V. H. F. De S. x M. V. C. F.
ID: 295666788
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1013219-47.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1013219-47.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.F.S. - M.V.C.F. - Vistos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Ministério Público sob alegação que a decisão de fls. 168 foi omissa ao encerrar a instrução sem analisar o pedido de fls. 154. Os embargos compo…
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