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Processo nº 1001434-20.2025.4.01.3507

ID: 313874763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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1. J W De M E S S (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 315262514

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0168655-04.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. J W DE M E S S (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE

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AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1002918/PB (2025/0168655-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : J W DE M E S S ADVOGADOS : AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864 HÉLDER BRAGA SIMÕES NOBRE - …

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Processo nº 1002918-60.2025.8.26.0526

ID: 278875236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1002918-60.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. B. S. DOS S. J. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICE RODILHA DE MORAIS BORGES MESSIAS

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ADV: Veronice Rodilha de Morais Borges Messias (OAB 354336/SP) Processo 1002918-60.2025.8.26.0526 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: J. P. G. , G. B. S. dos S. - Vis…

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Dutrapel Comércio E Reciclagem Ltda. Me x Astep Brasil - Associação De Benefício Mutos Do Brasil

ID: 320645660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019992-56.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DUTRAPEL COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA. ME

Polo Passivo:

ASTEP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIO MUTOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SERGIO LUCIO RUFFO

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MARCELA DIAS BONFIM

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Processo 0019992-56.2020.8.26.0224 (processo principal 1002918-45.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - DUTRAPEL COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA. ME - ASTEP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE BENE…

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Processo nº 1002918-78.2024.8.26.0596

ID: 324332552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-78.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1002918-78.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Basso - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de… Processo 1002918-78.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Basso - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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G. M. Da S. G. x W. L. F.

ID: 331857398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002918-89.2016.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DA S. G.

Polo Passivo:

W. L. F.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO VICENTE SOUSA

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MARCIA DE LIMA MACHADO

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Processo 1002918-89.2016.8.26.0198 (apensado ao processo 0000102-46.2025.8.26.0616) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.S.G. - W.L.F. - Vistos, Converto o rito do …

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Processo nº 1002918-06.2025.4.01.3302

ID: 300112445

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002918-06.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIGIA DE SOUSA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002918-06.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002918-06.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 22/07/2025 a partir das 09:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002918-34.2025.8.26.0082

ID: 311283768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-34.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN VIANA DA SILVA

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Processo 1002918-34.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de ação de divórcio em que o … Processo 1002918-34.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.S. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Trata-se de ação de divórcio em que o autor alega haver dessa união apenas uma filha maior e capaz e sem bens a partilhar. Não houve pedidos para antecipação de tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção om contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Esta decisão digitalmente assinada servirá como mandado. Intime-se. - ADV: KAREN VIANA DA SILVA (OAB 325877/SP)

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Adelaide De Mello Cunha e outros x Fernando Sebastião Pires

ID: 311790876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002918-38.2019.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE DE MELLO CUNHA APARECIDA GUIMARO GUIDOTTI CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CORTES MARCIA FRAGA CORTES OILHA CARDOSO DE MELLO CUNHA

Polo Passivo:

FERNANDO SEBASTIãO PIRES

Intimação

Advogados:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO

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Processo 1002918-38.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Carlos Alberto Figueiredo Cortes - - Marcia Fraga Cortes - - Oilha Cardoso de Mello Cunha - - Adelaide de Me… Processo 1002918-38.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Carlos Alberto Figueiredo Cortes - - Marcia Fraga Cortes - - Oilha Cardoso de Mello Cunha - - Adelaide de Mello Cunha - - Aparecida Guimaro Guidotti - Fernando Sebastião Pires e outro - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se e expeça-se o necessário nos termos da sentença/acórdão. 2. Certifique a serventia eventuais custas pendentes, providenciando a juntada do extrato de custas e despesas processuais, intimando-se a parte vencida (na pessoa de seu advogado, por AR ou por edital) a recolher as custas em aberto, caso hajam, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3. Decorrido o prazo, não havendo recolhimento ou recolhimento à menor, desde já determino a inscrição em dívida ativa. 4. Não havendo custas em aberto ou havendo o recolhimento dentro do prazo, arquivem-se os autos. 5. Havendo expectativa de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente (mov. 61614). 5.1. Sob pena de cancelamento da distribuição, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser estritamente processado nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte exequente endereçar o peticionamento ao presente processo de conhecimento, procedendo, inclusive, ao cadastro da parte executada no polo passivo com o preenchimento de todos os dados cadastrais, principalmente endereço atualizado e, caso haja, o advogado constituído ou nomeado, bem como o meio de intimação, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC, da seguinte forma: Petição intermediária de 1º grau Categoria: Execução de sentença Tipo de petição: 156 - Cumprimento de sentença (expropriação de bens e obrigação de fazer e não fazer) 12246 - Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos (rito da prisão) 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Int. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO (OAB 73623/SP)

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Processo nº 1002918-06.2025.8.26.0156

ID: 312522633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002918-06.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE NOGUEIRA

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Processo 1002918-06.2025.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.S. - Fica o(a) Curador(a), pela presente decisão, compromissado(a), nesta data, prometendo exercer o cargo com abso… Processo 1002918-06.2025.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.S. - Fica o(a) Curador(a), pela presente decisão, compromissado(a), nesta data, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data pericial. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) quanto aos termos da ação proposta, bem como para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis computados a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo legal, não havendo constituição de advogado e apresentação de resposta por parte do(a) interditando(a), oficie-se com brevidade à OAB solicitando a indicação de curador especial para defesa dos interesses do(a) interditando(a). Uma vez indicado o curador especial, promova-se o cadastro junto ao sistema SAJ e providencie-se sua intimação, por intermédio de publicação no diário da justiça eletrônico, para que apresente resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, objetivando-se, assim, ver garantido seu direito ao contraditório e a ampla defesa ao interditando. Apresentado o laudo pericial, deverão as partes ser intimadas, por ato ordinatório, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, devendo, no mesmo ato, manifestar se possuem o desejo de produzir outras provas, justificando-se a pertinência. Em seguida, os autos serão encaminhados com vista ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações, ocasião em que se aferirá, inclusive, a necessidade de realização de interrogatório do interditando. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como compromisso de curatela e mandado. Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JACQUELINE NOGUEIRA (OAB 411662/SP)

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