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Processo nº 1003233-04.2021.4.01.3907

ID: 335506821

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003233-04.2021.4.01.3907

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. D. S. D. ELISANGELA PINHEIRO DE SA H. C. D. S. D. L. D. S. D.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1003233-04.2021.4.01.3907

ID: 335506829

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003233-04.2021.4.01.3907

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. D. S. D. ELISANGELA PINHEIRO DE SA H. C. D. S. D. L. D. S. D.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1003233-13.2025.8.11.0007

ID: 309654168

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003233-13.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO SEREI

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ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA

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DANIEL BUSHATSKY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003233-13.2025.8.11.0007 REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP REQUERIDO: TEREZA MONTINI SANTANA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003233-13.2025.8.11.0007 REQUERENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP REQUERIDO: TEREZA MONTINI SANTANA Recebo a inicial proposta, eis que presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. Tratando-se de ação que tramita sob o PROCEDIMENTO COMUM, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, preferencialmente por videoconferência. Portanto, remetam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca, que a designará em momento oportuno, de acordo com a disponibilidade de pauta. CITE-SE pessoalmente as partes requeridas. INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência de conciliação, acompanhados de seus advogados ou defensores públicos, obrigatoriamente. Caso as partes não tenham aparato tecnológico para a realização do ato, devem comparecer ao Fórum da Comarca de Alta Floresta presencialmente. Advirta-se de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e, caso irrisório ou inestimável o valor, de até 10 vezes o salário mínimo, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8, c.c. o art. 77, § 5º, do CPC). Na audiência a ser designada pelo CEJUSC, se não houver acordo, desde já determino a intimação a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias contados da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações da parte autora, com fulcro no art. 344 do mesmo diploma legal. Na hipótese de a contestação apresentar preliminares, documentos, fatos ou argumentos novos, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se nesta última hipótese e voltem-se os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

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Processo nº 1003233-34.2015.8.26.0625

ID: 300230459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003233-34.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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Processo 1003233-34.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.468: I.1 - Diant… Processo 1003233-34.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.468: I.1 - Diante da manifestação da exequente, determino, nesta data, que seja feito o desbloqueio do valor indisponibilizado na(s) conta(s) - fls.463/464, por meio do sistema SISBAJUD. Providencie a Serventia. I.2 - Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (JULIANO ORTIZ MIRAGAIA DE OLIVEIRA, CPF n. 302.155.498-99; JULIANO ORTIZ MIRAGAIA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n. 12.982.253/0001-97) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a esta execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$ 177.367,68 (cento e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico taubate3cv@tjsp.jus.br. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)

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Processo nº 1003233-10.2025.4.01.3504

ID: 329593333

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003233-10.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. E. S. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003233-10.2025.4.01.3504 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003233-10.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. E. S. S. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no ato retro (ID 2189561802), deixando de promover a juntada de renúncia válida ao excedente do valor de alçada e comprovante de endereço no próprio nome emitido por concessionária de serviço público (água, luz, telefone) com data de até 03 (três) meses do ajuizamento da ação ou, se em nome de pessoa diversa, acompanhado de documento pessoal e declaração do titular do documento, confirmando que a parte reside no local informado, o que conduz à extinção do processo por abandono. Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada. Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e. Turma Recursal. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Processo nº 1003233-08.2024.4.01.4001

ID: 329633533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003233-08.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ALVES CLARO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IOLANDA LEAL SILVA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003233-08.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO…

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Processo nº 1003233-52.2021.4.01.3600

ID: 310936899

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003233-52.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE MEDEIROS CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003233-52.2021.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003233-52.2021.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR : BENEDITO DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO : RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença (id 78041404), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: (X) - parcelas devidas entre a DIB (21/05/2012) e a data anterior à DIP (01/11/2021), excluindo a DIP, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensados eventuais valores pagos administrativamente, bem como oriundos de benefícios inacumuláveis, inclusive do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 e demais dispositivos legais que a sucederam, com a discriminação de principal, juros e selic em campos próprios; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito. Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada. Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos. OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Mauricio Antunes Silvério

ID: 276865220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003233-31.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MAURICIO ANTUNES SILVéRIO

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jose Alexandre dos Santos (OAB 343532/SP) Processo 1003233-31.2024.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito,… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Jose Alexandre dos Santos (OAB 343532/SP) Processo 1003233-31.2024.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Mauricio Antunes Silvério - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento. Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614). No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação. Aos(às) senhores(as) advogados(as) promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito.

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Processo nº 1003233-77.2019.4.01.3000

ID: 276046584

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1003233-77.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAQUEL MAIA

Intimação

Advogados:

JOAO GUSTAVO DE PAULA MAIA

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ISAQUEL MAIA

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JOSIANE DO COUTO SPADA

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MAX ELIAS DA SILVA ARAUJO

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LUIS OTAVIO ARAUJO DE SOUZA

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THIAGO CORDEIRO DE SOUZA

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ANDREA SANTOS PELATTI

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MAYSON COSTA MORAIS

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LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

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ANNE GRAYCE DE OLIVEIRA SILVA PAIVA

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ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

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MAURICIO VICENTE SPADA

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ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

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JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

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LUCAS VIEIRA CARVALHO

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MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

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ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA

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MARIA LUCIEUDA SOUSA SILVA CASTRO

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MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA

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RENATO CESAR LOPES DA CRUZ

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LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA

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AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

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CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

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WANESSA GUSMAO TEIXEIRA

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ELAINE DE ALMEIDA FONCECA VIANEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1003233-77.2019.4.01.3000 CLASSE: CAUTELAR INO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1003233-77.2019.4.01.3000 CLASSE: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:S. P. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA ( arrematante) INTIMAÇÃO DE: (Advogado) ISAQUEL MAIA, FINALIDADE: Intimar (Advogado) ISAQUEL MAIA, da decisão judicial id. 2187639886, para ciência. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. RIO BRANCO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

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Processo nº 1003233-76.2023.8.26.0100

ID: 276640814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003233-76.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIELE SARDéLI DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003233-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiele Sardéli da Silva Souz… ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1003233-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiele Sardéli da Silva Souza - Vistos. Em que pese a publicação, em 27/11/2024, do acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, pelo qual as Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgaram prejudicado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por perda superveniente de interesse processual, a suspensão dos autos deve ser mantida pelo Tema n. 1264 do Superior Tribunal de Justiça, dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica. Quanto ao Tema 51, acima mencionado, proceda a serventia ao levantamento da suspensão, nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 2/2023, inserindo na movimentação unitária do código SAJ nº 14985. O Superior Tribunal de Justiça comunicou, em 24/06/2024, a decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo paradigma do Tema Repetitivo n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, para reafirmar a abrangência de suspensão da matéria submetida a julgamentos nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Ante o exposto, suspendo o presente processo, nos termos determinados no Recurso Especial repetitivo. Lance-se, na movimentação unitária, o código SAJ nº 85930. Encaminhe-se o processo para a fila de "Processo Suspenso", com cópia para a fila "Ag. Decurso de Prazo", por período de 1 ano. Aguarde-se o julgamento do Tema. Visando a celeridade processual, deverá a parte autora comunicar oportunamente o julgamento do tema e requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime(m)-se.

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