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Processo nº 1004177-58.2025.8.26.0084

ID: 315788832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004177-58.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. P. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA REIS REZENDE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004177-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.L.G. - Vistos. Compulsando-se as alegações e documentos trazidos inicialmente, observa-se um clima de hostilida… Processo 1004177-58.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.L.G. - Vistos. Compulsando-se as alegações e documentos trazidos inicialmente, observa-se um clima de hostilidade entre a genitora do menor e o ambiente em que o menor está sendo tratado, com acusações mútuas, que estaria prejudicando o desenvolvimento e tratamento do menor, pessoa com transtorno do espectro autista, sendo certo que o autor já conseguiu obter tratamento após o ajuizamento do processo 1006869-69.2021.8.26.0084 perante a 2ª Vara local, processo este em que o réu ainda tenta reverter o julgamento de procedência para custeio do tratamento do autor e que ainda estaria pendente de julgamento definitivo em razão da suspensão pelo C. STJ para julgamento do Tema 1.295. No entanto, compulsando-se a documentação de fls. 114/177, é possível observar que, apesar da pendência do julgamento definitivo, o menor já obteve a tutela jurisdicional consistente em compelir o réu a "disponibilizar ao autor os procedimentos médicos indicados na inicial, consubstanciado em Terapia comportamental ABA e Psicologia ABA (ambas aplicadas por instituição certificado pelo Bacb); terapia ocupacional com o método integração sensorial e fonoaudiologia com os métodos PECS e ABA, de acordo com a prescrição médica (fls. 26), sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$6.000,00 (seis mil reais).", vide título executivo judicial de fls. 116/121. Desta forma, observo que a pretensão inicial dos autos do processo em epígrafe para remanejamento da clínica que atende o autor não configura pedido autônomo do que já decidiu a 2ª Vara local, mas mero alegação de descumprimento da determinação judicial daquele juízo, sendo certo que se o tratamento não está sendo realizado a contento, o que estaria ocorrendo é o inadimplemento da tutela jurisdicional determinada nos autos 1006869-69.2021.8.26.0084, passível de ser coibido por aquele competente juízo com o ingresso do incidente de cumprimento de sentença, mas não da forma pleiteada à fl. 177 em que o autor individualizou a clínica para tratamento, salientando-se que o autor também não trouxe aos autos a devolutiva do pedido de alteração da clínica que está realizando seu tratamento. Outrossim, observo pelos relatos trazidos que boa parte dos desentendimentos e das acusações mútuas foram entre funcionários da clínica Amplia e a genitora do menor, consubstanciando-se tais fatos como parte da fundamentação do pedido de danos morais (fls. 26/30), sendo necessário que seja esclarecido se os danos morais estão sendo pleiteados somente pelo menor ou por este em conjunto com sua genitora, retificando-se o polo ativo, se o caso. Desta feita, manifeste-se o polo ativo em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC esclarecendo seu interesse processual quanto ao pedido inicial de obrigação de fazer e a constituição do polo ativo quanto ao pedido de danos morais. Para tanto, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias prestando os esclarecimentos necessários, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpridas as determinações supracitadas, tornem os autos conclusos, remetam-se os autos conclusos, encaminhando-os à fila Conclusos - Urgente. Int. - ADV: KARINA REIS REZENDE DE FREITAS (OAB 423140/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB 426832/SP)

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Processo nº 1055563-08.2023.8.26.0114

ID: 308870716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1055563-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ROLIM DE MOURA IRAIMA ROLIM DE MOURA SEGEREN ROSANGELA VICENTE VICENTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN REGINA DE CARVALHO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE ARRUDA GUERREIRO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055563-08.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosangela Vicente Vicentin - EDSON ROLIM DE MOURA - - Iraima Rolim de Moura Segeren e outros - Vistos. Fls.87/88. In…

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Valadão & Valadão Indústria E Comércio De Massas Eireli x Continuy Serviços Em Tecnologia Da Informação S.A.

ID: 292511075

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014338-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALADãO & VALADãO INDúSTRIA E COMéRCIO DE MASSAS EIRELI

Polo Passivo:

CONTINUY SERVIçOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FERRI DE MENEZES

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FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES

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JOSEMAR ESTIGARIBIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014338-08.2023.8.26.0114/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valadão & Valadão Indústria E Comércio De Massas Eireli x Continuy Serviços Em Tecnologia Da Informação S.A.

ID: 292484937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014338-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALADãO & VALADãO INDúSTRIA E COMéRCIO DE MASSAS EIRELI

Polo Passivo:

CONTINUY SERVIçOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEI GOMES DE SOUZA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014338-08.2023.8.26.0114/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0019603-08.2023.8.26.0114

ID: 294005839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019603-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA

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Processo 0019603-08.2023.8.26.0114 (processo principal 1024935-12.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - O(A) MM. Juiz(a) d…

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Processo nº 0017857-08.2023.8.26.0114

ID: 312988597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017857-08.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017857-08.2023.8.26.0114 (processo principal 1025738-92.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAM…

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Processo nº 0001670-53.2025.8.26.0566

ID: 304194148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001670-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001670-53.2025.8.26.0566 (processo principal 1006869-10.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos, Não assiste razão à parte exe…

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Processo nº 1006869-90.2025.8.26.0161

ID: 298538980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1006869-90.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVELYN DAIANE DA SILVA STEPHANIE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-90.2025.8.26.0161 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Evelyn Daiane da Silva - - Stephanie Maria da Silva - Vistos. Postergo a análise do pedido de gratuidade…

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Jakson Da Cruz Costa x Euzi Ferreira Costa

ID: 292924877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004929-09.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAKSON DA CRUZ COSTA

Polo Passivo:

EUZI FERREIRA COSTA

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

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EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA

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ALEX DONINI SILVEIRA

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Processo 0004929-09.2025.8.26.0032 (processo principal 1006869-60.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jakson da Cruz Costa - Euzi Ferreira Costa - VISTOS. N…

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Jakson Da Cruz Costa x Euzi Ferreira Costa

ID: 292925199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004929-09.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAKSON DA CRUZ COSTA

Polo Passivo:

EUZI FERREIRA COSTA

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DONINI SILVEIRA

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Processo 0004929-09.2025.8.26.0032 (processo principal 1006869-60.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jakson da Cruz Costa - Euzi Ferreira Costa - VISTOS. N…

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