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Processo nº 1005467-55.2025.8.26.0037

ID: 301668128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005467-55.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1005467-55.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Presentes os requisitos legais, defi…

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Carla De Vicenze x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 308447460

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-41.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DE VICENZE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR FAVA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA VILCHES POLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-41.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005467-63.2025.8.26.0099

ID: 296005955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-63.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THAMIRES OKUMA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-63.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Thamires Okuma Souza - Vistos. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública, cujo valor atribuído à causa… Processo 1005467-63.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Thamires Okuma Souza - Vistos. Trata-se de ação proposta contra a Fazenda Pública, cujo valor atribuído à causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos. Logo, como não se enquadra em qualquer uma das exceções trazidas pela Lei 12.153/2009, há de ser observada a competência absoluta prevista no art. 2º, § 4º da referida Lei, conforme reconhecido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Incidente de Assunção de Competência - IAC n.º 10: "Fixam-se as seguintes teses vinculantes no presente IAC (...) Tese B) São absolutas as competências: (...) iii) do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009)" Pouco importa, neste contexto, a eventual existência de litisconsórcio passivo integrado pelo ente público e particular. Ressalvada a existência de respeitáveis pronunciamentos divergentes, a recente jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça tem reconhecido a competência do Juizado Especial nestas hipóteses: Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de pessoa jurídica de direito privado e da Fazenda Pública Estadual. Litisconsórcio passivo que não afasta a competência absoluta do Juizado Especial Estadual. Enunciado 01 do IV FOJESP. Artigos 8º, inciso II, do Provimento CSM nº 2.203/14 e 5º, inciso II, da lei nº 12.153/09. Competência do Juízo suscitado, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista. Conflito procedente. (TJ/SP - Câmara Especial - Conflito de Competência n.º 0031421-52.2016.8.26.0000 - Rel. Lídia Conceição - j. 29.08.2016) Ante o exposto, declino da competência ao Juizado Especial Cível desta Comarca de Bragança Paulista/SP, determinando que os autos sejam remetidos àquele MM. Juízo, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP)

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Caroline Rayane Lucas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 319773509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAYANE LUCAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCUS DIAS DONATO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Rayane Lucas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fundament…

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Condomínio Edifício Alvorada x Nanci Parra Marcos

ID: 334271329

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-84.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALVORADA

Polo Passivo:

NANCI PARRA MARCOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ERCULES MATOS E SILVA

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WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Alvorada - Apelada: Nanci Parra Marcos - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS PENHORA DA UNIDADE RESIDENCIAL DA EXECUTADA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA POR AUXILIAR DO JUÍZO SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS (R$ 6.100,00) E EXTINGUIU A EXECUÇÃO INCONFORMISMO DO EXEQUENTE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE DO TRABALHO TÉCNICO REALIZADO EXTENSÃO, VOLUME E ELEMENTOS SUBSTANCIAIS DO LAUDO QUE INDICAM, AO CONTRÁRIO DA ALEGAÇÃO DO APELANTE, A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA TABELA ELABORADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE DO AUXILIAR DO JUÍZO VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A NATUREZA E DIFICULDADE DO TRABALHO, CONSIDERANDO AINDA O TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO ARBITRAMENTO MANTIDO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP) - Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP) - 5º andar

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Juízo Ex Officio e outros x Maicon Setoue Carriel

ID: 310735741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003818-74.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TATUí

Polo Passivo:

MAICON SETOUE CARRIEL

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003818-74.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003818-74.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Tatuí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Tatuí - Apelado: Maicon Setoue Carriel (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO DA AÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA IMPETRAÇÃO. CERTEZA MATERIAL E CERTEZA JURÍDICA. A CAUSA DE PEDIR INFORMA O DEVER DO MUNICÍPIO DE FORNECER OS MEDICAMENTOS INSULINA GLARGINA, LOÇÃO CETAPHIL E DOMPERIDONA PARA O TRATAMENTO DE DIABETES E CONTROLE GLICÊMICO. SUPERVENIÊNCIA DOS TEMAS 6 E 1234 COM A EDIÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES N. 60 E 61 PELO STF. OS PRECEDENTES VINCULANTES CONSOLIDARAM O ENTENDIMENTO DE QUE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DEVE OCORRER APENAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DESDE QUE ATENDIDOS CUMULATIVAMENTE REQUISITOS ESPECÍFICOS, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO INCUMBE AO AUTOR DA AÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA APRESENTADA PELO IMPETRANTE NÃO TEM APTIDÃO PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO. PRESCRIÇÕES DESPROVIDAS DE INDICAÇÃO DAS PATOLOGIAS, HISTÓRICO DE TRATAMENTOS E FUNDAMENTAÇÃO CLÍNICA QUANTO À IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS E À AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS NO SUS. INCIDÊNCIA DO ITEM 3, ALÍNEA “B”, DO TEMA 6 DO STF. REQUISITOS DE DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS AFERIDOS A PARTIR DA CONSULTA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO - NATJUS. PARECER DESFAVORÁVEL AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, INDICANDO EXPRESSAMENTE A EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO SUS. O IMPETRANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Prado Eugenio dos Santos (OAB: 151797/SP) (Procurador) - Heloísa Augusta Vieira Molitor (OAB: 206958/SP) - Marilsa Aparecida Setoue Leite - 1º andar

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Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303778560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-66.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303784690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-66.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Isabel Brunelli Otero x João Ricardo Dias Vemado e outros

ID: 291274929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005467-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BRUNELLI OTERO

Polo Passivo:

JOãO RICARDO DIAS VEMADO MELISSA BESSA LEITE

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO BRUNELLI JUNIOR

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JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

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Processo 1005467-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0039266-79.2019.8.26.0114) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Isabel Brunelli Otero - João Ricardo Dias Vemado - - Melissa… Processo 1005467-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0039266-79.2019.8.26.0114) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Isabel Brunelli Otero - João Ricardo Dias Vemado - - Melissa Bessa Leite - Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA ISABEL BRUNLLI OTERO em face de Melissa Bessa Leite e João Ricardo Dias Vemado pelos quais, pretende, em síntese a extinção do feito executivo, ante a sua ilegitimidade passiva. O feito executivo em questão trata-se do cumprimento de sentença nº 0039266-79.2019.8.26.0114, movido por Melissa Bessa Leite e João Ricardo Dias Vemado em face de Renato Nunes Sarotto. Assim, retifico a decisão de fls. 129/130 e deixo de receber os embargos à execução, tendo em vista a impropriedade do instrumento utilizado no âmbito da defesa. É certo que a embargante não é parte executada, figurando apenas como interessada, haja vista a penhora que recaiu sobre 50% do imóvel de sua propriedade em conjunto com o executado Renato, como determinado na decisão de fls. 334/336 do referido incidente. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial para esclarecer os pedidos, e, se o caso, adequá-los ao instrumento cabível. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução, em caso de embargos à execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Caso a autora emende a petição inicial para apresentá-la como embargos de terceiro, deverá observar o valor real da parte constrita do bem, uma vez que a alienação pelo valor de R$ 100.000,00 já fora reconhecida como fraudulenta nos autos do cumprimento de sentença supramencionado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), PEDRO LEOPOLDO BRUNELLI JUNIOR (OAB 421066/SP)

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Processo nº 1005467-85.2023.4.01.3907

ID: 324071493

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005467-85.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO HASSUNUMA - TO9170-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005467-85.2023.4.01.3907 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/07/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª sessão presencial - SALA 4 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 28/07/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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