Resultados para "1015280-30.2025.8.26.0224" – Página 41 de 57

B. De M. D. G. x E. L. G. J.

ID: 324846356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004734-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. DE M. D. G.

Polo Passivo:

E. L. G. J.

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

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Processo 0004734-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1062475-79.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.M.D.G. - E.L.G.J. - Vistos. Satisfeita a obrigação conforme noticiado às fl…

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Processo nº 4002977-30.2025.8.26.0224

ID: 326770465

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002977-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERY REBOUCAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALTER BARBOSA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002977-30.2025.8.26.0224/SP AUTOR : ROSIMERY REBOUCAS ADVOGADO(A) : VALTER BARBOSA SILVA (OAB SP351343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A tutela de urgência não c…

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Processo nº 1033225-30.2025.8.26.0224

ID: 328120836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1033225-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ROCCA D´ANGELO

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Processo 1033225-30.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - João Alves Martins - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos…

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Adriana Alves Schitz x Rafael Alves De Souza

ID: 304322938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008323-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES SCHITZ

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ULISSES FERNANDO ROCHA DOS SANTOS

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ADRIANA ALVES SCHITZ

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Processo 0008323-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1032090-90.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Adriana Alves Schitz - Rafael Alves de Souza - Vistos. Trata-se de cum… Processo 0008323-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1032090-90.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Adriana Alves Schitz - Rafael Alves de Souza - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado porADRIANA ALVES SCHITZem face deRAFAEL ALVES DE SOUZA, visando ao recebimento de honorários de sucumbência. Após a determinação de intimação do executado na pessoa de seu advogado (fls. 21), o patrono, Dr. Ulisses Fernando Rocha dos Santos, peticionou nos autos (fls. 25/26 e 46/48), sustentando, em suma, não possuir poderes para receber citação/intimação no presente feito, uma vez que sua atuação se deu em processo diverso e com procuração específica para aquele fim. A exequente, por sua vez, pugnou pela condenação do advogado por litigância de má-fé, ao argumento de que este alterou a verdade dos fatos (fls. 27/29). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A questão cinge-se à validade da intimação para pagamento e à extensão dos poderes conferidos ao patrono do executado. Em análise dos autos, verifico que assiste razão ao advogado do executado. A procuração juntada a fls. 37, que constituiu o Dr. Ulisses Fernando Rocha dos Santos como patrono do Sr. Rafael Alves de Souza, é expressa e específica ao delimitar o escopo de sua atuação. Consta do referido instrumento:"Com poderes especiais para defender seus interesses nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ADRIANA ALVES SCHITZ, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos SP processo nº 0030768-47.2022.8.26.0224." (grifo nosso) O presente feito, contudo, é um novo incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob o nº0008323-30.2025.8.26.0224. A outorga de mandato com a cláusulaad judiciapara um processo específico não implica, necessariamente, sua extensão automática para toda e qualquer outra demanda ou incidente futuro, ainda que entre as mesmas partes e decorrente da relação jurídica original. A representação processual exige outorga de poderes, e, no caso, os poderes foram conferidos de forma restrita para atuação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (processo nº 0030768-47.2022.8.26.0224). Dessa forma, o advogado não está "constituído nos autos" deste novo processo para o fim de receber a intimação para pagamento, nos termos do art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil. A intimação pessoal do devedor é, portanto, medida que se impõe para a validade do ato e o início da contagem do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Por consequência, não há que se falar em litigância de má-fé por parte do patrono. De o exposto, ACOLHOa manifestação do patrono de fls. 25/26 e 46/48 para reconhecer a ausência de poderes específicos para atuação no presente feito e TORNO SEM EFEITOa intimação de fls. 21 e os atos subsequentes. Providencie a serventia a regularização do cadastro processual, excluindo o patrono. INDEFIROo pedido de condenação por litigância de má-fé. DETERMINOa intimação pessoal do executadoRAFAEL ALVES DE SOUZA, por carta com Aviso de Recebimento (AR), no endereço indicado nos autos (procuração de fls. 37 -Rua Senador Filinto Muller, 116, Parque São Rafael, São Paulo/SP, CEP: 08320-110), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ULISSES FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (OAB 217546/SP), ADRIANA ALVES SCHITZ (OAB 418020/SP)

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Processo nº 1009462-97.2025.8.26.0224

ID: 294083117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009462-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1009462-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S.S. - Tendo em vista que nos processos abaixo relacionados há identidade de parte passiva, causa d…

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Processo nº 1009462-97.2025.8.26.0224

ID: 294083038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1009462-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. D. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009462-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S.S. - Tendo em vista que nos processos abaixo relacionados há identidade de parte passiva, causa d…

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Processo nº 1015054-25.2025.8.26.0224

ID: 294083052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1015054-25.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1009462-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S.S. - Tendo em vista que nos processos abaixo relacionados há identidade de parte passiva, causa d…

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Processo nº 1012709-86.2025.8.26.0224

ID: 294083053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1012709-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. V. S. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009462-97.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.S.S. - Tendo em vista que nos processos abaixo relacionados há identidade de parte passiva, causa d…

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Processo nº 1027502-30.2025.8.26.0224

ID: 312830411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027502-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FLORES SOUSA

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Processo 1027502-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - Binho Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, …

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Processo nº 1018384-30.2025.8.26.0224

ID: 280005157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1018384-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA POLLONI D'ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

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ADV: Taís Coutinho Modaelli (OAB 378767/SP) Processo 1018384-30.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sandra Regina Polloni D'angelo - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 162/168 com…

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