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J. S. Do N. x G. N. C.

ID: 331095555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003445-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO FELIPE DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.N. - G.N.C. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as par… Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.N. - G.N.C. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 20/08/2025 às 14:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjdjYzE1YjAtYTFhOS00NTIwLWJmMzMtYzZiM2QzMjg0N2Fj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber: guui.carvalh011@gmail.com; aldosilva.advocacia@outlook.com.br patriciamimessi@hotmail.com; dodgejuliane30@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: ALDO FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 518402/SP), PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT (OAB 181443/SP)

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Processo nº 1003445-13.2025.8.26.0073

ID: 335520247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003445-13.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JF SALES & FILHOS COMERCIO DE MOTOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS JOSE SERRANO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-13.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jf Sales & Filhos Comercio de Motos Me - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbit… Processo 1003445-13.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jf Sales & Filhos Comercio de Motos Me - Vistos. Inicialmente, destaco que, na órbita do Juizado Especial da Fazenda Pública, os entes públicos possuem isenção legal (artigo 6º, Lei estadual 11.608/03). Além disso, as demais partes são isentas do pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, por força do disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/05. Assim, o requerimento de gratuidade processual deverá ser deduzido ou reiterado em caso de interposição de recurso, acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. Fica ainda consignado que eventualmente poderá haver conferência das informações prestadas com os dados constantes dos sistemas judiciais à disposição deste juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.). CITE-SE a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão. Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias úteis, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)". Int. - ADV: ALAN GARCIA (OAB 345678/SP), JONATAS JOSE SERRANO GARCIA (OAB 299652/SP)

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Laura Chavier Ferracini x Banco Bradesco S.A.

ID: 294233064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003445-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAURA CHAVIER FERRACINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MAURO ROBERTO DE ANDRADE

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-85.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laura Chavier Ferracini - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do C… Processo 1003445-85.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laura Chavier Ferracini - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) Condenar o requerido a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em vista da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes, à razão de 70% à autora e 30% à ré, bem como honorários advocatícios, que fixo no valor global de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), devendo o rateio ocorrer na mesma proporção das custas, sem compensação. Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Guariba, 09 de junho de 2025. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 321144/SP)

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Processo nº 1003445-57.2022.8.26.0157

ID: 292764680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003445-57.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA

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CLEY ARROJO MARTINEZ

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Processo 1003445-57.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.B.S. - Vistos. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstr… Processo 1003445-57.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.B.S. - Vistos. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora). Analisando os autos, em sede de cognição sumária, vislumbro a presença de ambos os requisitos. A probabilidade do direito do autor se mostra evidente. O requerido já atingiu a maioridade, contando atualmente com mais de 21 anos, de modo que a obrigação alimentar não mais se fundamenta no poder familiar, e sim na relação de parentesco, exigindo prova da efetiva necessidade do alimentando. Conforme o histórico escolar juntado à fl. 72, há prova documental de que o requerido não frequenta instituição de ensino desde o ano de 2021, o que afasta a presunção de necessidade para fins de custeio de sua formação profissional ou acadêmica. A ausência de dedicação aos estudos, aliada à idade do alimentando, constitui forte indício de que cessou o estado de necessidade que justificava a manutenção da pensão. O perigo de dano para o requerente também se configura, pois a manutenção de pagamentos de uma verba alimentar que, ao que tudo indica, já não é mais devida, acarreta-lhe prejuízo financeiro indevido, especialmente considerando a natureza irrepetível (não reembolsável) dos alimentos. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência para suspender, a partir da intimação desta decisão, a obrigação do autor de pagar os alimentos ao requerido, até ulterior deliberação deste juízo. Outrossim, verifico que foram esgotadas as diligências para localização pessoal, DEFIRO a citação por edital, com prazo de vinte dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, acompanhada da petição fls. 1/3. Int. - ADV: SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA (OAB 209387/SP), CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)

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Processo nº 1003445-93.2023.4.01.3312

ID: 321402888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003445-93.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAMA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELLA CUNHA MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003445-93.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003445-93.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ITAMA LOPES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA CUNHA MOURA - BA68299 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Sociedade De Educacao, Cultura E Tecnologia Da Amazonia S/A x Carlos Eduardo De Almeida Paz e outros

ID: 321016688

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1028716-15.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA

Intimação

Advogados:

ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO

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EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.2024.4.01.3905 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A POLO PASSIVO:MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO - PA31455 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Sociedade De Educacao, Cultura E Tecnologia Da Amazonia S/A x Carlos Eduardo De Almeida Paz e outros

ID: 321016695

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1028716-15.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA

Intimação

Advogados:

ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.2024.4.01.3905 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A POLO PASSIVO:MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO - PA31455 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Sociedade De Educacao, Cultura E Tecnologia Da Amazonia S/A x Carlos Eduardo De Almeida Paz e outros

ID: 321016700

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1028716-15.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA

Intimação

Advogados:

ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO

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EMERSON LOPES DOS SANTOS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028716-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003445-26.2024.4.01.3905 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A POLO PASSIVO:MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO - PA31455 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A, MARIA EDUARDA TEIXEIRA MOREIRA e CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PAZ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1003445-71.2024.8.11.0006

ID: 257141652

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003445-71.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO JUINA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ALAN FRANCO SCORPIONI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: Processo: 1003445-71.2024.8.11.0006; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: Processo: 1003445-71.2024.8.11.0006; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA Requerido: EXECUTADO: VIACAO JUINA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, conforme determina o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como art. 701, XVII, Seção 5 da CNGC, para em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2018, promover a intimação da parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado/procurador, para: a) pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, consoante cálculo apresentado pelo Exequente; b) adverti-lo (a) que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, ao débito será acrescido a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais) (§ 1º, art. 523, CPC); que no caso de pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá somente sobre o valor remanescente; e ainda que, caso não seja efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC). ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2018 Art. 1º. Determinar a conversão automática, por meio de impulsionamento, dos pedidos de cumprimento de sentença que versem sobre obrigação de pagar em execução, dispensando a conclusão, devendo a Sra. Gestora proceder a intimação da parte vencida para: a) pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, consoante cálculo apresentado pelo Exequente; b) adverti-lo (a) que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, ao débito será acrescido a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais) (§ 1º, art. 523, CPC); que no caso de pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá somente sobre o valor remanescente; e ainda que, caso não seja efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC); Art. 2º. Determinar que, no caso de pagamento espontâneo pela parte vencida, deverá a Sra. Gestora, certificar e proceder o levantamento dos valores incontroversos depositado nos autos ao Exequente, observando os dados informados pelo mesmo ou por seu patrono. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CÁCERES - MT, 14 de abril de 2025 SAMUEL ELIAS ARAUJO CARDOSO Assinatura Digital Abaixo

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Processo nº 1003445-66.2023.4.01.3903

ID: 337859922

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003445-66.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

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RENAN FREITAS SANTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE GERALDO DE AMORIM Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE GERALDO DE AMORIM Advogados do(a) RECORRENTE: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-A, RENAN FREITAS SANTOS - PA20432-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1003445-66.2023.4.01.3903 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 05 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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