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Geraldo Honorato De Jesus x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 325759565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003992-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO HONORATO DE JESUS

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JAQUELINE ALVES RIBEIRO COMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003992-46.2025.8.26.0566 (processo principal 1003383-46.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geraldo Honorato de Jesus - Ap Brasil - Associação No Br…

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Status Bike Industria E Comercio De Bicicletas Ltda x Dioneis Michener Vilela Farias e outros

ID: 260156648

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003383-07.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

Polo Passivo:

DIONEIS MICHENER VILELA FARIAS PRIME COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003383-07.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA EXECUTADO: PRIME COMERCIO D…

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Mapfre Seguros Gerais S/A

ID: 328657702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016615-43.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016615-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1003383-78.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Mainieri Sociedade de Advogados - Mapfre Seguros G…

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Processo nº 1003383-02.2025.8.26.0322

ID: 306799962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003383-02.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ROCHA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003383-02.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denise Rocha Pereira - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Sem pr… Processo 1003383-02.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denise Rocha Pereira - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Sem prejuízo, passo a análise do pedido inicial. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que ausente, ao menos por ora, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Para as citações eletrônicas, na ausência de confirmação do recebimento em até 3 (três) dias úteis, desde já fica determinada a citação via postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2. Em sendo confirmado o recebimento da mensagem de citação eletrônica, o início do prazo será o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (Comunicado conjunto nº 197/2023). Int. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)

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Ivanildo Valério Da Costa x Sindnapi Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 300992122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003383-46.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO VALéRIO DA COSTA

Polo Passivo:

SINDNAPI FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

EDITH CRISTINA DE MOURA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

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Processo 1003383-46.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanildo Valério da Costa - Sindnapi Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindi…

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Processo nº 1004965-87.2025.8.26.0079

ID: 293624370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004965-87.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MELLO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004965-87.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Mello dos Santos - Vistos Fls. 62/63 e documentos: recebo como aditamento à inicial. Anot…

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Processo nº 1003383-73.2025.4.01.3703

ID: 280684984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003383-73.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

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Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003383-73.2025.4.01.3703 AUTOR: MARIANA SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA …

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Processo nº 1022395-06.2023.8.26.0602

ID: 281327155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1022395-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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ADV: Rafael Cordeiro Godoy (OAB 256134/SP) Processo 1022395-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO P… ADV: Rafael Cordeiro Godoy (OAB 256134/SP) Processo 1022395-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por A. G. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 19, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento da autora (além do professor que já cuida da sala de aula por ela frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento à autora), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em mil reais, nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores en termos de prosseguimento, instaurando incidente adequada para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 1022395-06.2023.8.26.0602

ID: 281311148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1022395-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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ADV: Rafael Cordeiro Godoy (OAB 256134/SP) Processo 1022395-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO P… ADV: Rafael Cordeiro Godoy (OAB 256134/SP) Processo 1022395-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: A. G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por A. G. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 19, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento da autora (além do professor que já cuida da sala de aula por ela frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento à autora), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em mil reais, nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores en termos de prosseguimento, instaurando incidente adequada para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 0007469-03.2024.8.26.0602

ID: 326309622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007469-03.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MOREIRA VIOLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MONALDO PEGAS

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Processo 0007469-03.2024.8.26.0602 (processo principal 1014732-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Priscila Moreira Violim - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCE… Processo 0007469-03.2024.8.26.0602 (processo principal 1014732-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Priscila Moreira Violim - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP)

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