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Processo nº 1002969-78.2025.8.26.0168

ID: 324341855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002969-78.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JURACI CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

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ROBERTA BAGLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

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Processo 1002969-78.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juraci Correia dos Santos - Vistos. Tempestivo o recurso interposto pel…

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Processo nº 1002969-69.2025.8.11.0015

ID: 325733949

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002969-69.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO NOGUEIRA QUILES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOHANA APARECIDA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1002969-69.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: VITOR HUGO NOGUEIRA QUILES PARTE REQUERIDA: AZUL LIN…

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D. F. L. De S. x M. De V.

ID: 308523377

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003357-82.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. F. L. DE S.

Polo Passivo:

M. DE V.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS

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INGRID CAROLINE COELHO DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003357-82.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003357-82.2024.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: D. F. L. de S. (Menor) - Apelado: M. de V. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR. PROVIMENTO DO RECURSO DO MENOR PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO.I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MENOR D.F.L.DES., DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR. O MENOR OBTEVE TUTELA ANTECIPADA, PARA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO PLEITEADO, POSTERIORMENTE REVOGADA POR SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO AO INFANTE; E (II) DETERMINAR SE O APOIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO É SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ASSEGURAM O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.4. LAUDOS MÉDICOS E RELATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES CONFIRMAM A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA O MENOR, CONTRASTANDO COM O RELATÓRIO PSICOPEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO, REALIZADO APÓS ÚNICA VISITA À ESCOLA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO MENOR, FORNECENDO-LHE PROFESSOR AUXILIAR, SEM EXCLUSIVIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. É IMPRESCINDÍVEL A OFERTA DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 2. O PROFESSOR AUXILIAR DEVE SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS QUE NECESSITEM, SEM EXCLUSIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTS. 205, 208, III; ECA, ART. 54, III; LEI 9.394/96, ART. 59, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001670-02.2024.8.26.0136, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 23.05.2025; E TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021124-79.2024.8.26.0002, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 23.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Caroline Coelho de Camargo (OAB: 408646/SP) (Defensor Dativo) - Adriana Lemes de Souza - Carolina Leite Barasnevicius (OAB: 225200/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Banco Bradesco S.A. x Fabricio Valverde Araujo Silva e outros

ID: 297574114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-19.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

FABRICIO VALVERDE ARAUJO SILVA GDF TRANSPORTE E LOGíSITICA LTDA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1002969-19.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gdf Transporte e Logísitica Ltda - - Fabricio Valverde Araujo Silva - Vistos. Ci…

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Processo nº 1002969-57.2025.4.01.3903

ID: 312679604

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002969-57.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA JANUARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

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BRUNA BOLSANELO POZZEBON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002969-57.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Rodrigo Alberto De Souza Anhaia x Jonas Eduardo De Almeida Junior

ID: 314387432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-05.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALBERTO DE SOUZA ANHAIA

Polo Passivo:

JONAS EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MICHAEL BUENO DEPOLITO

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HATAALPHA KIMBERLY BISPO DOS SANTOS

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Processo 0001047-05.2025.8.26.0108 (processo principal 1002969-98.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodrigo Alberto de Souza Anhaia - Jonas Eduardo de … Processo 0001047-05.2025.8.26.0108 (processo principal 1002969-98.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodrigo Alberto de Souza Anhaia - Jonas Eduardo de Almeida Junior - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência (Enunciado 94, do Centro de Estudos e Debates do TJRJ), por meio do sistema SisbaJud, de ativos financeiros existentes em nome do executado (JONAS EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF 39346543809) até o limite do valor executado (R$ 11.000,00, fls. 10/11), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). a) Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. b) Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa on line. c) Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 2) Caso o bloqueio seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta e bloqueio (transferência) de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema RenaJud. 3) Caso a pesquisa Renajud seja insuficiente para o pagamento da dívida, providencie a serventia a consulta de imóveis de propriedade da parte executada, pelo sistema Arisp. 4) Não sendo localizados bens suficientes para o pagamento da dívida com as pesquisas acima, providencie a serventia a requisição da última declaração de renda da parte executada, através do sistema Infojud. 5) Em caso de não localização de bens, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, preservando o crédito ao Exequente. Intime-se. - ADV: MICHAEL BUENO DEPOLITO (OAB 429088/SP), HATAALPHA KIMBERLY BISPO DOS SANTOS (OAB 416044/SP)

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Processo nº 1002969-63.2025.8.26.0270

ID: 314383866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-63.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BENTO DA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDNEY RODRIGUES DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIA DE OLIVEIRA PENHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BENTO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-63.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcio Bento da Paixão - Vistos. Fls. 119/121: Defiro a juntada das guias devidamente solvidas. Fls. 122: Cadast…

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Processo nº 1002969-33.2024.4.01.3502

ID: 277277569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002969-33.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS SAMUEL MATOS BOMFIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1002969-75.2021.4.01.3813

ID: 275314648

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002969-75.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO VITOR GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA LANCASTTRI SANTANA FONSECA HIPOLITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002969-75.2021.4.01.3813/MG APELADO : ANTONIO VITOR GOMES ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LANCASTTRI SANTANA FONSECA HIPOLI…

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Processo nº 1002969-09.2025.8.26.0191

ID: 325303503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002969-09.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-09.2025.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Vistos. Nada justifica a tramitação deste feito sob publicidade restrita, ausen…

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