Resultados para "1004085-72.2025.8.26.0604" – Página 41 de 56

Processo nº 1001757-72.2025.8.26.0604

ID: 308104831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001757-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WALTER HENRIQUE BIZAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001757-72.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walter Henrique Bizaio - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o E… Processo 1001757-72.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Walter Henrique Bizaio - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar tal condição, sob pena de ter indeferido seu pedido. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, juntou os documentos retro. No entanto, a última decisão é clara ao enumerar rol de documentos elementares à análise, que deveriam ser apresentados de forma cumulativa e, concedido prazo razoável, estes não foram apresentados em sua integralidade, sendo assim, insuficientes a alicerçar a requerida gratuidade. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, não demonstrada inequivocamente a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Indefiro, desde já, dilação do prazo ora concedido, vez que a esta altura seria meramente protelatório. Intime-se. - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000027-72.2025.8.26.0604

ID: 313562447

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000027-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000027-72.2025.8.26.0604/SP AUTOR : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB SP288689) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência virtua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001272-72.2025.8.26.0604

ID: 319463410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001272-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE CARVALHO LUCIANE ANDREA RODRIGUES SIQUETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CARICILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-72.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eliane de Carvalho - - Luciane Andrea Rodrigues Siquette - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado… Processo 1001272-72.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eliane de Carvalho - - Luciane Andrea Rodrigues Siquette - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006898-72.2025.8.26.0604

ID: 323272946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006898-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL VALE DAS PéROLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006898-72.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Vale das Pérolas - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art… Processo 1006898-72.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Vale das Pérolas - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para retificar a planilha de débito, pois os honorários sucumbenciais são os arbitrados pelo Juízo. No que tange aos honorários advocatícios previstos na convenção, não devem ser incluídos na planilha de débito e repassados aos condôminos. Nesse sentido: VOTO Nº 34. 705 Despesas Condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários contratuais previstos na Convenção Condominial que não caracterizam despesa ordinária ou extraordinária e, portanto, não podem ser incluídos no cálculo do débito. De todo modo, ainda que se tratasse de honorários sucumbenciais, o juiz não está vinculado ao valor estipulado na Convenção Condominial, mas sim ao que estabelece o art. 827 do CPC. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21905640420208260000 SP 2190564- 04.2020.8.26.0000, Relator: Gomes Varjão, Data de julgamento: 18/09/2020, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2020). Outrossim, retifique-se a planilha, a fim de que seja ajustada no índice indicado às fls. 02, uma vez que os valores apresentados estão além do previsto na Convenção. Na mesma oportunidade, apresente a ata da assembleia atualizada, na qual conste a eleição do síndico. Por fim, recolham-se as custas judiciais e processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ADILSON SOUSA OLIVEIRA (OAB 343106/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001757-72.2025.8.26.0604

ID: 260875951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001757-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WALTER HENRIQUE BIZAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1001757-72.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Henrique Bizaio - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003794-72.2025.8.26.0604

ID: 259093228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003794-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1003794-72.2025.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Nos termos do art. 701 do CPC, cit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. S. Da S. x L. C. De O. Da S.

ID: 329941348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000205-72.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. S. DA S.

Polo Passivo:

L. C. DE O. DA S.

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000205-72.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.S. - L.C.O.S. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução … Processo 1000205-72.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.S. - L.C.O.S. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP), MILENA CRISTINA BARRADO DA SILVA (OAB 379476/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Patrick Gomes De Oliveira x Jeansilclei Tedy Nunes Vieira Junior

ID: 304212945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004085-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALAN PATRICK GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JEANSILCLEI TEDY NUNES VIEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MATEUS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PONTES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-10.2025.8.26.0269 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alan Patrick Gomes de Oliveira - Jeansilclei Tedy Nunes Vieira Junior - Rejeit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004085-34.2025.4.01.3504

ID: 309695647

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-34.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERLENE DO SOCORRO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKELINE GONCALVES ALVES ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1004085-34.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004085-83.2025.4.01.4005

ID: 300893080

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-83.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELCINETE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ADEGUNDES MASCARENHAS DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

UEUDES BATISTA LEMOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MONALIZA COSTA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MORGANA AVELINO PACHECO CAVALCANTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004085-83.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 555 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes