Resultados para "1003882-22.2023.8.26.0462" – Página 41 de 52

Marcio Roberto Domingues x Itaú Unibanco S/A

ID: 328052821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003882-76.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO DOMINGUES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MILTON JOSE APARECIDO MINATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-76.2024.8.26.0659 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Marcio Roberto Domingues - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 57: A indicação de bens à penhora deve ocorrer no proce…

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Processo nº 1003882-72.2025.4.01.3504

ID: 328715464

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003882-72.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOULEYMAN ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003882-72.2025.4.01.3504 AUTOR: SOULEYMAN ARAUJO LIMA …

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Processo nº 1003882-61.2025.8.26.0006

ID: 329440105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003882-61.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SUELEN FERREIRA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-61.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Suelen Ferreira Cruz - Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por Jessica Suelen Ferreira Cruz, na qual, em razão do ped…

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Processo nº 1003882-64.2024.4.01.4100

ID: 314080079

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003882-64.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SILVA CORREA

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BEATRIZ SOUZA BARROS QUINTAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003882-64.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003882-64.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1003882-64.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003882-64.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JORGE NEVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ SOUZA BARROS QUINTAO - RO13633-A e ALINE SILVA CORREA - RO4696-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que condenou o INSS a implantar o benefício de prestação continuada, com DIB a partir da DER (27/03/2023 – NB 712.892.679-9). Sem contrarrazões. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. O ponto controvertido restringe-se à fixação da DIB. A sentença reconheceu o direito ao benefício, mas entendeu que havia ocorrido prescrição do fundo de direito com relação ao primeiro requerimento de 2017, fixando a DIB no novo requerimento de 27/03/2023. 5. No tocante à ocorrência da prescrição do fundo de direito arguida pela parte recorrente, ressalto que na presente hipótese, trata-se de relação de trato sucessivo, que se renova mês a mês, a teor da Súmula do 85 do STJ. Portanto, a prescrição incidiu somente as parcelas retroativas anteriores aos cinco aos do ajuizamento da ação. 6. O impedimento de longo prazo foi devidamente reconhecido em juízo com base em laudo pericial judicial que identificou sequelas de fraturas em ambos os antebraços, com limitações funcionais significativas (CID T92 – Sequelas de fratura do antebraço). O perito fixou o início do impedimento em 15/01/2017, anterior ao requerimento administrativo de 17/03/2017, reforçando a correção da data postulada no recurso. 7. Outrossim, a TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em caso semelhante, aplica a Súmula 85 do STJ, “(...) Deve ser prestigiado o entendimento da TNU segundo o qual sendo os benefícios previdenciários de prestação continuada e natureza alimentícia não se aplica a prescrição de fundo de direito. (...) Tal entendimento restou consolidado no enunciado da Súmula n.81 da TNU: Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103, caput, da Lei n. 8.213/91, nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão.( PEDILEF 05218409420114058100, RELATOR JUIZ FEDERAL JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBÊLO, DOU 31/07/2015) (...). Desta feita, o acórdão recorrido encontra-se em desacordo com o entendimento firmado no precedente supra, razão pela qual deve ser reformado para a aplicação da tese já firmada pela TNU no sentido de que não ocorre a prescrição do fundo de direito à concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada e natureza alimentar em ações em que a parte teve seu pedido indeferido/cessado no âmbito administrativo há mais de cinco anos, mas apenas a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação, devendo os autos retornarem à Turma de origem, para a devida adequação do julgado, com o afastamento da prescrição do fundo de direito e a análise das demais questões pendentes dos recursos inominados. Pedido de uniformização conhecido e provido.” (PEDILEF 05051365520154058103, Rel. Juíza Federal Maria Lúcia Gomes de Souza, TNU, Dje 30/10/2017, j. em 30/03/2017). 8. Diante disso, não há razão para afastar o primeiro requerimento administrativo, sendo devido o benefício desde 17/03/2017, com observação da prescrição das parcelas anteriores aos 05 anos da propositura da ação, que ocorreu em 21/03/2024, o que mantém íntegras as parcelas de 21/03/2019 em diante. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar parcialmente a sentença e fixar o termo inicial do benefício de prestação continuada a contar da data do primeiro requerimento administrativo (DER: 17/03/2017), bem como a pagar os valores retroativos compreendidos desde a concessão e o efetivo pagamento (DIP) do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, mantendo-se os demais termos da sentença. 10. DEFIRO a gratuidade da Justiça. Sem condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intimem-se. . RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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B. Do B. S. A. x J. A. B. e outros

ID: 307643994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003882-65.2016.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

J. A. B. J. C. B. R. E. M. L. V. L. P. B.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BUENO ANTUNES

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PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES ASSI

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MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

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JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA

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JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

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JHONES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS

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ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO

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CELSO CRUZ JUNIOR

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ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003882-65.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - R.E.M. - - J.A.B. - - J.C.B. - - V.L.P.B. e outros - A.A.B. e outro - M.C.N. e outr… Processo 1003882-65.2016.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - R.E.M. - - J.A.B. - - J.C.B. - - V.L.P.B. e outros - A.A.B. e outro - M.C.N. e outro - P.E.M. - Vistos. Considerando a preclusão da produção da prova pericial, homologo os termos da avaliação constante às fls. 1.910/1.911, fixando o valor do imóvel penhorado às fls. 1.194 em R$ 185.752.969,20 (cento e oitenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), referente a fevereiro de 2023, devendo tal montante ser atualizado conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por ocasião de eventual alienação. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao eventual interesse na adjudicação do bem. Em caso negativo, deverá indicar o meio pelo qual pretende que se realize a alienação judicial: (1) se por iniciativa particular, (2) por intermédio de corretor nomeado pelo juízo do local do imóvel, (3) ou mediante hasta pública (leilão). Sem prejuízo, deverá o exequente informar se a penhora foi devidamente averbada na matrícula do imóvel, juntando, para tanto, certidão atualizada. Intime-se. - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS (OAB 329694/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), CELSO CRUZ JUNIOR (OAB 298463/SP), PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES ASSI (OAB 301371/SP)

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Processo nº 1003882-75.2024.8.26.0045

ID: 293414954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003882-75.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA REBUELTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARTINS COLOMBO DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1003882-75.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Debora Rebuelta - Vistos. Fls. 255/267: Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há co…

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Fabio Fabiano Gomes x Agnaldo Benatti e outros

ID: 321101631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003882-28.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FABIANO GOMES

Polo Passivo:

AGNALDO BENATTI PAX-B3 HOLDING DE INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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BETELLEN DANTE FERREIRA

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Processo 1003882-28.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Fabiano Gomes - Agnaldo Benatti - - Pax-b3 Holding de Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. C… Processo 1003882-28.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Fabiano Gomes - Agnaldo Benatti - - Pax-b3 Holding de Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Intimem-se. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)

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Processo nº 1003882-89.2021.8.26.0624

ID: 323974580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003882-89.2021.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. M. M. DE J. M. A. DE C. P. DE C. B. A. P. DE C. C. P. DE C. S. H. P. DE C. M. F. P. DE C. M. N. P. DE C. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA ROSA

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ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA

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ANA LAURA ALVES PIRES

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Processo 1003882-89.2021.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - H.P.C. e outros - T.C. - - M.F.P.C. e outro - A.A.A.M.S.M.J.M. - - A.C.P.C. - - C.P.C.S. - - B.A.P.C. - - M.N.P.C…

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Processo nº 1003882-27.2025.4.01.4004

ID: 324648011

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003882-27.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA DE SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BEATRIZ SILVA E OLIVEIRA

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PROCESSO: 1003882-27.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA DE SOUSA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolu…

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Osmano Francisco De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257570215

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003882-33.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

OSMANO FRANCISCO DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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