R. A. P. x E. Da S. P.
ID: 298417095
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002912-73.2024.8.26.0272
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002912-73.2024.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.P. - E.S.P. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos movida pelo genitor em face da filha menor impúbere. O MP se manifestou à página 60. Pedido liminar foi indeferido pela decisão de páginas 61/65…
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