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Pedro Paulo Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 325990875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046572-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação

Advogados:

CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

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CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046572-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Paulo dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs …

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Ashley Victória Lopes Ferreira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 301965767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041625-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASHLEY VICTóRIA LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA ALENCAR CYSNE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041625-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ashley Victória Lopes Ferreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formul…

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G. E. P. R. x H. E. R. R.

ID: 311673254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003076-98.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. E. P. R.

Polo Passivo:

H. E. R. R.

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

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NILTON CESAR GANANCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003076-98.2025.8.26.0602 (processo principal 1010003-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.E.P.R. - H.E.R.R. - Vistos. No OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, dê-se a Corr…

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Processo nº 1045699-97.2024.8.26.0602

ID: 290847974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045699-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA BONITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

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Processo 1045699-97.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - Vistos. A tentativa de localização do executado no endereç… Processo 1045699-97.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - Vistos. A tentativa de localização do executado no endereço declinado na inicial restou infrutífera. De início, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via Sisbajud, RenaJud e InfoJud visando a confirmação e localização dos endereços do executado, após o recolhimento do complemento das taxas, tendo em vista que o valor recolhido é suficiente para pesquisa em apenas 1 sistema, o que deverá ser providenciado pela exequente, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, determino o ARRESTO executivo de bens, via Sisbajud, comprovado o recolhimento das taxas às fls. "sigilosa", providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Daiane Cristina de Oliveira Valor Atualizado: R$ 4.235,40 Com as resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, o exequente deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles. Caso os endereços constantes dos cadastros dos juízos da sede e das filiais e da junta comercial já tenham sido diligenciados, fica autorizada a citação por edital, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)

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Edison Dos Santos Júnior x Condomínio Residencial Parque Safira

ID: 327099150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1035708-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDISON DOS SANTOS JúNIOR

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SAFIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MARCELLO

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MARCIO FLAVIO LIMA

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CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO

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ANDERSON MOLINA

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Processo 1035708-97.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1030252-69.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edison dos Santos Júnior - Condomínio Residenc…

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C. R. De S. L. x A. M. S.

ID: 317518698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000764-16.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE S. L.

Polo Passivo:

A. M. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES

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CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA

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Processo 0000764-16.2025.8.26.0032 (processo principal 1007966-95.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - C.R.S.L. - A.M.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos … Processo 0000764-16.2025.8.26.0032 (processo principal 1007966-95.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - C.R.S.L. - A.M.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a r. decisão de fls. 102/104. Sustenta a embargante, ter sido a referida decisão proferida com omissão e contradição ao não condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios com base na Súmula 519 do STJ. O executado se manifestou às fls. 116/120 pela rejeição dos embargos. É o relatório. Decido. Com razão a embargante. Nos termos do atual Código de Processo Civil, a fixação de honorários advocatícios é devida na fase de cumprimento de sentença, independentemente do acolhimento ou da rejeição de eventual impugnação apresentada pelo devedor (art. 85, § 1º, CPC). Restou, portanto, superado o entendimento anteriormente adotado pelo Colendo STJ, consagrado na Súmula nº 519, segundo a qual "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . ARBITRAMENTO DEVIDO. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais ao tempo da rejeição de impugnação à fase de cumprimento de sentença. Superação do verbete sumular n. 519 do STJ pela Lei nº 13 .105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Precedentes desta c. Corte Bandeirante . Decisão de origem preservada. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 3008054-98.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Márcio Kammer de Lima, Data de Julgamento: 21/02/2024, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22/02/2024) Nesse contexto, de rigor o provimento dos embargos para condenar o executado no pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa. Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes acolhida, nos termos supra. Intime-se. - ADV: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)

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Dirce De Carvalho Silva x Ligia Teixeira De Carvalho Macedo

ID: 277006519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007966-84.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

LIGIA TEIXEIRA DE CARVALHO MACEDO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA

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HELLEN CRISTINA DUARTE MEDRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hellen Cristina Duarte Medrado (OAB 277903/SP), Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1007966-84.2023.8.26.0068 - Usucapião - Reqte: Dirce de Carvalho Silva - TitDomin: Ligia Teixeira … ADV: Hellen Cristina Duarte Medrado (OAB 277903/SP), Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1007966-84.2023.8.26.0068 - Usucapião - Reqte: Dirce de Carvalho Silva - TitDomin: Ligia Teixeira de Carvalho Macedo - Ante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião proposta por DIRCE DE CARVALHO SILVA em face de LÍGIA TEIXEIRA DE CARVALHO MACEDO o que faço para declarar o seu domínio sobre a área com a descrição constante no memorial de fl. 763 e na planta de fl. 764 que ficam fazendo parte integrante desta sentença (Rua Deputado Scalamandre Sobrinho, nº 288, identificado como Lote 36-B, da Quadra E, do Jardim Itaquiti/Belval, Município de Barueri - SP, com área de 165,00m², inscrição cadastral de número: 23122.43.76.0345.00.000.3, parte do imóvel objeto da Matrícula 125.312), tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.242 do Código Civil. Esta sentença servirá de título para a matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis Competente. Transitada em julgado, antes da efetivação dos registros pertinentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis, manifestem-se os interessados se pretendem a expedição viaTabelionato de Notas, seguindo-se o caminho da desjudicialização, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, visto que tem se mostrado meio mais célere e eficaz, bastando para tanto que, tratando-se de processo digital, como no caso, franqueie ao Tabelião o acesso dos autos digitais no Tabelionato, o qual extrairá as peças necessárias. O Tabelião expedirá o título, respeitando a gratuidade da parte (Parecer 228/2014-E) e art. 98, IX do CPC, quando houver, anotando-se que seu silêncio será interpretado como concordância, dispensando-se, por ora, o Cartório da expedição do documento. Não sendo de interesse da parte a desjudicialização e, não se tratando de beneficiária da gratuidade da justiça, deve providenciar o que de direito para a efetivação dos competentes registros. P.I.C.

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Processo nº 1001176-97.2024.8.26.0602

ID: 308787008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001176-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI

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Processo 1001176-97.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.P. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o requerido/genitor/alimentante ao pagame… Processo 1001176-97.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.P. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o requerido/genitor/alimentante ao pagamento da pensão alimentícia ao filho menor, ora requerente, cujo valor fixo, à míngua de maiores elementos, para o caso de emprego formal, com registro em carteira, em trinta por cento (30%) dos seus vencimentos líquidos mensais, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, adicionais que englobam salário e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS, verbas indenizatórias e PLR, valor este nunca inferior a cinquenta por cento (50%) do valor do salário mínimo nacional vigente, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta da genitora a ser diretamente informada por ela na empregadora. Para a ocorrência de trabalho informal, autônomo ou desemprego, fixo alimentos em cinquenta por cento (50%) do valor do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos através de depósito na conta bancária da genitora ou mediante recibo. E, não obstante a manifestação Ministerial quanto à guarda provisória a fl. 71, esta fica mantida à genitora, conforme decisão de fls. 54/55. Não tendo havido resistência ao pedido deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C. Servirá uma via desta sentença como ofício ao empregador do alimentante, acima nomeado, requisitando a implantação dos descontos da pensão alimentícia fixada em favor do filho, nos termos acima especificados. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5. Via desta sentença, que servirá como o ofício requisitório para o empregador do alimentante, deverá ser impressa no Sistema SAJ5 pelo(a) Advogado(a) ou pela parte interessada. Oportunamente, arquive-se. P.I. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP)

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Aletheia Lopes Mendes Da Rocha e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 294877016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003454-54.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALETHEIA LOPES MENDES DA ROCHA ALEXANDRE LEANDRO DA ROCHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS

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Processo 0003454-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1029694-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aletheia Lopes Mendes da Rocha - - Alexandre Leandro da… Processo 0003454-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1029694-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aletheia Lopes Mendes da Rocha - - Alexandre Leandro da Rocha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)

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Aletheia Lopes Mendes Da Rocha e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 294878149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029694-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALETHEIA LOPES MENDES DA ROCHA ALEXANDRE LEANDRO DA ROCHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS

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Processo 0003454-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1029694-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aletheia Lopes Mendes da Rocha - - Alexandre Leandro da… Processo 0003454-54.2025.8.26.0602 (processo principal 1029694-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aletheia Lopes Mendes da Rocha - - Alexandre Leandro da Rocha - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)

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