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Porto Seguro Cia De Seguro Gerais x Valéria Brito Dos Santos

ID: 291551153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000993-96.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

VALéRIA BRITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA

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JOCIMAR ESTALK

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AMANDO CAMARGO CUNHA

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Processo 0000993-96.2023.8.26.0629 (processo principal 1002669-33.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Valéria Brito dos Santos - V… Processo 0000993-96.2023.8.26.0629 (processo principal 1002669-33.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Valéria Brito dos Santos - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SisbaJud, considerando o não pagamento voluntário da dívida no prazo legal e a preferência da penhora em dinheiro, conforme o art.835, inc. I e art.854 do CPC. Fica deferida, também, a utilização do recurso teimosinha, que permite a reiteração da ordem pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias). 2) Incumbe ao exequente o recolhimento adequado das custas processuais e apresentação de memória de cálculo atual, para que a diligência seja efetivada. Providencie a serventia a conferência das custas processuais e cálculos, intimando-se o exequente da necessidade de eventual adequação. 3) Atendido o item 2, em sigilo, providencie a serventia a efetivação da indisponibilidade dos ativos financeiros (SISBAJUD), até o valor indicado no cálculo atualizado. 4) Em caso de diligência frutífera, libere-se de imediato eventual valor excedente (art. 854, § 1º, do CPC) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, e independente de termo de penhora (art. 854, § 2º e 3º, do CPC) para apresentar impugnação. Em caso de diligência infrutífera, ou encontrados valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 5) Na hipótese de ineficácia do SISBAJUD, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome da parte executada, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, desde que apresentado requerimento e recolhidas as custas processuais. Intime(m)-se. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)

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Processo nº 1002669-34.2025.4.01.3600

ID: 313754361

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002669-34.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO SILVERIO DE GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002669-34.2025.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Inval… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1002669-34.2025.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR : MARCOS ALEXANDRE FERREIRA e outros ADVOGADO : ALESSANDRO SILVERIO DE GODOY - MT33085/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: (X) - parcelas devidas entre a DIB (01/01/2025) e a data anterior à DIP (01/03/2025), excluindo a DIP, ou seja, o período compreendido entre 01/01/2025 a 28/02/2025, com a discriminação de principal e selic em campos próprios; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito. Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos. OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)

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Processo nº 1002669-12.2025.8.26.0526

ID: 276383531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002669-12.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. F. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA CRISTINA ROSSI

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ADV: Angélica Cristina Rossi (OAB 396646/SP) Processo 1002669-12.2025.8.26.0526 - Interdição/Curatela - Reqte: M. A. F. L. D. - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a pre…

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V. B. S. x B. D. S. A.

ID: 324180662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-83.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. B. S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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Processo 1002669-83.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.B.S. - D.S. - Vistos. Em observância às diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, que recomendam a a…

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Processo nº 0000316-91.2025.8.26.0210

ID: 326983248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000316-91.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

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GABRIEL HENRIQUE RICCI

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Processo 0000316-91.2025.8.26.0210 (processo principal 1002669-97.2019.8.26.0210) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marco Antônio Pereira - …

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Processo nº 1002669-89.2024.8.11.0000

ID: 330361151

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-89.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FORTIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA

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LUIS FELIPE LEMOS MACHADO

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ALFREDO FERNANDO ZART

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1002669-89.2024.8.11.0000 EMBARGANTE: FORTIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FORTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., em face de decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1002669-89.2024.8.11.0000, interposto contra decisão oriunda da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá/MT, nos autos da Ação Civil Pública nº 0003183-85.2016.8.11.0082. A embargante alega, em síntese, que a decisão incorreu em erro material, requerendo, por conseguinte, a substituição da expressão “recurso de apelação” por “recurso de agravo de instrumento”. Por sua vez, o Município de Cuiabá apresentou manifestação contrária, sustentando, de forma genérica, a inexistência de omissão, contradição ou erro material que justifique o acolhimento dos aclaratórios, pugnando, assim, pela sua rejeição. É o relatório. Decido. Cuida-se de embargos de declaração opostos por FORTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra a decisão monocrática (Id. 295661364), que homologou pedido de desistência recursal. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material redacional, por ter a decisão mencionado “recurso de apelação”, quando, na realidade, o recurso interposto tratava-se de agravo de instrumento. Os embargos devem ser conhecidos, porquanto tempestivos e interpostos por parte legítima, em processo regularmente constituído, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Assiste razão à embargante. A decisão embargada, conforme registrado, apresenta o seguinte trecho: "[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto por Fortipar Empreendimentos e Participações Ltda., para o fim de declarar extinta a instância recursal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC." Contudo, conforme se extrai dos autos, o recurso interposto trata-se de agravo de instrumento, e não de apelação, como erroneamente constou no dispositivo da decisão. Nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver erro material na decisão judicial. Tal hipótese enquadra-se perfeitamente ao caso em exame, por se tratar de equívoco terminológico, sem qualquer alteração do conteúdo decisório, mas que merece correção, a fim de garantir precisão e fidelidade à realidade processual. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o erro material pode e deve ser corrigido por meio de embargos de declaração: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTES. 1. Segundo o art. 1 .022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2. Verifica-se que o acórdão incorreu em equívoco redacional, cujo saneamento não altera a conclusão do julgado, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração para sanar o erro material e passo a sua correção nos termos da fundamentação. 3 . Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1796901 RS 2019/0037621-0, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/09/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/09/2021) No caso em análise, embora correta em seu conteúdo, a decisão referiu-se de forma equivocada à espécie recursal, o que justifica a intervenção deste juízo para sua devida retificação. Ademais, a correção redacional solicitada não implica rediscussão do mérito da decisão, tampouco altera sua eficácia jurídica. Trata-se de medida pontual, necessária à preservação da coerência dos registros processuais e da clareza do pronunciamento judicial. Não há, portanto, qualquer alteração no desfecho do julgamento. A manifestação apresentada pelo Município de Cuiabá, ao sustentar a inexistência de vício, limitou-se a argumento genérico, sem rebater o núcleo da alegação da embargante — qual seja, o erro na identificação do tipo de recurso. Dessa forma, não há óbice à correção pretendida. Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e ACOLHO, sem efeito infringente, para corrigir erro material constante na decisão Id. nº 295661364, substituindo-se a expressão “recurso de apelação” por “recurso de agravo de instrumento”, nos trechos em que constar na fundamentação e no dispositivo da referida decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1002669-98.2025.8.26.0271

ID: 296718669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-98.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. V. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAÚJO

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Processo 1002669-98.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.G.S. - Vistos. Considerando que no presente conflito, as partes mantêm relações que exigem a estabilização e a pacificação… Processo 1002669-98.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.G.S. - Vistos. Considerando que no presente conflito, as partes mantêm relações que exigem a estabilização e a pacificação das relações familiares com a transformação qualitativa dessas relações, bem como que, no processo contencioso tradicional, de cunho adversarial, incentiva-se a troca de imputação de violações jurídicas pelas partes, e como tal, se põe como instrumento que exacerba e polariza o conteúdo da disputa familiar, ao invés de pacificá-la,de rigor a tentativa de conciliação entre as partes, iniciativa que, uma vez exitosa, trará imenso ganho aos polos envolvidos nesta demanda. Designo audiência virtual de conciliação para o dia 24 de junho de 2025 às 14:20 horas a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, através do aplicativoMicrosoft Teams. As partes ficam intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. Olinkpara acesso à sala virtual será enviado individualmente ao endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na videoaudiência. Caso a(s) parte(s) não possua(m) os meios necessários para o acesso à videoaudiência poderá(ão) comparecer ao fórum no dia e horário designado. De acordo com a Resolução 809/2019 a remuneração do Conciliador é devida, desde que realizada a audiência, mesmo que não haja acordo. O valor deverá ser pago pelas partes, preferencialmente em fração de 50% para cada parte, estando isento do pagamento a parte que for beneficiária da assistência gratuita. O pagamento deverá ser realizado após a audiência, mediante depósito em conta que será indicada pelo Conciliador. Sendo assim, fixo o valor da taxa do Conciliador (Nível de remuneração 1), no patamar mínimo estabelecido pela tabela, que poderá ser acessada através do link:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf As orientações complementares acerca da remuneração devida ao Conciliador podem ser obtidas através do endereço:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.Pdf Encaminhe-se os autos ao CEJUSC local para realização da audiência. Int. - ADV: TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP)

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Marilene Aparecida Alves De Almeida x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310734051

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-66.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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JULIANO MARTINS MANSUR

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RODOLFO DA COSTA RAMOS

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GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002669-66.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Marilene Aparecida Alves de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, INTERMEDIADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CORRÉ, PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE SEGURO JAMAIS CONTRATADOS DANO MORAL CONFIGURAÇÃO EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELOS FATOS EM DISCUSSÃO, TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS TOLHE OS PARCOS RECURSOS DOS QUAIS DISPÕE A APELADA PARA A SUA SUBSISTÊNCIA, ALÉM DE LHE GERAR SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA E IMPOTÊNCIA DIANTE DO INDEVIDO AVANÇO DE TERCEIROS EM SEU PATRIMÔNIO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, SE MOSTRA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002669-92.2025.8.26.0176

ID: 312753997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002669-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGALHãES FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR ALBERTO TENARI

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Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fóru… Processo 1002669-92.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magalhães Faria Neto - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ADEMIR ALBERTO TENARI (OAB 465019/SP)

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Processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307

ID: 312750389

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002669-40.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLENE MARIA DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO - BA41188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002669-40.2025.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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