Resultados para "1004014-07.2024.8.26.0604" – Página 41 de 49

Damiao Anderson De Assis Ferraz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175552

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004014-92.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAMIAO ANDERSON DE ASSIS FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANA LETICIA DA SILVA PEREIRA

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WILTON NEVES FERREIRA

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ISMAEL CANDIDO BOTELHO JUNIOR

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Nilzete Silva Santos Oliveira

ID: 339598768

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004014-71.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NILZETE SILVA SANTOS OLIVEIRA

80

Advogados:

MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/…

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Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 332996032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011289-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1011289-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e jul… Processo 1011289-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, observado, no mais, conforme Enunciado n.º 14 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, em conformidade com o art. 85, § 8º-A do CPC, os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil consubstanciam mero referencial, despido de caráter vinculativo, entendimento alinhado com a jurisprudência tanto do Superior Tribunal de Justiça (cf., p. ex., STJ, AgInt no AREsp n. 2.038.616/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022) quanto do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., TJSP; Apelação Cível 1024886-37.2023.8.26.0100; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

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Brenda Alessandra Siqueira Baumgartner x Prefeitura Municipal De Sumaré

ID: 333001352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012065-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA ALESSANDRA SIQUEIRA BAUMGARTNER

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Intimação

Advogados:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA

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LUMA HELENA PONTE

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GABRIELA SANTOS DALOCA

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Processo 1012065-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Brenda Alessandra Siqueira Baumgartner - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedi… Processo 1012065-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Brenda Alessandra Siqueira Baumgartner - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais em face de MUNICÍPIO DE SUMARÉ-SP, o que faço com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fins de CONDENAR o Município a fornecer à parte autora: I) Itens de compra única: Uma unidade do sistema MiniMed 780G MMT 1896BP (Sistema Minimed 780G (MMT-1896BP); uma unidade do aplicador do conjunto de infusão do Quick-set (MMT305QS); uma unidade do CARELINK USB (ACC-1003911F); uma unidade do Glicosimetro Accu-chek Guide. II) Insumo de compra anual: Uma unidade do Transmissor Guardian Link3 BLE (MMT-7910W1). III) Insumos mensais: Cateter - Paradigm Quick-set (MMT 397A) ) - 9 mm cânula / 60 cm tubo - 01 caixa com 10 unidades; Reservatório Bomba de Insulina Medtronic 3.0 ml (Minimed Reservoir - MMT 332A) - 01 caixa com 10 unidades; Guardian Sensor 3 (MMT - 39A) - 01 caixa com 05 unidades; 3 frascos de insulina Fiasp 10ml; Fitas reagentes Accu-chek Guide- 100 unidades; Lancetas Fastclix- 100 unidades. Pelo prazo que a autora necessitar do tratamento, sendo suficiente a disponibilização de alternativa não vinculada à marca específica, desde que possua as mesmas especificações e não haja contraindicação médica. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 113/116. Na forma do Tema 1313 do STJ, deverá a ré arcar com honorários fixados na forma do art. 85, § 8o, do CPC, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Quanto às custas, observe-se a isenção legal. Sentença não sujeita a reexame necessário, considerando que o valor da causa não supera 500 (quinhentos) salários mínimos (art. 496, § 3º, II). Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP), LUMA HELENA PONTE (OAB 489767/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP)

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Hdi Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 335144654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011289-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1011289-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e jul… Processo 1011289-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, observado, no mais, conforme Enunciado n.º 14 da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, que para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, em conformidade com o art. 85, § 8º-A do CPC, os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil consubstanciam mero referencial, despido de caráter vinculativo, entendimento alinhado com a jurisprudência tanto do Superior Tribunal de Justiça (cf., p. ex., STJ, AgInt no AREsp n. 2.038.616/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022) quanto do Tribunal de Justiça de São Paulo (cf., p. ex., TJSP; Apelação Cível 1024886-37.2023.8.26.0100; Relator (a): Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024). Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

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Processo nº 1013520-07.2024.8.26.0604

ID: 335249686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013520-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1013520-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da provocação da parte exequente, fica revogada a ordem de arquivamento, pros… Processo 1013520-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da provocação da parte exequente, fica revogada a ordem de arquivamento, prosseguindo-se a execução em seus termos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente e por mandado, para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora. A citação deverá se dar, conforme o caso: i) no mesmo endereço inicialmente informado; ou ii) em eventual novo endereço fornecido pela parte exequente, com a sua anotação no sistema informatizado. A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr. Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente. Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês. Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias. A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso. Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr. Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei. Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei. Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1004014-45.2022.8.26.0032

ID: 307402332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004014-45.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR MAGAINE CAVAZZANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES

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Processo 1004014-45.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edgar Magaine Cavazzana - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fl. 233), proveniente da penhor…

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Processo nº 1004014-45.2022.8.26.0032

ID: 307402742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004014-45.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR MAGAINE CAVAZZANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMARA MAGAINE CAVAZZANA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004014-45.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edgar Magaine Cavazzana - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos (fl. 233), proveniente da penhor…

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Renato Capelari Da Silva x Eberson De Almeida Campos

ID: 306934073

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004014-95.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CAPELARI DA SILVA

Polo Passivo:

EBERSON DE ALMEIDA CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SZPERMAN

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LUCIENE MENDES DE JESUS

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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THOMAS EDGAR BRADFIELD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004014-95.2019.8.26.0405/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joyce Ventresche Fernandes Gonçalves x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 294173649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004014-40.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE VENTRESCHE FERNANDES GONçALVES

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004014-40.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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