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Processo nº 1027396-68.2025.8.26.0224

ID: 296544801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027396-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR GRILLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027396-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo de Lima Silva - Vistos. O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena …

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Processo nº 1014786-68.2025.8.26.0224

ID: 294800445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014786-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CICERO CEDRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE SOUZA SAKURAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA PINTO DE SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014786-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Cicero Cedro de Souza - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assi… Processo 1014786-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Cicero Cedro de Souza - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém dar oportunidade de que provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, apresentar em quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) relatório de contas bancárias obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) e os respectivos extratos das contas cadastradas não encerradas; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou declaração de isenção, se o caso. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como as custas do portal, nos termos do Provimento CSM 2739/2024, sob pena de deserção, sem nova intimação. - ADV: DIEGO FERREIRA PINTO DE SANT'ANA (OAB 460497/SP), RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB 322898/SP)

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Processo nº 0011321-68.2025.8.26.0224

ID: 294179042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011321-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011321-68.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1002240-15.2024.8.26.0224) (processo principal 1002240-15.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011321-68.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1002240-15.2024.8.26.0224) (processo principal 1002240-15.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Darp Jive Fundo De Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados x Gislaine Teixeira e outros

ID: 291345969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012291-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDOTóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

GISLAINE TEIXEIRA RUTE KANEKO PAES SERV PRESS RECURSOS HUMANOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ADRIANO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012291-68.2025.8.26.0224 (processo principal 1032692-86.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padroni…

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Processo nº 4002580-68.2025.8.26.0224

ID: 316640650

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002580-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002580-68.2025.8.26.0224/SP AUTOR : MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB SP507221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito …

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Processo nº 1010421-68.2025.8.26.0224

ID: 278776000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010421-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONEY DANTAS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP) Processo 1010421-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Pereira Teixeira - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de qu… ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP) Processo 1010421-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Pereira Teixeira - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

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Processo nº 1010421-68.2025.8.26.0224

ID: 278775184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010421-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONEY DANTAS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP) Processo 1010421-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Pereira Teixeira - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de qu… ADV: Roney Dantas Pires (OAB 513118/SP) Processo 1010421-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita Pereira Teixeira - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

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Processo nº 1003049-68.2025.8.26.0224

ID: 280012430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003049-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALAN DE MOURA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 516085/SP) Processo 1003049-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan de Moura Santos - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2…

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Giovana Negri Pinheiro x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 280012444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002661-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA NEGRI PINHEIRO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GIOVANA NEGRI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Giovana Negri Pinheiro (OAB 511516/SP) Processo 1002661-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovana Negri Pinheiro, Giovana Negri P… ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Giovana Negri Pinheiro (OAB 511516/SP) Processo 1002661-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovana Negri Pinheiro, Giovana Negri Pinheiro - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

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Genival Marinheiro x Banco Agibank S.A.

ID: 279670980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021382-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENIVAL MARINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Arthur Igarashi Sanchez (OAB 451980/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1021382-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genival Marinheiro - Reqdo: Banco Agibank S.…

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