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Processo nº 1002926-38.2025.8.26.0073

ID: 296761907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002926-38.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE TOPAN VICENTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA CÂNDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE GAMBINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002926-38.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eunice Topan Vicentini - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistên… Processo 1002926-38.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Eunice Topan Vicentini - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos três últimos comprovantes de pagamento de salário/benefício ou comprovante mensal do pro labore, bem como a relação dos 12 últimos faturamentos mensais, subscrita por profissional contábil, sob as responsabilidades legais, comprovando ainda, que não declara ao fisco mediante documento hábil; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada ou, alternativamente,declaração de próprio punhode que é isenta. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. - ADV: CAROLINA CÂNDIDA AIRES RIBAS DE ANDRADE GAMBINI (OAB 352394/SP)

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L. M. P. De L. F. e outros x D. H. De L. F. e outros

ID: 281291001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002926-31.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. M. P. DE L. F. M. A. C.

Polo Passivo:

D. H. DE L. F. S. D. S.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE OLIVEIRA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA MAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Dalri Caleffi (OAB 157788/SP), Ana Clara Mazarini (OAB 472311/SP), Tamiris de Oliveira Paixão (OAB 483730/SP) Processo 1002926-31.2024.8.26.0022 - Guarda de Família - Reqte: L. M. P. de …

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Processo nº 1002926-11.2020.4.01.3802

ID: 274361866

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002926-11.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE PAULA FERREIRA PAULO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ VINICIUS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002926-11.2020.4.01.3802/MG AUTOR : MARIA HELENA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A) : IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRA (OAB MG082271) ADVOGADO(A) : LUIZ VINICIU…

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Cooperativa Central Aurora Alimentos x Supermercado Canaa Ltda

ID: 317143554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002926-22.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CANAA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MARQUES DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002926-22.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Supermercado Canaa Ltda - Retro: Defiro. Expeça(m)-se novo mandado(s) nos …

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Processo nº 1002926-10.2021.4.01.3306

ID: 327548621

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002926-10.2021.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSENILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, INSTI…

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Felipe De Camargo x Santander Brasil Administradora De Consórcio Ltda

ID: 329909478

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002926-44.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE CAMARGO

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002926-44.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Helena De Souza x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 295780143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000986-31.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA LUZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000986-31.2025.8.26.0081 (processo principal 1002926-48.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Helena de Souza - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante o p… Processo 0000986-31.2025.8.26.0081 (processo principal 1002926-48.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Helena de Souza - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 10 de junho de 2025. - ADV: SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)

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Maria Helena De Souza x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 296493975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000986-31.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA LUZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000986-31.2025.8.26.0081 (processo principal 1002926-48.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Helena de Souza - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante o p… Processo 0000986-31.2025.8.26.0081 (processo principal 1002926-48.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Helena de Souza - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 10 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP)

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Aparecida Garcia Bernal Moreira x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 293476195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002926-30.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GARCIA BERNAL MOREIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002926-30.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Garcia Bernal Moreira - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pr… Processo 1002926-30.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Garcia Bernal Moreira - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: (i) DECLARAR a inexistência dos negócios jurídicos relacionados aos seguros denominados "ITAU SEG AP PF" e "PAGTO ITAU SEGUROS", determinando a imediata cessação dos descontos na conta bancária da autora; e (ii) CONDENAR o réu Itaú Unibanco S.A. a restituir à autora, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de sua conta bancária a título dos seguros mencionados, com correção monetária e juros de mora desde cada desembolso. Até 29/08/2024 a correção monetária correrá pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora à taxa de 1% ao mês. De 30/08/2024 em diante, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do CC). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte autora e em 10% sobre o valor do pedido de dano moral formulado em favor do patrono do réu (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Observe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em favor da parte autora, considerando a gratuidade de justiça - art. 98, §3º, do CPC. Intime-se o réu para comprovar o recolhimento de sua parte das custas, no prazo de 15 dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ALINE APARECIDA DE ARAUJO (OAB 431803/SP), ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)

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Processo nº 1002926-44.2021.8.26.0278

ID: 294968584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002926-44.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CIPOLLETTA DOS SANTOS PEREIRA ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE CIPOLLETTA DOS SANOTS ANDREIA FRANçA SANTOS ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS CASSIA GLEICE SILVA DOS SANTOS CLOTILDA CIPOLLETTA DOS SANTOS ELIANE BATISTA DE SOUSA SANTOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS GABRIEL REISINGER COELHO HERNANI PEREIRA IDALICE PEREIRA DE SOUZA IRACEMA CARMELITA DOS SANTOS JOSEMIR ALVES DA SILVA LILIANE CRISTINA CAPELLI DOS SANTOS LUCIMARA PEREIRA DE SOUZA SILVA MARIA AUXILIADORA CHAPINA MICHELE ELISA BELCHIOR TATIANA PEREIRA DOS SANTOS VANESSA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002926-44.2021.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Idalice Pereira de Souza - Tatiana Pereira dos Santos - - Fernando Pereira dos Santos - - Liliane Cristina Capelli dos San… Processo 1002926-44.2021.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Idalice Pereira de Souza - Tatiana Pereira dos Santos - - Fernando Pereira dos Santos - - Liliane Cristina Capelli dos Santos - - Adriano Pereira dos Santos - - Vanessa Aparecida dos Santos - - Cassia Gleice Silva dos Santos - - Iracema Carmelita dos Santos - - Gabriel Reisinger Coelho - - Michele Elisa Belchior - - Lucimara Pereira de Souza Silva - - Andreia França Santos - - Maria Auxiliadora Chapina - - Eliane Batista de Sousa Santos - - Armando Pereira dos Santos - - Alexandre Cipolletta dos Sanots - - Hernani Pereira - - Adriana Cipolletta dos Santos Pereira - - Clotilda Cipolletta dos Santos - - Josemir Alves da Silva e outros - Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Fica autorizado a expedição de alvará autorizando a alienação da cota parte do herdeiro menor, conforme parecer ministerial e contrato de fls. 311/334. A seguir, cumpridas as determinações acima e pagas eventuais custas processuais, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP)

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