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Processo nº 1003764-13.2025.8.26.0127

ID: 279722325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-13.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. M. D. M. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Marcolino dos Santos (OAB 359597/SP) Processo 1003764-13.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. D. , M. C. M. D. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça … ADV: Samuel Marcolino dos Santos (OAB 359597/SP) Processo 1003764-13.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. M. D. , M. C. M. D. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº. 11.608/03, art. 7º, III). Arbitro os alimentos provisórios à filha menor em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, se empregado com registro em carteira de trabalho, incidindo em todas as verbas remuneratórias, excluindo-se apenas o FGTS, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou em caso de desemprego, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente. Referida importância deverá ser paga até o dia 10, mediante depósito em conta pertencente à representante legal da menor, informada nos autos a fls. 7 ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Emita-se ofício para desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, caso solicitado, cabendo à parte interessada a impressão e encaminhamento. Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação poderá implicar nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso a parte requerida tenha interesse na realização de audiência de conciliação, deverá comparecer ao fórum, no horário das 13:00 às 17:00 horas, oportunidade em que será designada data. O comparecimento deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do prazo para oferecimento de resposta. Ciência ao Ministério Público. Intime-se

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Processo nº 1003764-90.2025.4.01.3603

ID: 326717905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003764-90.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOISES FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003764-90.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOISES FRANCISCO DE CARVALHO FILHO Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA - MT16853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara e JEF Adjunto em substituição

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Processo nº 0207812-28.2008.8.26.0100

ID: 334039879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0207812-28.2008.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA ROSA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA MARIA GARAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0207812-28.2008.8.26.0100 (583.00.2008.207812) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Residencial Santa Rosa Ltda. - Cássia Negrete Nunes Balb… Processo 0207812-28.2008.8.26.0100 (583.00.2008.207812) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio Residencial Santa Rosa Ltda. - Cássia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) e outro - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A – EMGEA S/A. - Vistos. 1. Fls. 872, 909 e 910: O imóvel penhorado (fls. 184/187 e 187) foi arrematado por FAMMAM PART E EMP LTDA pelo valor de R$ 205.055,19, conforme Auto de Arrematação 2ª Praça assinado em 10/06/2025 (fls.873/876). Anoto o arrematante como terceiro interessado (fls. 902/903). Providencie o arrematante o recolhimento do ITBI sobre o valor do preço e o recolhimento da comissão do leiloeiro. 2. Consigno a existência de hipoteca em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que a propriedade é 75% da executada LILIAN e seu marido JOSÉ LOURENÇO, e de 25% de OTÁVIO DA CUNHA. Assim sendo, primeiramente, providencie o exequente o necessário para intimação dos terceiros nominados acima, devendo ainda informar sobre a existência dos débitos condominiais e tributários, que estão sub-rogados sobre o valor do preço da arrematação, nos termos do artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, se o caso, abra-se vistas à Municipalidade de Taboão da Serra/SP. 3. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, acostando memória atualizada do débito, informando se a arrematação satisfaz a execução Prazo: 15 dias. 4. Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, deferida pela 2ª Vara Cível de Taboão da Serra/SP (processo nº 1003764-08.2014.8.06.0609/01), em favor do condomínio-exequente, até o valor do débito de R$ 96.894,34 (julho/2025). Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP)

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Processo nº 1022703-63.2025.4.01.0000

ID: 338196760

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1022703-63.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DALMA SONIA FALCAO GRANJA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1022703-63.2025.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-07.2022.4.01.3600 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1022703-63.2025.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-07.2022.4.01.3600 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO - MT SUSCITADO: JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SJMT ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.539.731/0001-06 DALMA SONIA FALCAO GRANJA - CPF: 040.779.111-68 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADE DA OAB. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Diamantino/MT em virtude de decisão declinatória de foro proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos autos de execução extrajudicial promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, objetivando a cobrança de anuidades inadimplidas. 2. Consoante disposto no art. 781, inciso V, do Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. 3. Na hipótese, tratando-se de competência territorial, relativa, portanto, eventual incompetência não poderá ser declarada de ofício pelo juiz, conforme Súmula n. 33 do STJ, cabendo ao réu alegá-la como questão preliminar na contestação, nos termos do art. 64, ou nos embargos à execução, nos termos do art. 917, inciso V, ambos do CPC, sob pena de se ter por prorrogada a competência do juízo e perpetuada a jurisdição (art. 65 do CPC). 4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 4ª Vara/MT, o suscitado. A C Ó R D Ã O Decide a Seção, à unanimidade, conhecer do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 4ª Vara/MT, o suscitado. 4ª Seção do TRF da 1ª Região – 23/07/2025. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator

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A. A. G. S. L. x E. S. B.

ID: 305692156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003764-30.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. S. L.

Polo Passivo:

E. S. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA BORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-30.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003764-30.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: A. A. G. S. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: E. S. B. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PARCIAL CABIMENTO APENAS PARA MODIFICAR A FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DA VIRAGO NO PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELO EMPREGADOR DO VARÃO, BEM COMO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EQUIVALENTES A 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$1.000,00). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É POSSÍVEL (I) A MANUTENÇÃO DA VIRAGO NO PLANO DE SAÚDE DO “EX-CONSORTE” E (II) A MODIFICAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO PARA MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE DA EX-CONSORTE QUE SE REVELA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, ANTE A PENDÊNCIA DE AÇÃO QUE BUSCA AFERIR A NECESSIDADE OU NÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DA VIRAGO. 4. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SE DAR COM BASE EM UMA APRECIAÇÃO EQUITATIVA, TENDO EM VISTA O BAIXO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO PARA MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE DA EX-CONSORTE QUE SE REVELA ADEQUADA NO CASO CONCRETO 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Moreira de Souza (OAB: 339158/SP) - Ana Paula Borin (OAB: 172377/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003764-18.2024.4.01.3703

ID: 305146073

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003764-18.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003764-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003764-18.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1023303-84.2025.4.01.0000

ID: 321120336

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023303-84.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO OPERACAO PIAF ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023303-84.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023303-84.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-20.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:CONSORCIO OPERACAO PIAF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A e FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CONSORCIO OPERACAO PIAF e ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1023303-84.2025.4.01.0000

ID: 321120339

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023303-84.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSORCIO OPERACAO PIAF ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023303-84.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023303-84.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-20.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:CONSORCIO OPERACAO PIAF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A e FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CONSORCIO OPERACAO PIAF e ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000176-07.2024.4.01.9360

ID: 327200358

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000176-07.2024.4.01.9360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA NOGUEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000176-07.2024.4.01.9360 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000176-07.2024.4.01.9360 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003764-30.2024.4.01.3602 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GEOVANA NOGUEIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR - MT17130-A POLO PASSIVO:FAIR EDUCACIONAL LTDA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GEOVANA NOGUEIRA LOPES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FAIR EDUCACIONAL LTDA e SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1003764-04.2024.8.26.0400

ID: 332880316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003764-04.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO APARECIDO DE SOUZA ADRIANA FATIMA DE SOUZA CLAUDINO ANA APARECIDA VIEIRA BORGES ERIKA CRISTINA BORGES FABIO DONIZETE DE SOUZA FLAVIA CRISTINA BORGES DO PRADO SOUZA JOAQUIM VIEIRA BORGES KELIANA BORGES DE MATTOS SILVA LUIZ ANTONIO DE SOUZA PABLO RIBEIRO BORGES SILMARA CRISTINA DE SOUZA LIMA TAIZE ROBERTA BORGES VALDINEIA LUIZA BORGES DE MATTOS BATISTA WESLEY ROBERTO BORGES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ANDREA CONTE AYRES

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DANIEL PAULON DE LEMOS

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Processo 1003764-04.2024.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Aparecida Vieira Borges - Valdineia Luiza Borges de Mattos Batista - - Keliana Borges de Mattos Silva - - Taize Robert… Processo 1003764-04.2024.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Aparecida Vieira Borges - Valdineia Luiza Borges de Mattos Batista - - Keliana Borges de Mattos Silva - - Taize Roberta Borges - - Erika Cristina Borges - - Luiz Antonio de Souza - - Adalberto Aparecido de Souza - - Adriana Fatima de Souza Claudino - - Fabio Donizete de Souza - - Silmara Cristina de Souza Lima - - Joaquim Vieira Borges - - Wesley Roberto Borges Diniz - - Flavia Cristina Borges do Prado Souza - - Pablo Ribeiro Borges - Ante a manifestação da Fazenda Estadual à fl. 298 e considerando que todos os documentos necessários ao processamento do inventário encontram-se nos autos, homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, o plano de partilha acostado às fls. 265/269, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, cópia da presente servirá como alvará autorizando a/o inventariante a proceder à transferência do(a) veículo partilhado(a) a fls.265/269 [VW/GOL 1.0 (ano/modelo 2009/2009 e placa nºEGE2913)] para os sucessores ANA APARECIDA, VALDINEIA, KELIANA, TAIZE, ERIKA, LUIZ ANTONIO, ADALBERTO, ADRIANA, FABIO, SILMARA, JOAQUIM, WESLEY, FLAVIA e PABLO, qualificados a fls.184/187, na proporção indicada no item "1" de fls.266/267. Com a publicação desta sentença no DJE fica a parte interessada intimada de que, decorrido o prazo recursal, deverá providenciar a sua impressão, instruindo com os documentos necessários para o correto cumprimento. Oportunamente, expeça-se formal de partilha, independentemente do pagamento de emolumentos, por se tratar de interesse de parte beneficiária da justiça gratuita, bem como certidão de honorários à Curadora Especial (fls.219), observando-se o grau de atuação. Com as cautelas de praxe e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), VANESSA ANDREA CONTE AYRES (OAB 270290/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)

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