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Processo nº 1003469-60.2025.8.26.0196

ID: 277310731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003469-60.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PETERSON LEMOS SALVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1003469-60.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Lemos Salvi - Vistos. Processo em ordem. Diante da …

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Processo nº 1003469-23.2025.8.26.0564

ID: 326303185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003469-23.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

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Processo 1003469-23.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vinícius Souza Marques - Vistos. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio irrisório em conta bancár…

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Naide Ribeiro Dos Santos x Analy Lerner

ID: 327244196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-19.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NAIDE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANALY LERNER

Intimação

Advogados:

PAULO OBLONZIK NETO

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DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-19.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Naide Ribeiro dos Santos - Analy Lerner - Vistos. 1) Concedo à requerente o prazo de 1…

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Naide Ribeiro Dos Santos x Analy Lerner

ID: 327250561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-19.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NAIDE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANALY LERNER

Intimação

Advogados:

PAULO OBLONZIK NETO

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DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-19.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Naide Ribeiro dos Santos - Analy Lerner - Vistos. 1) Concedo à requerente o prazo de 1…

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Ana Paula Da Silva Inocêncio Lopes De França x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294455509

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009580-97.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA INOCêNCIO LOPES DE FRANçA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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HERMES MURTHA OLIVEIRA

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JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009580-97.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009580-97.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Ana Paula da Silva Inocêncio Lopes de França (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - MÚTUOS CONTRAÍDOS EM FEVEREIRO DE 2.018 E ABRIL DE 2.020 - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DAS OPERAÇÕES ÀS TAXAS DE JUROS PREVISTAS NO ART. 13, INCISO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/08, ALTERADO POR ATOS NORMATIVOS SUBSEQUENTES - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE REFERIDA NORMA LIMITA O CET, E NÃO APENAS A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PERMISSIVIDADE, A PARTIR DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.517/07, VIGENTE À ÉPOCA DAS AVENÇAS, PARA QUE CET SEJA COMPOSTO NÃO SOMENTE PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MAS TAMBÉM POR TRIBUTOS, TARIFAS, SEGUROS E OUTRAS DESPESAS COBRADAS DO CLIENTE, MESMO QUE RELATIVAS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CONTRATADOS PELA INSTITUIÇÃO - REAJUSTE DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE NÃO PROSPERA - POR CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ QUE FALAR EM REPETIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB: 488334/SP) - Hermes Murtha Oliveira (OAB: 469464/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003469-42.2020.4.01.3825

ID: 304006587

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003469-42.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLADY MENDES SENA PEDRO HENRIQUE MENDES CAMARGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003469-42.2020.4.01.3825/MG REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE MENDES CAMARGOS ADVOGADO(A) : LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS (OAB MG156071) REQUERENTE : GLADY MENDES SENA ADV…

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Processo nº 1003469-17.2025.8.26.0663

ID: 307642645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-17.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO PADILLA RODRIGUES RAFAEL PADILLA RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEPH CONTI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-17.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Rafael Padilla Rodriguez - - Emilio Padilla Rodrigues - No prazo de 15 dias, providenciem os autores a eme…

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Elisangela Aparecida Ferreira Fonseca e outros x Nascer Do Sol Empreendimento Imobiliario Spe Eireli

ID: 300803203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002300-04.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA FERREIRA FONSECA RODRIGO FERNANDO FONSECA

Polo Passivo:

NASCER DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002300-04.2025.8.26.0019 (processo principal 1003469-43.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Rodrigo Fernando Fonseca - - Elisangela Aparecida Ferreira…

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Espólio De Evandro Rafael Mercês Da Silva x Tokio Marine Seguradora S/A

ID: 309911730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001702-54.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE EVANDRO RAFAEL MERCêS DA SILVA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUANA MARIANO TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA PIRES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001702-54.2024.8.26.0223 (processo principal 1003469-18.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Espólio de Evandro Rafael Mercês Da Silva - Tokio Marine Segurador…

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Processo nº 1003462-84.2025.8.26.0126

ID: 300922189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003462-84.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003462-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Pr… Processo 1003462-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Afinitty Mf Fundo de Investimento Creditorios (crefaz). Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno n. 1979125, atualmente no valor de R$ 9.884,02. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 66/76 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 89 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante de negativação, a qual já possui 2 anos, fato que também descaracteriza eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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