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Processo nº 1003367-44.2025.8.26.0291

ID: 335251444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003367-44.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERREIRA DAMIAO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-44.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Ferreira Damiao Filho - Vistos. Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro …

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Processo nº 1003367-59.2020.4.01.3812

ID: 338118704

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003367-59.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DJALMA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO DE LIMA AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU : JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 319 e seguintes c/c art. 203, §4º, to…

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Processo nº 1022088-34.2022.8.26.0005

ID: 293356808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1022088-34.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA PRESTES PEREIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVAVANE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022088-34.2022.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - José Carlos dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, o que faço, com resoluç… Processo 1022088-34.2022.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - José Carlos dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, o que faço, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o requerido a prestar contas ao requerente, nos termos do art. 551 do CPC, relativamente aos honorários contratuais pactuados para o patrocínio da ação autos nº 0006566-39.2019.8.26.0053 (cumprimento de sentença), apresentando os pertinentes documentos, valores, comprovantes e planilha detalhada dos valores pendentes de pagamento, com evolução do débito, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor prestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 550, §§ 2° e 5º, do CPC). Em caso de inércia do réu na prestação de contas no prazo acima destacado, intime-se a parte para que as prestem em 15 dias, nos termos do art. 550, § 6º, do CPC. Sucumbente, mercê do princípio da causalidade, condeno o réu, ainda, ao pagamento da integralidade das despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora, que ora fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §§ 2º e 17, do CPC). De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: TALITA PRESTES PEREIRA DE JESUS (OAB 445203/SP), EVAVANE COELHO (OAB 387780/SP)

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv x Rogerio Cunha Mendes

ID: 280468452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004946-34.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

ROGERIO CUNHA MENDES

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO ROS PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Conrado Ros Peixoto (OAB 126749/RS) Processo 0004946-34.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Cre… ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Conrado Ros Peixoto (OAB 126749/RS) Processo 0004946-34.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Exectdo: Rogerio Cunha Mendes - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rogerio Cunha Mendes; Valor atualizado: R$ 2.709,87. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv x Rogerio Cunha Mendes

ID: 280312250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004946-34.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

ROGERIO CUNHA MENDES

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO ROS PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Conrado Ros Peixoto (OAB 126749/RS) Processo 0004946-34.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Cre… ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Conrado Ros Peixoto (OAB 126749/RS) Processo 0004946-34.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Exectdo: Rogerio Cunha Mendes - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rogerio Cunha Mendes; Valor atualizado: R$ 2.709,87. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int.

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Neuza Farina x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 306036017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-17.2014.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA FARINA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

VICTOR CESAR BERLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-17.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - NEUZA FARINA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Institu…

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Espólio De Osvaldo De Barros x João Arigó Da Silva Baldez

ID: 314266889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001684-30.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE OSVALDO DE BARROS

Polo Passivo:

JOãO ARIGó DA SILVA BALDEZ

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001684-30.2023.8.26.0106 (processo principal 1003367-66.2015.8.26.0106) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Osvaldo de Barros - João Arigó da Si…

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Processo nº 1003367-77.2022.4.06.3803

ID: 277695838

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003367-77.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PIRES VIANA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003367-77.2022.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : ANTONIO PIRES VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1003367-94.2025.8.26.0048

ID: 275957660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003367-94.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FRóES LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNIBAL DE LEMOS COUTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Annibal de Lemos Couto Junior (OAB 246231/SP) Processo 1003367-94.2025.8.26.0048 - Embargos à Execução - Embargte: Carlos Alberto Fróes Lima - Vistos. De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código d…

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Processo nº 1003367-59.2020.4.01.3812

ID: 325824270

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003367-59.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DJALMA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO DE LIMA AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1003367-59.2020.4.01.3812/MG RÉU : JOSE DJALMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABRICIO DE LIMA AVILA (OAB MG139816) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição…

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