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"1002982-30.2023.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 41 de 70

Claudia De Jesus Correa De Menezes e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 310304971

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002982-98.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE JESUS CORREA DE MENEZES POLO ROLL COMéRCIO DE EMBALAGENS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

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DESPACHO Nº 1002982-98.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002982-98.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Polo Roll Comércio de Embalagens - Apelante: Claudia de Jesus Correa de Menezes - Apelado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora contra a r. sentença de fls.187/189, de relatório adotado, a qual rejeitou os embargos monitórios e JULGOU PROCEDENTE o pedido monitório deduzido e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à parte requerida. Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça houve determinação à apelante de juntada aos autos de documentos especificados que comprovassem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais (fls 216). Contudo, decorrido o prazo sem apresentação de documentos para análise da condição legal de necessitada (fls 220). A fls 219 a parte pede mais prazo para fornecimento dos documentos. É o relatório. 1- Indefiro a dilação de prazo. Os documentos requisitados são de fácil acesso, inclusive, por meio digital, não havendo a necessidade de mais prazo para o seu fornecimento, mesmo porque não demonstrou o peticionário qualquer entrave que justifique o requerido. 2- Assim, como a parte não trouxe novos documentos e aqueles já existentes no processo são insuficientes para análise, INDEFIRO o pedido de gratuidade, eis que não comprovada a condição legal de necessitada. Diante dessas circunstâncias e pelas razões expostas, indefiro o pedido de justiça gratuita e, nos termos do § 7º do artigo 99 e 1007, §2o., ambos do Código de Processo Civil, fixo o prazo de cinco dias para que seja comprovada nos autos o recolhimento da taxa judiciária recursal, devidamente atualizada, com apresentação do demonstrativo correspondente, sob pena de deserção. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Toledo - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco C6 S.A. x Leandro Soares Da Silva

ID: 310986131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002982-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

LEANDRO SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ANDRÉA APARECIDA PEDRO ESCUDERO

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Processo 1002982-40.2024.8.26.0224 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco C6 S.a. - Leandro Soares da Silva - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, … Processo 1002982-40.2024.8.26.0224 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco C6 S.a. - Leandro Soares da Silva - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória e constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na obrigação dos requeridos de pagar ao autor a quantia de R$ 256.452,75 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos) acrescentando-se correção monetária, juros moratórios e multa, na forma do contrato. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Deverá o requerido comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza se reveste de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte apresentar os documentos abaixo descritos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉA APARECIDA PEDRO ESCUDERO (OAB 154255/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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U. De S. C. De T. M. x S. B. De L.

ID: 294469086

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002982-09.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

U. DE S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

S. B. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREY VILLANI CALADO

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002982-09.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002982-09.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: U. de S. - C. de T. M. - Apelada: S. B. de L. (Representado(a) por sua Mãe) D. B. de L. e outro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE ORIGEM RECONHECEU A FALHA DA RÉ AO SUSPENDER INDEVIDAMENTE O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, BEM COMO CONDENANDO A OPERADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS (CONSULTA PAGA NO PARTICULAR) MAIS DANOS MORAIS (R$ 6.000,00) - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - APELANTE REFUTA APENAS OS DANOS MORAIS - NÃO OBSTANTE A FALHA ADMINISTRATIVA POR PARTE DA RÉ, NÃO HOUVE PREJUÍZO AO ATENDIMENTO MÉDICO DA AUTORA, CUJA CONSULTA SERÁ OBJETO DE REEMBOLSO (DANOS MATERIAIS ARBITRADOS) - COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS QUE NÃO CAUSARAM ABALO PSÍQUICO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE INSERÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DOS MAUS PAGADORES - CRISE CONTRATUAL, QUE ENSEJOU MERO ABORRECIMENTO, SEM CAUSAR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, A FIM DE SE AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, i

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Graciani Augusto Rego Proenca x Condominio Residencial Meu Lar Monte Mor

ID: 311447677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001979-45.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MEU LAR MONTE MOR

Intimação

Advogados:

REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001979-45.2023.8.26.0372 (processo principal 1002982-52.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Graciani Augusto Rego Proenca… Processo 0001979-45.2023.8.26.0372 (processo principal 1002982-52.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Graciani Augusto Rego Proenca - Condominio Residencial Meu Lar Monte Mor - Vistos, Ante à notícia de satisfação do débito cobrado [fls. 60], sem oposição da parte credora, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais constrições realizadas em razão destes autos. Caberá à parte interessada indicar eventuais constrições pendentes de levantamento, no prazo de 15 dias. As custas e despesas processuais ficarão a cargo da parte executada. Assim, com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte executada, por ato ordinatório, para recolher as custas finais na forma do artigo 4º, III e § 1º, da Lei estadual n.º 11.608/03 na importância de 1% sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo legal, no prazo de 10 dias contados da intimação acima, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Consignando-se que o recolhimento deve se dar por meio de Guia DARE-SP [Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP] no Código 230-6. Saliente-se que a nova Lei estadual n. 17.785/2023 não se aplica ao presente cumprimento de sentença, conforme disposição de seu artigo 5º, parágrafo único. Na inércia da parte executada por mais de 60 dias, contados da intimação acima, providencie-se a expedição da respectiva certidão de dívida ativa, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita a parte executada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para levantamento de eventuais valores depositados nos autos em favor da parte exequente. No mais, com o trânsito em julgado, observadas as NSCGJ/SP e decorridos os prazos acima, arquivem-se estes autos e respectivos apensos. Sentença com registro eletrônico. P. I. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP), REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES (OAB 155397/SP)

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Processo nº 0002143-51.2025.8.26.0077

ID: 311677277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-51.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Cód… Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 0002143-51.2025.8.26.0077

ID: 311692990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-51.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Cód… Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 0002143-51.2025.8.26.0077

ID: 311694253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-51.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Cód… Processo 0002143-51.2025.8.26.0077 (processo principal 1002982-93.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 1002982-13.2025.8.26.0157

ID: 312863225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002982-13.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DE OLIVEIRA COSTA

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Processo 1002982-13.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F., registrado civilmente como F.B.S. - Considerando que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural g… Processo 1002982-13.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F., registrado civilmente como F.B.S. - Considerando que a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC) e, no caso, encontra-se corroborada por documentos que indicam baixa capacidade econômica (fls. 29/31), defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, deixo para momento a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 451595/SP)

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Processo nº 1002982-02.2025.8.11.0037

ID: 281958792

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002982-02.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAVORO AGROCOMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

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OTAVIO SILVA MAGELA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002982-02.2025.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta Exequente: Lavoro Agrocomercial S.A. Ex… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002982-02.2025.8.11.0037 Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta Exequente: Lavoro Agrocomercial S.A. Executados: Daiane Antonello Taetti, Moacir Taetti, Graciano Antonello Taetti e Maria Antonello Taetti Vistos etc. Identificado o recolhimento das custas e taxas processuais no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Cite-se a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação (CPC, art.806), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915). Do mandado de citação constará ordem para busca e apreensão, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado (CPC, art.806, §2º). Se o executado entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver (CPC, art.807). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o executado ser expressamente advertido de que, no caso de integral adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, §1º c/c artigo 85, §1º). Deixo de fixar a multa por prescindível, eis que o exequente, nos moldes do artigo 809 c/c artigo 813, ambos do Código de Processo Civil, tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente, existindo, portanto, previsão de reparação do dano integral em caso de recalcitrância dos executados em cumprirem a obrigação. Concluídas as diligências, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1002982-70.2024.8.26.0020

ID: 330165281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002982-70.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

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Processo 1002982-70.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alesat Combustíveis S.A. - I) Expeça-se mandado para citação do co-executado Hanama… Processo 1002982-70.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alesat Combustíveis S.A. - I) Expeça-se mandado para citação do co-executado Hanamari no endereço informado pelo exequente. II) Defiro a penhora de dinheiro requerido em nome do co-executado Sebastião (R$ 48.963,80), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG)

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