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Douglas Do Espirito Santo x Banco Volkswagen S/A

ID: 328135270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-67.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-67.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Douglas Do Espirito Santo x Banco Volkswagen S/A

ID: 328471708

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-67.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-67.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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V. M. De S. x A. Dos S. L.

ID: 305745415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-23.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. DE S.

Polo Passivo:

A. DOS S. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA

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JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-23.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-23.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: V. M. de S. - Apelado: A. dos S. L. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROFISSIONAIS DO SETOR TÉCNICO DO JUÍZO QUE EXARARAM PARECERES FAVORÁVEIS DE MANUTENÇÃO DA GUARDA DO MENOR EM FAVOR REQUERIDA, QUE É AVÓ MATERNA, A QUAL VEM ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CRIANÇA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA QUE DESABONE A RÉ, SENDO POSSÍVEL OBSERVAR QUE ELA SE PREOCUPA COM O NETO E HÁ FORTE VÍNCULO AFETIVO ENTRE ELES. MENOR QUE RELATOU, DURANTE AS ENTREVISTAS, QUE SENTE SAUDADE DA BISAVÓ, ORA REQUERENTE, MAS NÃO DESEJA MORAR COM ELA, RESSALTANDO QUE GOSTA DA CONVIVÊNCIA COM A AVÓ MATERNA E ESTÁ FELIZ COM SUA ROTINA DE VIDA. ESTIPULAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DOS VÍNCULOS AFETIVOS DO MENOR COM A AUTORA E DEMAIS FAMILIARES. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB: 399949/SP) - 4º andar

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Jose Carlos Dos Santos x Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda

ID: 308171560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-88.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE ESPER SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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ROSELI DE AQUINO FREITAS

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ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Jose Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMISSÃO DE CORRETAGEM. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REPELIDA. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES VISAM A OBTER O PAGAMENTO DE COMISSÃO DE 6% DO VALOR DO EMPREENDIMENTO, BÔNUS DE R$ 70.000,00, INDENIZAÇÃO PELA QUEBRA DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA CONSTITUIÇÃO DE IMOBILIÁRIA. TESE DE CONTRATO DE CORRETAGEM VERBAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. ADEQUAÇÃO. REQUERENTES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. DICÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. DEPOIMENTO DE INFORMANTE QUE CARECE DE CREDIBILIDADE, NÍTIDO INTERESSADO NO DESLINDE DA CAUSA. AFIRMAÇÃO FEITA PELOS APELADOS NOUTRO FEITO QUE NÃO ATRAI A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS VINDICADAS NA INICIAL. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB: 326631/SP) - Roseli de Aquino Freitas (OAB: 82373/SP) - Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003606-58.2024.8.26.0008

ID: 300527136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003606-58.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANSIL LED ILUMINACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

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GIOVANNA XAVIER LEÃO DOS SANTOS

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Processo 1003606-58.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sansil Led Iluminacao Ltda - 1) Tendo em vista que não houve pagamento espontâneo e tampouco apresentação de embargos, fica … Processo 1003606-58.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sansil Led Iluminacao Ltda - 1) Tendo em vista que não houve pagamento espontâneo e tampouco apresentação de embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescendo ao débito o importe de 10% a propósito de honorários advocatícios. Anote-se a evolução de classe. 2) Providencie a exequente o recolhimento dos custos para intimação postal do executado (R$ 34,35), na forma disposta no inciso II, do § 2º, do artigo 513, do NCPC, classificando o tipo de petição 38018 - petição de diligência em novo endereço, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual, em 20 dias, sendo que, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. 3) Com o recolhimento, intime-se a executada D Rodrigues Comercial Elétrica EIRELI, CNPJ 26.524.420/0001-60, na pessoa de seu representante legal, Daniel Rodrigues Pinto, CPF 132.041.838-40, no endereço em que citada na primeira fase deste feito: - Rua Antônio Luis de Godói, 125, Vila Cosmopolita, nesta Capital - CEP.: 08421-150, por carta, a cumprir o julgado voluntariamente, sob pena de acréscimo de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual, para execução forçada, nos termos do artigo 523 § 1º do NCPC). 4) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 5) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 6) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GIOVANNA XAVIER LEÃO DOS SANTOS (OAB 509810/SP), SAMUEL VIEIRA DE PINHO (OAB 328810/SP)

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R. A. De C. x M. De S. C.

ID: 292571119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003606-13.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DE C.

Polo Passivo:

M. DE S. C.

Intimação

Advogados:

DEBORA TARSITANO DE SOUZA

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ANTONIO CARLOS TEODORO DA CONCEIÇÃO

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Processo 1003606-13.2023.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C. - M.S.C. - Vistos. Pág. 393/397: Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência d… Processo 1003606-13.2023.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C. - M.S.C. - Vistos. Pág. 393/397: Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência deve ser concedida sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Além disso, de acordo com a lei adjetiva, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Neste contexto, resta evidenciado que a tutela provisória de urgência, tem por escopo trazer ao início do processo a satisfação ou o resguardo de direito que só será apreciado ao final do processo, após o amplo exercício do contraditório, justificando seu deferimento nas hipóteses em que o provimento jurisdicional não pode, sem risco de perecimento de direito ou de ineficácia da tutela final, aguardar o curso ordinário do processo e a demora que lhe é natural. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida. Pág. 398/403: Trata-se de pedido formulado, objetivando a intimação da técnico do setor especializado do juízo responsável pela elaboração do laudo constante às pág. 375/386, a fim de prestar esclarecimentos complementares. O pedido, contudo, não comporta acolhimento. Conforme reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, os pareceres técnicos elaborados por órgãos auxiliares do juízo (tais como o setor técnico, contadoria judicial, setor de engenharia etc.) não se confundem com a prova pericial prevista nos arts. 464 e seguintes do CPC, razão pela qual não se admite a intimação de servidor ou técnico vinculado ao Tribunal para esclarecimentos adicionais. Assim, homologoolaudotécnico de pág. 375/386 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem prejuízo, COBRE-SE a vinda do laudo do setor técnico - psicológico. Intime-se. - ADV: DEBORA TARSITANO DE SOUZA (OAB 295005/SP), ANTONIO CARLOS TEODORO DA CONCEIÇÃO (OAB 399285/SP)

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Banco Bradesco S/A x Patricia Da Costa Ávila

ID: 277231927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003606-36.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PATRICIA DA COSTA ÁVILA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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EIDER JUNIO TACIANO

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ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eider Junio Taciano (OAB 333379/SP) Processo 1003606-36.2016.8.26.0009 - Execução de Título E… ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Eider Junio Taciano (OAB 333379/SP) Processo 1003606-36.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Patricia da Costa Ávila - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para recolhimento das custas finais, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, notadamente tendo em vista que houve movimentação da máquina judiciária, mediante busca e pesquisa de bens para satisfação do débito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CUSTAS FINAIS decisão pela qual foi determinado que a agravante recolha as custas finais da execução alegação de ausência de fato gerador da taxa judiciária descabimento entendimento jurisprudencial no sentido de que a isenção de pagamento das custas processuais remanescentes em caso de transação, prevista no art. 90, § 3º do CPC, não abrange a taxa judiciária estabelecida em legislação estadual para recolhimento ao final do processo de execução precedentes deste Tribunal e do STJ custas devidas, nos termos do art. 4º, III da Lei Estadual n. 11.608/2003 distinção do caso dos autos de hipóteses em que há o pagamento voluntário do débito ou o acordo se realiza sem que haja a prática de atos executórios tendentes à satisfação forçada da execução caso em que houve efetivamente a prestação de serviços públicos de natureza forense, com a prática de atos executórios decisão mantida agravo desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2050008-44.2023.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel -1ª Vara; Data do Julgamento: 05/05/2023; Data de Registro: 05/05/2023). Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.C.

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Marisa Regina De Deus x Clinica Odontológica Sorriso Do Povo Pirajussara Ltda

ID: 321128915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003606-98.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARISA REGINA DE DEUS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLóGICA SORRISO DO POVO PIRAJUSSARA LTDA

Intimação

Advogados:

TAINÁ BETTIM DOS SANTOS

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LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO

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Processo 1003606-98.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marisa Regina de Deus - Clinica Odontológica Sorriso do Povo Pirajussara Ltda - Vistos. 1) Diante da apr… Processo 1003606-98.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marisa Regina de Deus - Clinica Odontológica Sorriso do Povo Pirajussara Ltda - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: TAINÁ BETTIM DOS SANTOS (OAB 115278RS), LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB 516237/SP)

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Processo nº 1003606-50.2025.4.01.3501

ID: 324439816

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003606-50.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Decisão

Advogados:

FERNANDO MAGNO PEREIRA

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JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA

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BEATRIZ XAVIER DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: 01vara.secrim.lza@trf1.jus.br PROCESSO Nº 1003606-50.2025.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: JOAO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: JOSE ORLANDO DIAS DE SOUZA, REINALDO ONILIO DOS SANTOS DECISÃO No ID 2197342647, houve juntada de petição de Reinaldo Onilio dos Santos requerendo a expedição de novo Alvará de Soltura, sem a necessidade de monitoração, visto a falta temporária de tornozeleiras eletrônicas, corroborada pelo ID 2197342835. Foi juntada certidão de ID 2197408329, em quem anexado estava despacho da SIME comunicando a indisponibilidade para a imediata instalação de tornozeleiras eletrônicas. Em sequência, instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não o fez, e devido à urgência da questão em tela, chamei o presente feito à ordem. Verifico que, com a expedição de ordem de soltura já emanada através da sentença em ata de audiência de ID 2196725660, o réu não deve ser penalizado com o adiamento de sua liberdade condicionada ao monitoramento eletrônico pelo motivo de, no momento, as autoridades penais não disporem de tornozeleiras disponíveis. Considerando as informações juntadas no ID 2197408557, determino a imediata soltura do réu Reinaldo Onilio dos Santos que deverá ser cientificado de que, assim que disponibilizado tornozeleira eletrônica para instalação, deverá comparecer de imediato para a instalação, sob pena de ser expedido novo mandado de prisão contra o réu. Oficie-se a Unidade Prisional de Valparaíso de Goiás/GO acerca desta decisão a qual concedo a força de ofício A Unidade Prisional deverá cientificar Reinaldo Onilio dos Santos da necessidade de retornar para a instalação do monitoramento eletrônico assim que estiver disponível. Intime-se o MPF. Cumpra-se, com a necessária urgência. Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho Juiz Federal em substituição

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Processo nº 1003606-65.2025.4.01.3302

ID: 327584714

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003606-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANK LANDE RIBEIRO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003606-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1003606-65.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 06/08/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DO PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina . Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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