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Paulo Rogerio Ferreira Da Silva x Artefatos De Concreto Birigui

ID: 312828062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000620-06.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTEFATOS DE CONCRETO BIRIGUI

Intimação

Advogados:

KÁTIA REGINA TOSTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE TOBIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRIÉLLI ANDRESSA BERTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000620-06.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Rogerio Ferreira da Silva - Artefatos de Concreto Birigui - Vistos. 1- Prosseguindo-se o feito, intimem-se … Processo 1000620-06.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Rogerio Ferreira da Silva - Artefatos de Concreto Birigui - Vistos. 1- Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Jales, 30 de junho de 2025. - ADV: GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP), DRIÉLLI ANDRESSA BERTON (OAB 492235/SP), KÁTIA REGINA TOSTES (OAB 431059/SP)

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Processo nº 1001232-12.2023.8.26.0297

ID: 312657418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001232-12.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER HENRIQUE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002587-06.2025.8.26.0297 (processo principal 1001232-12.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana Alves de Matos - Vistos. 1.A. Para… Processo 0002587-06.2025.8.26.0297 (processo principal 1001232-12.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana Alves de Matos - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 22.004,19 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 27 de junho de 2025. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP)

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Processo nº 0002587-06.2025.8.26.0297

ID: 312683803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002587-06.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER HENRIQUE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002587-06.2025.8.26.0297 (processo principal 1001232-12.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana Alves de Matos - Vistos. 1.A. Para… Processo 0002587-06.2025.8.26.0297 (processo principal 1001232-12.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvana Alves de Matos - Vistos. 1.A. Para o Executado. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 22.004,19 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 3. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 27 de junho de 2025. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP)

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Processo nº 1004015-10.2018.8.26.0084

ID: 298257534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004015-10.2018.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JORGE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-10.2018.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Andre dos Santos - Igreja do Nazareno - Distrito Sudeste Paulista - - Antônio Venâncio Pierini E OUTROS e outros - A…

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Processo nº 1004015-16.2025.8.26.0229

ID: 313926606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004015-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SERGIO SESPEDE ALLIEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Sergio Sespede Allien… Processo 1004015-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Sergio Sespede Allien - Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autor se qualifica como Policial Militar aposentado, mas nas declarações de rendimentos tributáveis referentes aos anos de 2023 e 2024 indicou múltiplas fontes de renda, recebendo em cada ano rendimentos superiores a R$ 154.000,00 (ano de 2023 - fls. 347) e R$ 181.000,00 (ano de 2024 - fls. 356). O benefício da justiça gratuita deve ser deferido apenas a quem tem ganhos mensais inferiores a três salários mínimos ou que demonstre auferir gastos exorbitantes para a manutenção de sua saúde e vida ou de sua família. Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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Daniela Cristina Zanqueta Nobrega x Hamilton De Oliveira Junior

ID: 323310321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004876-02.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA ZANQUETA NOBREGA

Polo Passivo:

HAMILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI

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CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

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AGNALDO APARECIDO FABRI

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Processo 1004876-02.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004015-16.2025.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniela Cristina Zanqueta Nobre… Processo 1004876-02.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004015-16.2025.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniela Cristina Zanqueta Nobrega - Hamilton de Oliveira Junior - Vistos, Págs. 19/47: Recebo, como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do código de processo civil. anote-se, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos i e ii do art. 311, do código de processo civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação de qualquer tese lançada. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do código de processo civil Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP)

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Agro Imobiliária Avanhandava S.A. x Ana Angela Barducci Da Silva

ID: 325272160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004015-84.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGRO IMOBILIáRIA AVANHANDAVA S.A.

Polo Passivo:

ANA ANGELA BARDUCCI DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA LUIZ

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IZAIAS FORTUNATO SARMENTO

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Processo 1004015-84.2025.8.26.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agro Imobiliária Avanhandava S.a. - Ana Angela Barducci da Silva e outro - 1. Fls. 159/179: Cu…

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Processo nº 1004015-69.2024.4.01.3304

ID: 327534884

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004015-69.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Telefônica Brasil S.A x Paulo Ricardo Santos De Sousa

ID: 333719793

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004015-25.2020.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VALNEY FERREIRA DE ARAUJO

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FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004015-25.2020.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004015-25.2020.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Paulo Ricardo Santos de Sousa - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. QUEDA DO AUTOR, MOTOCICLISTA, PROVOCADA POR CABEAMENTO ROMPIDO NA VIA. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.CERCEAMENTO. REJEIÇÃO. PERÍCIA REALIZADA NA DATA AGENDADA, PREVIAMENTE COMUNICADA ÀS PARTES. INOBSERVÂNCIA DA DATA E HORA PELO PERITO NÃO COMPROVADA. CULPA. O ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSISTENTE NO ROMPIMENTO DE CABEAMENTO. CABO QUE ATINGIU O AUTOR NA ALTURA DO PESCOÇO, PROVOCANDO A QUEDA. IMPUTAÇÃO DA PROPRIEDADE DA FIAÇÃO A TERCEIRO, NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUANTO AO FATO IMPEDIDO DO DIREITO DO AUTOR NÃO OBSERVADO PELA RÉ. DANO MATERIAL. DEVIDA A INDENIZAÇÃO. VALORES COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00. LESÕES DE NATUREZA LEVE E SEM PROVA DOUTRAS REPERCUSSÕES AO COTIDIANO DO AUTOR. APELO ACOLHIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

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Processo nº 1002172-06.2025.8.26.0297

ID: 300996501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002172-06.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO RODRIGUES GOUVEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TIMPURIM BERTO

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Processo 1002172-06.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Rodrigues Gouvea - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código… Processo 1002172-06.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Rodrigues Gouvea - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 5 dias, restabeleça a conta do autor no Instagram sob o nome de "silviogouvea", por meio de envio de link ao e-mail silviopiscina66@gmail.com, nos mesmos moldes que se encontrava antes da invasão. O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias. Comunicado e comprovado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada. Fica, desde já, a parte requerida advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que não houve a suspensão indevida da rede social da parte-autora. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se. Jales, - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP)

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