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Augustinho Leal De Souza x Associação De Gerenciamento De Proteção Veícular E Serviços Sociais (Agpv)

ID: 317123071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028520-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO LEAL DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE GERENCIAMENTO DE PROTEçãO VEíCULAR E SERVIçOS SOCIAIS (AGPV)

Intimação

Advogados:

EDSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e S… Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 69.386,93 , nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) CPF/CNPJ: 27167349000179 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)

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Augustinho Leal De Souza x Associação De Gerenciamento De Proteção Veícular E Serviços Sociais (Agpv)

ID: 317123083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028520-27.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTINHO LEAL DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE GERENCIAMENTO DE PROTEçãO VEíCULAR E SERVIçOS SOCIAIS (AGPV)

Intimação

Advogados:

EDSON RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e S… Processo 0028520-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1004020-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Augustinho Leal de Souza - Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 69.386,93 , nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Associação de Gerenciamento de Proteção Veícular e Serviços Sociais (agpv) CPF/CNPJ: 27167349000179 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)

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Processo nº 1059793-18.2022.8.26.0506

ID: 277633265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059793-18.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1059793-18.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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Processo nº 1059793-18.2022.8.26.0506

ID: 277796317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1059793-18.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1059793-18.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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Celsio Vallim Dos Dantos x Banco Daycoval S.A.

ID: 332055285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-43.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELSIO VALLIM DOS DANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA SABINO DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004020-43.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celsio Vallim dos Dantos - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de …

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Processo nº 1004020-37.2024.4.01.4001

ID: 332740938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004020-37.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. E. O. F.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1004020-37.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. E. O. F. …

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C. C. K. P. e outros x J. P. J.

ID: 335325256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004020-13.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. C. K. P. D. K. P. F. K. P.

Polo Passivo:

J. P. J.

Intimação

Advogados:

MARCOS RUIZ RETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO PICCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004020-13.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.K.P. - - F.K.P. - - D.K.P. - J.P.J. - Vistos. Manifeste-se o reconvinte em sede de réplica à reconvenção, no prazo legal… Processo 1004020-13.2025.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.K.P. - - F.K.P. - - D.K.P. - J.P.J. - Vistos. Manifeste-se o reconvinte em sede de réplica à reconvenção, no prazo legal. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI (OAB 440673/SP), BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI (OAB 440673/SP), BEATRIZ VENDRAMINI CALLEGARI (OAB 440673/SP)

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Processo nº 1004020-16.2025.8.26.0010

ID: 335469494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004020-16.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONGREGAçãO DAS IRMãS MISSIONáRIAS DE SãO CARLOS BORROMEO SCALABRINIANAS – PROVINCIA – MARIA MãE DOS IMIGRANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004020-16.2025.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeo Scalabrinianas – Pro…

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Processo nº 1004020-88.2023.4.06.3821

ID: 330240933

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-88.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004020-88.2023.4.06.3821/MG AUTOR : SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004020-88.2023.4.06.3821/MG AUTOR : SYLVIO ARISTEU BIZARRO FERRAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI (OAB RJ175632) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 24/09/2025, às 15:45 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link 15h45 - 1004020-88.2023.4.06.3821 - INSS | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams , ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

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E. De A. A. De L. e outros x L. G. S. L.

ID: 328417194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001309-22.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. DE A. A. DE L. R. DE F. J. DE L.

Polo Passivo:

L. G. S. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLEURY CUSINATO

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Processo 0001309-22.2024.8.26.0291 (processo principal 1004020-51.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.F.J.L. - - E.A.A.L. - L.G.S. - Vistos… Processo 0001309-22.2024.8.26.0291 (processo principal 1004020-51.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.F.J.L. - - E.A.A.L. - L.G.S. - Vistos. Fls.409/411: Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e tornem conclusos para extinção nos termos do art.924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP)

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