M. O. Da S. x P. C. Da S.
ID: 291146491
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1003522-06.2023.8.26.0586
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003522-06.2023.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.S. - P.C.S. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0404/2025 Teor do ato: - DO PROCEDIMENTO As partes são legítimas e estão representadas. Sem nulidades a serem reconhecidas ou declaradas n…
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