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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Empregados Da Embraer - Cooperembraer x Nelson Antonio Biondo

ID: 325072133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002970-78.2017.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

NELSON ANTONIO BIONDO

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-78.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Nelson Antonio Biondo - 1) Atento…

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Processo nº 1002970-69.2025.8.26.0457

ID: 327070891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002970-69.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA FERNANDES GUINTHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-69.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Carlos Henrique Silca - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela,…

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Processo nº 1002970-60.2025.4.01.3703

ID: 297746358

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-60.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE SANTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDJANE MARTINS DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002970-60.2025.4.01.3703 AUTOR: FRANCILENE SANTOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SEN…

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Processo nº 1002970-14.2025.8.26.0152

ID: 292520667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-14.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS SILVA SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-14.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.S. - Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada por L.D.O. DA S., J.P.O. DA S. …

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Carlos Demetrio Suzano x Vivo S/A

ID: 293591968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DEMETRIO SUZANO

Polo Passivo:

VIVO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO SUZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-66.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Demetrio Suzano - Vivo S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pel…

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Rosangela Bispo Dos Santos x Desktop S/A

ID: 295004550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-84.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESKTOP S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-84.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Bispo dos Santos - Desktop S/A - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-…

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Processo nº 1002970-18.2023.4.06.3824

ID: 312283678

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002970-18.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTER ANA LEAL DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002970-18.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ESTER ANA LEAL DE BRITO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA COSTA QUEIROZ (OAB MG107259) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Caixa …

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Processo nº 1002970-86.2025.8.26.0322

ID: 313538264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-86.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ROSA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-86.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Rosa de Brito - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar a imediata suspens… Processo 1002970-86.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Rosa de Brito - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos mensais incidentes sobre o benefício previdenciário NB: 150.522.357-9 da autora, exclusivamente no que se refere ao contrato nº 1992500000425, relacionado ao suposto cartão de crédito consignado mantido junto ao Banco Panamericano S/A, até ulterior deliberação. Oficie-se ao INSS, determinando que se abstenha de promover o lançamento questionado (reserva de margem consignável). A presente decisão serve de ofício, incumbindo à parte interessada providenciar sua impressão, remessa ao destinatário e comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)

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Renata Conceição Dos Santos Cavalcante x Itaú Seguros S/A

ID: 317144939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002970-19.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CONCEIçãO DOS SANTOS CAVALCANTE

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARGENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002970-19.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002970-19.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Renata Conceição dos Santos Cavalcante (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA ACIDENTE DE TRÂNSITO PRESCRIÇÃO BENEFICIÁRIA MAIOR PRAZO DECENAL TERMO INICIAL DATA DO SINISTRO PRESCRIÇÃO CONFIGURADA BENEFICIÁRIAS À ÉPOCA MENORES SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ART. 198, I, DO CC NEGATIVA DE COBERTURA EMBRIAGUEZ DO SEGURADO NECESSIDADE DE NEXO DE CAUSALIDADE EXCLUSIVO ENTRE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA SÚMULA 620 DO STJ PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER O RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO À BENEFICIÁRIA MAIOR DE IDADE PELA PRESCRIÇÃO DECENAL E PROVER O RECURSO PARA INDENIZAÇÃO DEVIDA ÀS FILHAS DO SEGURADO QUE À ÉPOCA DO SINISTRO ERAM MENORES DE IDADE. 1. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA POR BENEFICIÁRIA MAIOR DE IDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA OBSERVA O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, COM TERMO INICIAL NA DATA DO SINISTRO. AJUIZADA A DEMANDA APÓS ESSE MARCO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 2. NOS TERMOS DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL FICA SUSPENSO DURANTE A MENORIDADE, RAZÃO PELA QUAL A PRESCRIÇÃO NÃO SE OPERA EM RELAÇÃO ÀS BENEFICIÁRIAS MENORES À ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO. 3. A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ, CONSUBSTANCIADA NA SÚMULA 620, ESTABELECE QUE “A EMBRIAGUEZ DO SEGURADO NÃO EXIME A SEGURADORA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA”. 4. A EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA POR SUPOSTO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍ

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Processo nº 1002970-82.2025.8.26.0291

ID: 325684999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002970-82.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAVID PETROVICH SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-82.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - David Petrovich Sobrinho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuiz… Processo 1002970-82.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - David Petrovich Sobrinho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por DAVID PETROVICH SOBRINHO em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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