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Resultados para "1009112-04.2023.4.06.3803" – Página 41 de 41

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008824-29.2014.4.01.3803/MG AUTOR: MARAISA SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380002979198 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAS - lote 007   PRAZO: 20 (… Ver mais

Processo nº 1009112-90.2021.8.11.0055

ID: 332138701
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1009112-90.2021.8.11.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). JONES GATTASS DI… Ver mais

Processo nº 1008208-93.2021.8.11.0015

ID: 295930317
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1008208-93.2021.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). AGAME… Ver mais

Processo nº 0049398-19.2014.8.11.0041

ID: 294908212
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PUBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 0049398-19.2014.8.11.0041 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [ICMS/IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS] RELATOR: EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR REDATOR DESIGNADO: EXMO. SR. DES. MÁ… Ver mais
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