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Prefeitura Municipal De Fernandópolis x Edimar José De Souza-Me

ID: 334326740

Tribunal: TJSP Órgão: SEF - Setor de Execuções Fiscais - Fernandópolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003982-49.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDóPOLIS

Polo Passivo:

EDIMAR JOSé DE SOUZA-ME

Edital

Advogados:

ANA CAROLINA CALEGARI (OAB/SP 384.039)

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃ… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294254

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294261

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294268

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294273

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294278

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294284

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294299

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

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