedor, providenciando-se a constrição através do sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, a qual deverá ser oficiada para que informe qual o valor do débito existente sobre o bem. 3. Não sendo atingido o valor total do débito nas pesquisas anteriores, providencie a serventia a requisição da última declaração de imposto de renda do executado, através do sistema Infojud, juntando-se aos autos, que tramitam em segredo de justiça, no intuito de averiguar o patrimônio do devedor e instrumentalizar futura penhora de bens. Após as penhoras, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão de teor para fins de protesto nos termos do artigo 517 e parágrafos do Código de Processo Civil. No que se refere à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, além de ser decorrente de ato de protesto, a diligência, também pode ser realizada pelo proprio interessado, e para a qual pode ser utilizada a certidão a ser emitida. - ADV: RAFAEL BONACHELLA (OAB 382866/SP), JULIANA ARAÚJO PRATES (OAB 450295/SP)

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Regina Margarida De Araujo Cavalcante x Banco Pan S/A

ID: 301747170

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010148-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARGARIDA DE ARAUJO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GIOVANE NONATO DE MOURA

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DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Regina Margarida de Araujo Cavalcante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 329/33, que negou o pedido de justiça gratuita e determinou a comprovação do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso.A embargante alega a ocorrência de omissão e contradição na análise da comprovação da hipossuficiência ao não analisar adequadamente os documentos apresentados, pois comprovariam sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Sustenta que, por ser isenta da declaração do imposto de renda, a Receita Federal não emite o documento exigido. Ademais, aduziu ter apresentado nos autos extratos bancários e históricos de créditos, os quais evidenciam que seus rendimentos serem inferiores a três salários-mínimos, critério este que, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, é utilizado para a concessão da gratuidade de justiça. Afirma que, a decisão proferida ignorou tais provas, configurando omissão relevante. Requer, portanto, o acolhimentos dos presentes embargos de declaração,a fim de que sejam apreciadas as questões omissas e contradições apontadas, ou, subsidiariamente, que seja concedido prazo razoável para a apresentação de novos elementos, caso se mostre necessário.Não houve apresentação de manifestação pela parte contrária (certidão de fls. 11).É o relatório. Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados comprovam que a autora é aposentada, recebendo o valor líquido mensal aproximado de R$ 2.350,86, e não possui obrigatoriedade de entrega de declaração anual de rendimentos à Receita Federal (fls. 322/327). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Giovane Nonato de Moura (OAB: 391580/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Regina Margarida De Araujo Cavalcante x Banco Pan S/A

ID: 301747494

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010148-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARGARIDA DE ARAUJO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANE NONATO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1010148-56.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Regina Margarida de Araujo Cavalcante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 329/33, que negou o pedido de justiça gratuita e determinou a comprovação do recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso.A embargante alega a ocorrência de omissão e contradição na análise da comprovação da hipossuficiência ao não analisar adequadamente os documentos apresentados, pois comprovariam sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Sustenta que, por ser isenta da declaração do imposto de renda, a Receita Federal não emite o documento exigido. Ademais, aduziu ter apresentado nos autos extratos bancários e históricos de créditos, os quais evidenciam que seus rendimentos serem inferiores a três salários-mínimos, critério este que, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, é utilizado para a concessão da gratuidade de justiça. Afirma que, a decisão proferida ignorou tais provas, configurando omissão relevante. Requer, portanto, o acolhimentos dos presentes embargos de declaração,a fim de que sejam apreciadas as questões omissas e contradições apontadas, ou, subsidiariamente, que seja concedido prazo razoável para a apresentação de novos elementos, caso se mostre necessário.Não houve apresentação de manifestação pela parte contrária (certidão de fls. 11).É o relatório. Recebo os embargos declaratórios pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para conceder à autora os benefícios da justiça gratuita. Os documentos juntados comprovam que a autora é aposentada, recebendo o valor líquido mensal aproximado de R$ 2.350,86, e não possui obrigatoriedade de entrega de declaração anual de rendimentos à Receita Federal (fls. 322/327). Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração. Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Giovane Nonato de Moura (OAB: 391580/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fundação Educacional Sorocabana - Fadi x João Victor Atsumi Renzo

ID: 296039010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002221-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL SOROCABANA - FADI

Polo Passivo:

JOãO VICTOR ATSUMI RENZO

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA

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CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS

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Processo 0002221-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1025119-51.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - João Victor Atsumi Renzo … Processo 0002221-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1025119-51.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Fundação Educacional Sorocabana - FADI - João Victor Atsumi Renzo - Vistos. 1. Recebidos os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, com vista à parte contrária para manifestação diante do caráter infringente. Verifica-se pela decisão embargada, que não há contradição, omissão ou obscuridade passíveis de correção por essa via processual, evidenciado o caráter infringente, uma vez que o conteúdo da peça, em suma, traduz inconformismo com o posicionamento jurisdicional adotado pelo Juízo. Assim exposta a questão, rejeito os embargos de declaração opostos, ressalvado o direito de a parte embargante, se o desejar, perseguir seu intento pelas vias recursais. 2. Trata-se de alegação de impenhorabilidade apresentada pelo executado (fls. 41/50; fls. 183/184 e fls. 193/198), sob o argumento de que os valores constritos seriam oriundos de salário e/ou economias pessoais. Pela decisão de fls. 185, item 3, restou determinado ao executado a complementação de documentos, a fim de comprovar a impenhorabilidade alegada, não sobrevindo qualquer novo documento aos autos. Assim, a impugnação apresentada não consta acompanhada deprova idôneaque comprove a origem salarial dos valores bloqueados, tampouco demonstrado que os valores se encontrem em conta poupança, com essa finalidade. A mera afirmação do executado, desacompanhada de documentos suficientes que evidenciem a natureza alimentar dos valores, éinsuficientepara afastar a presunção de legitimidade da constrição judicial. Diante do exposto, resta afastada a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC, quanto aos valores bloqueados, e indeferido o pedido de desbloqueio da respectiva verba constrita nos autos. 3. Após escoado o prazo recursal da presente decisão, e uma vez preenchido pelo interessado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, autorizo o levantamento dos valores bloqueados às fls. 139/178 (R$17.721,34), em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: CILENE LOURENCO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 135878/SP), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (OAB 343865/SP)

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Processo nº 0003445-92.2025.8.26.0602

ID: 294877033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0003445-92.2025.8.26.0602 (processo principal 0011339-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002912 Vistos. 1 - Trata-se … Processo 0003445-92.2025.8.26.0602 (processo principal 0011339-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/002912 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 03/05), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Lyse Anne Zanotti Allegrini e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 326096786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007522-47.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LYSE ANNE ZANOTTI ALLEGRINI MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO ALLEGRINI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0007522-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1016162-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Teixeira de Carvalho Allegrini - - Lyse Anne Zanott… Processo 0007522-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1016162-56.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Teixeira de Carvalho Allegrini - - Lyse Anne Zanotti Allegrini - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Carlos Eduardo Rovida Martini

ID: 330459062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001806-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO ROVIDA MARTINI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001806-56.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Carlos Eduardo Rovida Martini - réu revel - Diante do exposto e considerando mais o que dos aut… Processo 1001806-56.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Carlos Eduardo Rovida Martini - réu revel - Diante do exposto e considerando mais o que dos autos consta, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil, ausente oposição de embargos (artigo 701, § 2º. do Novo Código de Processo Civil) converto a ação monitória ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em face de Carlos Eduardo Rovida Martini, em título executivo judicial, pelo valor de R$ 344.374,71 (trezentos e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, convencionais, se previstos em contrato, ou legais, nos termos do artigo 401 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024, a partir do ajuizamento da ação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Em decorrência da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I. CUMPRA-SE. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0021330-97.2023.8.26.0050

ID: 281091169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021330-97.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO ALBERTO MAIA

Intimação

Advogados:

DANIELLE BRANDÃO LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danielle Brandão Leite Oliveira (OAB 417914/SP) Processo 0021330-97.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALBERTO MAIA - Vistos. 1. Fls. 44 - Defiro a habilitação, ressalvado o aces… ADV: Danielle Brandão Leite Oliveira (OAB 417914/SP) Processo 0021330-97.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALBERTO MAIA - Vistos. 1. Fls. 44 - Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao(à) interessado(a). Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 2. O artigo 148 da Lei de Execução Penal autoriza que o Juízo das Execuções altere a forma, mas não o conteúdo da pena de prestação de serviços à comunidade. A regra, assim, é a manutenção do título condenatório, ou seja, da pena como fixada no título executivo e, somente em situações excepcionais, justificáveis e comprovadas, é que seria admissível a substituição pleiteada. O sentenciado alega que o cumprimento da pena imposta é incompatível com a realização de sua atividade laboral, entretanto, a prestação de serviços é estabelecida de forma a não prejudicar a jornada normal de trabalho, podendo ser readequada, a pedido do sentenciado, justamente visando à manutenção do emprego, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. Ressalto que a sanção penal, embora substituída por pena alternativa, ainda conserva seu caráter sancionatório, o que impõe a exigência de algum sacrifício para seu cumprimento, como forma de alcançar os objetivos da pena. O que pretende o sentenciado, na verdade, é escolher uma forma mais branda de cumprimento da pena que lhe foi imposta. Portanto, não verificada a excepcionalidade da situação apresentada, indefiro o pedido de substituição. Intime-se o executado, por meio de sua Defesa constituída, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para encaminhamento e continuidade do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e anotação de falta grave. Ademais, expeça-se ofício à CPMA informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração, bem como para eventual adequação da prestação de serviços à comunidade, que não deverá prejudicar a jornada normal de trabalho do sentenciado, nos termos do artigo 46, § 3º, do Código Penal. Em 90 dias, solicite-se informação à CPMA. Em caso de descumprimento, tornem conclusos. Certifique a serventia se houve pagamento integral da prestação pecuniária. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se..

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Salete Lazzari x Associacao Hospitalar Beneficente Sao Vicente De Paulo

ID: 256888868

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021330-28.2024.5.04.0664

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SALETE LAZZARI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO

Notificação

Advogados:

ADRIANE STUMPF BUAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELCIR ANTONIO CASAGRANDE

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MARCELO BAMBINI MANZATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0021330-28.2024.5.04.0664 : SALETE LAZZARI : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO 0021330-28.2024.5.04.0664 : SALETE LAZZARI : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c8f3cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decido: 1. No mérito, julgar procedentes em parte as pretensões de SALETE LAZZARI em face de ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO, para: 1.1 Extinguir com resolução do mérito as pretensões envolvendo as verbas anteriores a 12/12/2019, forte no artigo 487, inciso II, do CPC. 1.2 Condenar a reclamada a pagar: a) os feriados trabalhados, com adicional de 100% e com reflexos no repouso semanal remunerado (art. 7º, 'a', Lei 605/49), férias com 1/3 (art. 142, § 5º, CLT) e gratificação natalina (Súmula 45 TST); b) diferenças de adicional noturno, pela inclusão do adicional de insalubridade e adicional por tempo de serviço em sua base de cálculo, com reflexos em férias com 1/3 e gratificações natalinas, até dezembro de 2021. 1.3 Condenar a reclamada a pagar à reclamante as repercussões de FGTS (8%) sobre as verbas remuneratórias deferidas (art. 15 Lei 8.036/90). 2. Condenar a parte reclamada aos recolhimentos fiscais e previdenciários, que devem ser recolhidos pela parte ré e comprovados nos autos no prazo legal, autorizada a dedução da quota devida pela parte autora. 3. Determinar que a parte reclamada retifique as informações em relação ao correto salário de contribuição da parte reclamante por meio de GFIP, nos moldes do artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91. 4. Deferir o benefício da gratuidade judiciária às partes. 5. Condenar aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme delimitação da fundamentação. Os valores resultantes da condenação imposta na presente decisão sujeitam-se à incidência de apenas correção monetária pelo IPCA-e até o ajuizamento da ação e apenas SELIC a partir de então (ADC 58 do STF). Outros critérios que não tenham sido definidos nos fundamentos acima devem ser definidos na fase de liquidação, momento próprio à discussão da matéria. Custas pela parte reclamada de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela parte reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa (art. 98, § 3º, do CPC). PARTES CIENTES PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. EVANDRO LUIS URNAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SALETE LAZZARI

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