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Processo nº 1000530-88.2025.8.26.0655

ID: 275845695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000530-88.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. N. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita Carvalho (OAB 375828/SP) Processo 1000530-88.2025.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. N. B. - 1. D. N. B. e D. A. P. DO N. apresentaram acordo para homologação judicial em ação de … ADV: Talita Carvalho (OAB 375828/SP) Processo 1000530-88.2025.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. N. B. - 1. D. N. B. e D. A. P. DO N. apresentaram acordo para homologação judicial em ação de divórcio litigioso (fls. 20/28). Os requerentes juntaram procuração e documentos (fls. 29/32). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo por entender que resguarda os interesses do(s) menor(es) envolvido(s) (fl. 36). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme Emenda Constitucional sob nº 66, de 13 de julho de 2.010, foi dada nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, que dispôs sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Ante o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal, dando como cessados todos os deveres do casamento e o regime matrimonial de bens. A requerente D. N. B. voltará a usar o nome anterior ao casamento aqui dissolvido, no caso D. B. Homologo, ainda, o acordo firmado entre as partes com relação à dispensa de alimentos entre si, à guarda da filha em comum, que ficará com a mãe, na modalidade unilateral, à convivência familiar e aos alimentos pagos pelo pai a filha (fls. 20/28). Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Oficie-se à empregadora do pai da menor (fls. 28). Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo todas as hipóteses do art. 98, § 1º, e seus incisos, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da requerente ( fls. 13 ). Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

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Layane Aparecida Gonçalves Pereira x João Pedro De Souza

ID: 306192289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-53.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAYANE APARECIDA GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

JOãO PEDRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVA POVOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-53.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Layane Aparecida Gonçalves Pereira - João Pedro de Souza - Vistos. Trata-se de ação de arbitramento de aluguel e cobrança d…

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Processo nº 1002567-66.2016.8.26.0053

ID: 306251367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002567-66.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL MENDES MAINA MARIA LIGIA RIBEIRO MAINA MARIANGELA MENDES MAINA SéRGIO MENDES MAINA WILSON MENDES MAINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO BERGAMINI LEVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-66.2016.8.26.0053/16 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Wilson Mendes Maina - Maria Ligia Ribeiro Maina - - Mariangela Mendes Maina - - Sérgio Mendes Maina -…

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Lok Comercio E Locação De Bens Móveis Ltda e outros x Iris Dagmar De Melo Paes e outros

ID: 310010052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000860-34.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOK COMERCIO E LOCAçãO DE BENS MóVEIS LTDA NILSON PRADO SILVIA APARECIDA MARGATO PRADO

Polo Passivo:

IRIS DAGMAR DE MELO PAES PAULO HENRIQUE PAES

Intimação

Advogados:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000860-34.2024.8.26.0495 (processo principal 1002567-30.2018.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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G. O. S. E G. O. S. x E. De O. S.

ID: 292412309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-33.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. O. S. E G. O. S.

Polo Passivo:

E. DE O. S.

Intimação

Advogados:

RONALDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-33.2020.8.26.0372 (processo principal 1002567-74.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.O.S.G.O.S. - E.O.S. - Vistos. Após diversas tentativas frustradas de citaçã…

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Processo nº 1002567-46.2023.4.06.3825

ID: 313753146

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002567-46.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AISIS MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO LUCIANO GOMES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002567-46.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : AISIS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GILBERTO LUCIANO GOMES JUNIOR (OAB MG204840) …

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Banco Do Brasil Sa x Caio Alexander Da Silva Ungria

ID: 313487254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001378-04.2022.8.26.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CAIO ALEXANDER DA SILVA UNGRIA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR VAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001378-04.2022.8.26.0201 (processo principal 1002567-34.2021.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Caio Alexander da Silva Ungria - Primeiramen…

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Processo nº 1002567-81.2020.8.26.0229

ID: 315496658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002567-81.2020.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOANA YOCHICO SATO KIYOXI SATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA FIORI MAGINADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-81.2020.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joana Yochico Sato - - Kiyoxi Sato - Vistos. Trata-se de ação proposta por Joana Yochico Sato e outro em …

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Processo nº 1002567-97.2025.8.26.0361

ID: 278484613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO COMINATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB 391370/SP) Processo 1002567-97.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Cominato - JULGO PROCEDENTE a pretensão …

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Mariza Soares Martins Donzeli x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda.

ID: 278137902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-59.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIZA SOARES MARTINS DONZELI

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

REGINA CILENE AZEVEDO MAZZOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Cilene Azevedo Mazzola (OAB 223179/SP), Felipe Quintana da Rosa (OAB 56220/RS) Processo 1002567-59.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariza Soares Martins Donzeli - Reqdo…

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