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G. N. S. x R. D. C. A.

ID: 303231418

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-13.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. N. S.

Polo Passivo:

R. D. C. A.

Despacho

Advogados:

EDSON FERREIRA QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003621-13.2025.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003621-13.2025.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: G. N. S. - Apelado: R. de C. A. (Não citado) - Vistos. Fls. 23/24: INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. A despeito de ter sido intimado a descortinar seus rendimentos (fls. 41), o polo recorrente coligiu apenas o que lhe convinha, a ocultar sua efetiva situação econômica, em especial porque, embora declare estar desempregado e não possuir capacidade laboral, sendo sua única fonte de renda os aluguéis relativos ao imóvel objeto da ação; não esclareceu o motivo de, no contrato de locação (fls. 14/15) firmado em janeiro deste ano , ter se qualificado como empresário. Observe-se que tal situação foi especificamente anotada na r. sentença (fls. 17), e a parte nada justificou a respeito. Outrossim, vê-se que o autor é proprietários de bem imóvel (fls. 12/13) e possui saldo bancário superior a R$ 12.000,00 (fls. 45/50), circunstâncias que elidem a hipossuficiência econômica declarada. Também não é possível desconsiderar que, apesar de arguir que tais valores estão sendo utilizados para sua sobrevivência e cujo saldo deve suportar por mais quatro ou cinco meses, findo o qual, sem o pagamento dos alugueres atrasados ou a saída do inquilino inadimplente, o recorrente estará em situação de grave penúria financeira (sic) (fls. 44), não amealhou qualquer comprovante das suas despesas correntes. Assim, aqui sobressai a intencional omissão das informações especificamente solicitadas, porque alumia inescondível tentativa de manipular a conclusão relativa à sua receita. Opção essa a revelar o claro interesse da parte recorrente em esconder da Corte seus dados econômico-financeiros, o que não pode ser aceito; daí por que inexistem elementos concretos e objetivos capazes de comprovar a hipossuficiência do recorrente. Vale a lembrança que a presunção legal não beneficia a parte que não age com transparência, a violar o também expresso dever de cooperação. Promova o apelante, portanto, o imediato recolhimento do preparo, a ser atualizado até a data do depósito, em 05 (cinco) dias, pena deserção. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Edson Ferreira Quirino (OAB: 246469/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003621-98.2022.8.26.0007

ID: 300381502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003621-98.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA

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Processo 1003621-98.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Souza Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento d… Processo 1003621-98.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Souza Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP)

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Processo nº 1003621-57.2018.4.01.3600

ID: 298121249

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-57.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

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GILBERTO RONDON BORGES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advo… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA - MT7276-A, GILBERTO RONDON BORGES - MT16606-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1003621-57.2018.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1003621-48.2025.8.26.0604

ID: 314040239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003621-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. I. C. DOS S. K. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SARAIVA DE CAMPOS

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Processo 1003621-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.A. - - A.I.C.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se… Processo 1003621-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.A. - - A.I.C.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Passo, diretamente, à análise da tutela de urgência, relativa aos alimentos provisórios, nos termos do artigo 300, do CPC. Nesse ponto, arbitro os alimentos provisórios, na hipótese de vínculo empregatício,em15%(quinze por cento) dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do autor e, em caso de desemprego ou emprego informal, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. Servirá a presente decisão comoofícioà empregadora do réu, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome da representante legal. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada.O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). Deixo de designar, nesse momento, audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que a grande maioria das audiências de tentativa de conciliação designadas nesse momento inicial dificilmente se realizam, diante das dificuldades decorrentes da citação e constituição de patrono tempestivamente, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Servirá cópia dessa decisão como mandado. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. - ADV: LUCIANA SARAIVA DE CAMPOS (OAB 228375/SP), LUCIANA SARAIVA DE CAMPOS (OAB 228375/SP)

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Processo nº 1003621-71.2025.8.26.0079

ID: 314255191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003621-71.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIRO HILáRIO DE SOUZA ESPOLIO DE MARIA CONCEIçãO DA SILVA REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE CIRO HILáRIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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Processo 1003621-71.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ciro Hilário de Souza - - Espolio de Maria Conceição da Silva Representado Pelo Inventariante Ciro Hilário de Souza -… Processo 1003621-71.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ciro Hilário de Souza - - Espolio de Maria Conceição da Silva Representado Pelo Inventariante Ciro Hilário de Souza - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 30/09/2025 às 11:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 1.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)

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Celso Eduardo Semolin x Carlos Rodrigues De Lima

ID: 277607158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003621-45.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELSO EDUARDO SEMOLIN

Polo Passivo:

CARLOS RODRIGUES DE LIMA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO BENACI

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GABRIEL FERNANDO GONÇALVES

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ADV: Paulo Rogério Benaci (OAB 218324/SP), Gabriel Fernando Gonçalves (OAB 377275/SP) Processo 1003621-45.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Eduardo Semolin - Reqd… ADV: Paulo Rogério Benaci (OAB 218324/SP), Gabriel Fernando Gonçalves (OAB 377275/SP) Processo 1003621-45.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Eduardo Semolin - Reqdo: Carlos Rodrigues de Lima - Vistos. Ante a petição do requerido de página 343, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025 às 11:15h, na Sala de Audiências do JEC e JECRIM 02, no Edifício do Fórum, 2º Andar, Praça Coronel Souza Ferreira s/nº, Centro, Itapira/SP, cuja intimação das partes deverá ser feita nas pessoas de seus advogados, mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico (art.334, § 3º, do CPC). Ficam as partes intimadas de que, se quiserem poderão trazer até três testemunhas e, se precisar intimá-las, deverão apresentar o rol de testemunhas, até cinco dias antes da audiência. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Temas. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar nos autos e deverão comparecer, pessoalmente, no prédio do Fórum, no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Anoto, por oportuno, que com relação às testemunhas eventualmente arroladas deverão as partes fornecer telefone e e mail para contato, cujo endereço eletrônico será utilizado para ingresso na audiência virtual em que prestarão seus depoimentos. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Fica consignado que, a parte ou testemunha que não possua meios para participar da audiência virtual, deverá com parecer, pessoalmente, no prédio do fórum, no dia e horário designados, munida de documento de identificação. Façam-se as intimações necessárias com urgência. Intimem-se.

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Ana Carolina Pereira Dos Santos x Latam Airlines Group S/A

ID: 322241993

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-23.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003621-23.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003621-23.2024.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Ana Carolina Pereira dos Santos - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA AÉREA. INDENIZAÇÃO REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO VEICULADA POR GENERALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE ENVOLVEU SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA AÉREA RÉ, NO TRECHO RIO DE DE JANEIRO - SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS "IN RE IPSA". ATRASO DE SETE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. PASSAGEIRA REACOMODADA EM VOO QUE PARTIU NO DIA SEGUINTE. CABIA À AUTORA A DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DE COMO O EVENTO SE PROJETOU PARA A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DE CADA UM DELES. RECONHECIMENTO DE QUE, NO CASO CONCRETO, A RÉ PRESTOU AUXÍLIO MATERIAL (REACOMODAÇÃO PARA O PRIMEIRO HORÁRIO DISPONÍVEL). CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 21 E 28 DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. PETIÇÃO INICIAL QUE SE LIMITOU A UMA DESCRIÇÃO GENÉRICA E SEM QUALQUER SINGULARIDADE CAPAZ DE PROVAR OS DANOS NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. PASSAGEIRO QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER PERDA DE COMPROMISSO ESPECÍFICO DIANTE DO ATRASO EM SUA CHEGADA. VIAGEM DE RETORNO PARA A RESIDÊNCIA DA PASSAGEIRA. PRECEDENTES DO C.STJ E DESTA TURMA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Vitor Rodrigues Sarmento (OAB: 501880/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar

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Aladim Braz De Souza e outros x Eduardo Sbaraini e outros

ID: 256922633

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003621-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALADIM BRAZ DE SOUZA ALBERT NUNES QUEIROZ DOS SANTOS MICHELLE DE FARIA LAGES WEBERT NUNES QUEIROZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDUARDO SBARAINI SB ADMINISTRADORA LTDA SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A

80

Advogados:

LUIZA VOLPE DE ABREU QUINTANILHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003621-05.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ALADIM BRAZ DE SOUZA AUTOR : WEBERT NUNES QUEIROZ DOS SANTOS AUTOR : ALBERT NUNES QUEIROZ DOS SANTOS AUTOR : MICHELLE DE FARIA LAGES …

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Processo nº 1003621-18.2022.4.01.3600

ID: 311208816

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003621-18.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDON BURACHI

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EDNEIA SILVANA GONCALVES MATOS

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003621-18.2022.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003621-18.2022.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECORRENTE: SEBASTIANA LEITE DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - atualização monetária e percentual de juros, observando-se a EC n. 113/2021, que determina a incidência da taxa Selic na atualização do débito a partir de 12/2021, bem como atentando-se que, após a incidência da taxa Selic, não é possível cumulação de juros e correção monetária; - em relação às parcelas vencidas antes de 12/2021 observar o que dispõe a Nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022). - sugere-se a utilização do programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/), que já utiliza a sistemática adequada quanto às parcelas vencidas antes de 12/2021. No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A (assinatura eletrônica)

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P. V. P. Dos S. x L. M. F.

ID: 312911164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003621-83.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. V. P. DOS S.

Polo Passivo:

L. M. F.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BENITO QUINALHA DAMIATTI

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CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ

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Processo 1003621-83.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.V.P.S. - L.M.F. - Vistos, Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por P. V. P dos S. F. em face de L. M. F. Co… Processo 1003621-83.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.V.P.S. - L.M.F. - Vistos, Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por P. V. P dos S. F. em face de L. M. F. Consta dos autos pedido de homologação de acordo entabulado entre as partes (fls. 64/65). Manifestação do Parquet à fl. 83. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De saída, ausentes quaisquer vícios ou ilegalidades, possível a transação. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo parcialmente o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', CPC. O acordo implica na renúncia das partes de recorrer da decisão homologatória. A Autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, P. V. P. dos S.. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de averbação na certidão de casamento n.º 123323 01 55 2022 2 00041 286 0012100 17 Registro Civil da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. O presente decisum, diante da inexistência de litígio, transita em julgado na presente data. De acordo com o Prov. CG n.º 14/2020 e as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a expedição de carta de sentença pelo Ofício Judicial, sendo certo que os documentos originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, providenciando-se a z. serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. No mais, em relação aos demais pontos controvertidos, intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que,em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Saliento, desde já, que o protesto genérico sem informar a finalidade e o factumprobandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Intime-se. Expedientes necessários. - ADV: JOÃO VICTOR BENITO QUINALHA DAMIATTI (OAB 501199/SP), CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP)

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