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Condomínio Residencial Baronesa x Luis Henrique Da Silva Porto

ID: 291697245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-32.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BARONESA

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE DA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE DE LACERDA

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003883-32.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Baronesa - Luis Henrique da Silva Porto - Ante o exposto e o mais que dos au… Processo 1003883-32.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Baronesa - Luis Henrique da Silva Porto - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARONESA em desfavor de LUIS HENRIQUE DA SILVA PORTO para CONDENAR o réu a pagar ao autor R$1.983,31 - somados aos acrescidos no curso desta ação (CPC, artigo 323) até a integral satisfação de todas taxas e despesas condominiais (Súmula nº 13, do Eg. TJSP), com correção monetária nos índices previstos em convenção/assembleia ou, na falta de previsões, com atualização monetária pelo IPCA, desde os vencimentos de cada taxa condominial inadimplida, e juros de mora (Selic) a partir da citação, cuidando-se de responsabilidade contratual (CPC, artigo 240; e CC, artigo 405), consoante o artigo 389, parágrafo único, e o artigo 406, §1º, ambos do Código Civil. Em consequência, EXTINGO este processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REGISTRO que, a priori, é despicienda a liquidação da sentença por serem meros cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2º). ARCARÁ o réu/vencido com as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários sucumbenciais que FIXO ao advogado (ou grupo de advogados) do autor em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transcorrido o prazo recursal contra este pronunciamento, aguarde-se por 30 dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, observando-se os regramentos próprios (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1.289 das NSCGJ e Comunicado n. 1.789/2017). Ficam as partes e os interessados advertidos de que, para a interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão acostar planilha de apuração do montante recolhido para que se proceda ao disposto no artigo 102, inciso VI, das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e no item 1 do Comunicado CG n. 136/2020. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP)

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Processo nº 1003883-79.2025.8.26.0189

ID: 276933641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-79.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO AMARO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AMARO MARCELINO

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ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º,… ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 1003883-79.2025.8.26.0189

ID: 277119696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-79.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO AMARO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AMARO MARCELINO

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ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º,… ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025.

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Processo nº 1003883-79.2025.8.26.0189

ID: 277332530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-79.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO AMARO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AMARO MARCELINO

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ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º,… ADV: Fernando Amaro Marcelino (OAB 518537/SP) Processo 1003883-79.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Amaro Marcelino - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de maio de 2025.

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Alana Camargo Ajala Kruger e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323380644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000901-40.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALANA CAMARGO AJALA KRUGER AMANDA BIANCARDI PERETO AUGUSTO AJALA KRUGER CLáUDIO DE SOUZA JUNIOR CLAUDIO DE SOUZA NETO ELIZETE VILAS BOAS CAMARGO KRUGER GABRIELA TONELLI DE SOUZA GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA GUILHERME VISCONTI PERETO ISABELLA IANNE KRUGER AJALA CAMARGO MARCELO AVILA NOGUEIRA MARCIA MARIA TORTORELLA DE AVILA NOGUEIRA MAURICIO DE ARAUJO COSTA VANESSA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA

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FABIO RIVELLI

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Processo 0000901-40.2025.8.26.0115 (processo principal 1003883-44.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Maria Tortorella de Avila Nogueira - - Alana Camargo… Processo 0000901-40.2025.8.26.0115 (processo principal 1003883-44.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Maria Tortorella de Avila Nogueira - - Alana Camargo Ajala Kruger - - Isabella Ianne Kruger Ajala Camargo - - Elizete Vilas Boas Camargo Kruger - - Augusto Ajala Kruger - - Amanda Biancardi Pereto - - Guilherme Visconti Pereto - - Gisele Renata Alves Silva Costa - - Marcelo Avila Nogueira - - Gabriela Tonelli de Souza - - Claudio de Souza Neto - - Vanessa Garcia Rodrigues de Souza - - Cláudio de Souza Junior - - Mauricio de Araujo Costa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Vistos. Diante da determinação da r. sentença prolatada nos autos principais (fls. 230/235), a divergência entre partes quanto ao débito remanescente, e tratando-se de aspectos fáticos a cujo conhecimento só se pode chegar, com segurança, por meio de conclusões amparadas em premissas técnico-científicas, a elucidação das questões controvertidas reclama a produção de prova pericial (art. 510, do CPC). Assim, nos termos do artigo 510 do CPC, as partes poderão apresentar pareceres ou documentos elucidativos, em 10 (dez) dias. Em igual prazo as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos sob pena de preclusão. Para avaliação do imóvel, nomeio como perita a Sra. Natália Assunção Pessoto. Intime-se o(a) perito(a), pela via eletrônica, para informar se aceita a presente nomeação e para estimar honorários provisórios, que serão pagos pelo executado, em razão da sucumbência. Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) Perito(a), por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias. Intimem-se. - ADV: GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP)

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Processo nº 1003883-91.2024.4.01.3504

ID: 330227106

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003883-91.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALICE MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALICE MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003883-91.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1003883-91.2024.4.01.3504

ID: 330196874

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003883-91.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALICE MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALICE MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003883-91.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1003883-08.2024.8.26.0127

ID: 303683653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1003883-08.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO RAFAEL NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA TAVARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003883-08.2024.8.26.0127 - Tutela Antecipada Antecedente - Genética / Células Tronco - Everaldo Rafael Netto - Vistos. Antes de analisar o pedido de produção de prova pericial requerida pel… Processo 1003883-08.2024.8.26.0127 - Tutela Antecipada Antecedente - Genética / Células Tronco - Everaldo Rafael Netto - Vistos. Antes de analisar o pedido de produção de prova pericial requerida pela Fazenda, em cumprimento ao determinado pelo STF em Repercussão Geral através do RE 566.471 (TEMA 6) manifeste-se o requerente, no prazo de 30 dias sob as penas da lei, juntando aos autos documentos informando: (1) o motivo da negativa de entrega do remédio pelo órgão público responsável; (2) eventual ilegalidade da decisão da CONITEC de não incluir o medicamento nas listas do SUS, inexistência do pedido de inclusão na lista do SUS ou a demora excessiva na análise do pedido impondo intervenção judicial; (3) inexistência de outro medicamento nas listas do SUS capaz de substituir o solicitado nesta ação; (4) evidências científicas de que o medicamento é eficaz e seguro; (5) que o remédio é indispensável para o tratamento da doença; (6) que não tem condições financeiras para comprar o remédio; (7) o formulário específico disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/NatJus) devidamente preenchido, observando o Provimento 84/2019 do CNJ e o Comunicado 330/2019 do TJSP, com objetivo de possibilitar consulta deste Juízo ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo NAT-JUS e elaboração de nota técnica sobre o pedido em discussão. O preenchimento do formulário é responsabilidade da parte requerente e pode ser feito pelo próprio profissional médico solicitante da medicação, de modo que o documento seja encaminhado ao NAT-JUS da forma mais completa possível. Com a apresentação do referido formulário, providencie a z. Serventia solicitação da Nota Técnica ao NAT-JUS - através do correio eletrônico nat.jus@tjsp.jus.br, acompanhada do formulário preenchido pela parte e de cópia integral destes autos com a respectiva senha de acesso - com a avaliação sobre o medicamento prescrito pela médica assistente a parte autora; o relatório de saúde fornecido, bem como considerações que entender pertinentes, sobretudo quanto à pertinência da medicação prescrita diante do diagnóstico da autora e seu histórico clínico, a estimativa de custo e a existência de outro tratamento recomendável e disponível no Sistema Único de Saúde. Com a resposta contendo a nota técnica, intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos Intime-se. - ADV: MAIRA TAVARES DA SILVA (OAB 197946/MG)

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Processo nº 1003883-07.2018.8.11.0007

ID: 300606850

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003883-07.2018.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA RODRIGUES CHICALE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1003883-07.2018.8.11.0007. REQUERENTE: VANIA RODRIGUES CHICALE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1003883-07.2018.8.11.0007. REQUERENTE: VANIA RODRIGUES CHICALE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e INTIME-SE o autor para manifestação. Após, façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, bem como, no mesmo prazo, não havendo informação pela parte executada acerca da existência de débitos que preencham as condições estabelecidas nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação, CERTIFIQUE-SE a perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

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Condomínio Residencial Baronesa x Luis Henrique Da Silva Porto

ID: 300235494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003883-32.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BARONESA

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE DA SILVA PORTO

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE DE LACERDA

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RÉU REVEL

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DANIELE ZANIN DO CARMO

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Processo 1003883-32.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Baronesa - Luis Henrique da Silva Porto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo… Processo 1003883-32.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Baronesa - Luis Henrique da Silva Porto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.92/93: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo autor, pois tempestivos. É caso de ACOLHIMENTO. Assim dispôs a sentença em relação à multa moratória: Vale acrescentar que a multa moratória de 2% foi incluída regularmente e, também, que correção monetária e juros de mora devem incidir desde os respectivos vencimentos das prestações cobradas, tudo na forma do §1º do art. 1336 do Código Civil: "O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito.nbsp Por certo, trata-se de encargo que incide também sobre as taxas vincendas, até pela mensagem da já referida - na sentença - Súmula n. 13 deste Eg. Tribunal de Justiça.nbsp Logo, a condenação há mesmo de contemplar a multa. DOU PROVIMENTO aos declaratórios, passando a parte dispositiva da sentença condenatória a ter o seguinte teor: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação de cobrança, o que faço para CONDENAR o réu, LUÍS HENRIQUE DA SILVA PORTO, qualificado nos autos, a pagar à parte autora, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDREA PARODI, o valor de R$1.983,31 (um mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) com correção monetária, juros de mora e multa também moratória de 2% (dois por cento) desde o vencimento de cada taxa condominial inadimplida a partir dos índices previstos em convenção/assembleia ou, na falta dessas previsões, com correção monetária (IPCA) e juros legais moratórios (Selic) na forma do parágrafo único do art. 389 e do §1º do art. 406 do Código Civil, com redação pela Lei n. 14905/2024 desde os respectivos vencimentos, além da própria multa de mora em 2%. Incidirá o disposto no art. 323 do CPC até a integral satisfação de todas as taxas e despesas condominiais, a teor da Súmula n. 13 do Eg.TJSP, mantidos os mesmos critérios de atualização. II - No mais, subsiste a sentença como prolatada. III - Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP)

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