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Processo nº 0001908-16.2025.8.26.0229

ID: 316751826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA

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Processo 0001908-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1011893-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Cassia Aparecida da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HO… Processo 0001908-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1011893-26.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Cassia Aparecida da Silva - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 5, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP)

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Renata Guedes Garrones Machado x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277416782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002587-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RENATA GUEDES GARRONES MACHADO

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Renata Guedes Garrones Machado (OAB 265591/SP) Processo 0002587-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Guedes Garrones Machado, Renata G… ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Renata Guedes Garrones Machado (OAB 265591/SP) Processo 0002587-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Guedes Garrones Machado, Renata Guedes Garrones Machado - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 33.649,85 em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Processo nº 0003397-88.2025.8.26.0229

ID: 327136252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003397-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM BOTâNICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

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Processo 0003397-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1002269-16.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Vistos. Valor do débito: R$ … Processo 0003397-88.2025.8.26.0229 (processo principal 1002269-16.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Vistos. Valor do débito: R$ 74.586,46 em 14/07/2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

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Processo nº 1003433-16.2025.8.26.0229

ID: 259112852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003433-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL

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ADV: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL (OAB 32694/ES) Processo 1003433-16.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Rodrigues da Silva - Assim, JULGO EXTINTO … ADV: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL (OAB 32694/ES) Processo 1003433-16.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Rodrigues da Silva - Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 e determino o seu arquivamento. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

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J. P. B. x B. B. D. P.

ID: 309639093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-86.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

B. B. D. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DONIZETI BUENO

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SANDRA MÁRCIA TAVARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-86.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: J. P. B. - Apelado: B. B. de P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. RÉU ALEGA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM O VALOR DEVIDO AO DÉFICIT EM SUA PRODUÇÃO RURAL E MÚLTIPLAS DESPESAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE O RÉU POSSUI CAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTEAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA; (II) ANALISAR SE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO JUSTIFICAM O VALOR ESTABELECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU PARA CUSTEAR OS ALIMENTOS FIXADOS. DOCUMENTOS INDICAM MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA ELEVADA E PATRIMÔNIO SIGNIFICATIVO. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS CONSIDEROU O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUER COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Márcia Tavares (OAB: 367826/SP) - Leonardo Donizeti Bueno (OAB: 123572/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005567-63.2025.8.26.0278

ID: 327186018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-63.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS VALENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO REINALDO RICARDO

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Processo 1005567-63.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Valentim da Silva - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob… Processo 1005567-63.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Luis Valentim da Silva - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento (art. 321, par. ún., do CPC/2015), para o fim de apresentar certidão de objeto e pé dos autos de n°1072938-74.2024.8.26.0053. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos documento de identificação com foto, bem como, comprovante de residência em nome próprio atualizado. Em um contexto sócio-econômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada cum grano salis, mormente diante da previsão contida no art. 99, §2°, do CPC/2015. Posto isso, determino à(s) parte(s) demandante(s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,traga cópias da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ) ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp. Deve(m) ser trazida(s) aos autos cópia(s) da(s) carteira(s) de trabalho da(s) parte(s) autor(as), sob pena de indeferimento do pleiteado benefício. Com as providências concretizadas, torne o feito concluso para análise do pleito de inaugural e de urgência. Deve o(a) Douto(a) Advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURO REINALDO RICARDO (OAB 290640/SP)

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J. H. A. B. x I. A. De S.

ID: 330427125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002100-64.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. H. A. B.

Polo Passivo:

I. A. DE S.

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO RIBEIRO

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ANA KELLY GRANER MARTINS

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Processo 0002100-64.2025.8.26.0126 (processo principal 1005567-68.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.H.A.B. - I.A.S. - VISTOS. Anote-se a g… Processo 0002100-64.2025.8.26.0126 (processo principal 1005567-68.2024.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.H.A.B. - I.A.S. - VISTOS. Anote-se a gratuidade concedida à parte autora nos autos do título judicial. Requisite-se do INSS o extrato de informações sociais - CNIS - em nome do executado acima qualificado, visando conhecer o endereço de sua eventual empregadora, bem como os pagamentos que recebeu desde 01/10/2024 (data da prolação da decisão objeto do presente cumprimento de sentença). INTIME-SE o executado por mandado para que em 03 (três) dias úteis efetue o pagamento do débito alimentar no importe de R$ 577,17 (cálculo de 30/05/2025 - fl. 05) acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo, juros de mora, atualização monetária e custas, eventualmente devidos na data do pagamento ou depósito judicial, visto que seu o ônus da apuração do débito a ser satisfeito, ou, no mesmo prazo, comprovando que fez o pagamento ou justificando a impossibilidade (CPC 528 § 7º), sob pena de PROTESTO do pronunciamento judicial (CPC 517) e decretação da sua PRISÃO CIVIL pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses (CPC 528§§ 1ºe3º e Súm. 309 STJ). Na eventual justificativa deverá a parte executada indicar e-mail pessoal. A via da presente decisão, com a respectiva assinatura digital legível, poderá servir de MANDADO. A parte exequente deverá informar e-mail pessoal no prazo de 15 dias (CPC 319, II). As intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) serão realizadas mediante mensagem para o último e-mail informado (CPC 270), considerando-se a intimação realizada após o decurso de 10 dias úteis sem resposta (Lei 11.419/2006, 5º, § 3º e CPC 219). Decorrido o prazo de justificação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias úteis. Oportunamente, vista ao Ministério Público (CPC 179). - ADV: ANA KELLY GRANER MARTINS (OAB 352705/SP), JOSE APARECIDO RIBEIRO (OAB 445849/SP)

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Dionisio Gomes Figueiredo x Antonio Antenor Zaniboni e outros

ID: 333186752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-85.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO GOMES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ANTONIO ANTENOR ZANIBONI ESPóLIO FRANCISCA VALVERDE ZANIBONI

Intimação

Advogados:

TAINARA FERNANDA TALHAIRE

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JOSÉ EDUARDO TREVIZAN

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DIEGO PALA VETORASSO

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Processo 1005567-85.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Dionisio Gomes Figueiredo - Antonio Antenor Zaniboni - - Espólio Francisca Valverde Zaniboni - Diante do exposto, JU… Processo 1005567-85.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Dionisio Gomes Figueiredo - Antonio Antenor Zaniboni - - Espólio Francisca Valverde Zaniboni - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE USUCAPIÃO que DIONISIO GOMES FIGUEIREDO ajuizou contra ANTONIO ANTENOR ZANIBONI e o ESPÓLI ODE FRANCISCA VALVERDE ZANIBONI, representado por MARIA LUCINÉIA ZANIBONI CORREIA, EDSON LUIZ ZANIBONI, LUIZ ANTONIO ZANIBONI e ROSANGELA DE FATIMA ZANIBONI LENSE para declarar o domínio do requerente sobre A ÁREA DE 5.163,55 metros quadrados, parte do imóvel de matrícula nº 35.324 do CRI de Mirassol, descrito e identificado na inicial e documento de fls. 55, o que faço com fundamento no art. 1.238, do Código Civil de 2002, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, servindo esta sentença com assinatura digital e certidão de trânsito em julgado como título aquisitivo. Sucumbentes, os requeridos arcarão com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a incidir a partir do ajuizamento e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a incidir a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.I.C. - ADV: TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP), DIEGO PALA VETORASSO (OAB 489994/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP), JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP)

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Processo nº 1005567-41.2025.4.01.3302

ID: 337727793

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005567-41.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. K. D. S. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DORIVANA SANTOS SILVA

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DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1005567-41.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1005567-41.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/09/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DO PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Abijo Serviços De Apoio Administrativo Eireli Epp e outros x Stone Pagamentos S/A

ID: 308469693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003072-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABIJO SERVIçOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP MéDICO PARA TODOS – CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0003072-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1007412-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Médico para Todos – Clínica Médica Ltda - - Abijo Servi… Processo 0003072-16.2025.8.26.0229 (processo principal 1007412-20.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Médico para Todos – Clínica Médica Ltda - - Abijo Serviços de Apoio Administrativo Eireli Epp - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 4.638,67 ( Quatro mil seiscentos e trinta e oito e sessenta e sete centavos) em 11 de unho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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