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Município De Ribeirão Preto x Heloisa De Souza Lima

ID: 322293564

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036581-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

HELOISA DE SOUZA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO

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RENATO MANAIA MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036581-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Heloisa de Souza Lima - Magis…

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Processo nº 1018054-94.2024.8.26.0506

ID: 323981526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018054-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé BISPO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR POLETO

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Processo 1018054-94.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Bispo Soares - Vistos. Com base nas regras trazidas pelo Comunicado CG…

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Processo nº 1068785-94.2024.8.26.0506

ID: 324509666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068785-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA VICTORIA FELONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VICTORIA FELONI

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Processo 1068785-94.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isabella Victoria Feloni - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo ext…

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Lais Pires Silva De Andrade e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 328389935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061607-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAIS PIRES SILVA DE ANDRADE LEONARDO MARCONDES DO AMARAL MONICA CRISTINA DE PAULA MARCONDES DO AMARAL RôMULO NETO PIRES

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANDOVAL NOGARA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1061607-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Marcondes do Amaral - - Monica Cristina de Paula Marcondes do Amaral - - Rômulo Neto Pires - -…

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Banco Safra S/A x Gilberto Darini

ID: 310540233

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005056-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

GILBERTO DARINI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR

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GABRIEL AVEZUM MARQUES

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SIGISFREDO HOEPERS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005056-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005056-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Gilberto Darini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS, PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO PRÊMIO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E CONDENAR O RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES A TANTO PAGOS IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.259/SP, SOB O PROCEDIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO CARACTERIZANDO VENDA CASADA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DEMONSTRANDO TER SIDO ASSEGURADA AO AUTOR LIBERDADE NA CONTRATAÇÃO, NO QUE SE REFERE À ESCOLHA DA SEGURADORA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA SE PROCLAMAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Gabriel Avezum Marques (OAB: 416721/SP) - Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1043080-94.2024.8.26.0506

ID: 293715899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1043080-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANNA MARIA GUIMARãES AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO LINCOLIN JUNQUEIRA DE AZEVEDO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES

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ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

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GIORGIO PIGNALOSA

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CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI

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Processo 1043080-94.2024.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Antonio Azevedo - Lincolin Junqueira de Azevedo Neto - - Anna Maria Guimarães Azevedo e outros - Vistos. 1…

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Processo nº 0023513-94.2024.8.26.0506

ID: 313087113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023513-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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Processo 0023513-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1015885-71.2023.8.26.0506) (processo principal 1015885-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Tatiane Debiasi de Olivei… Processo 0023513-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1015885-71.2023.8.26.0506) (processo principal 1015885-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 99, homologo os cálculos de fls. 02 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$822,41 (atualizado até OUT/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)

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Processo nº 0015268-94.2024.8.26.0506

ID: 319277886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015268-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MENDES VINAGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MENDES VINAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015268-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006454-18.2020.8.26.0506) (processo principal 1006454-18.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veíc… Processo 0015268-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006454-18.2020.8.26.0506) (processo principal 1006454-18.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fabio Mendes Vinagre - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 47, homologo os cálculos de fls. 14 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$7.470,66 (atualizado até JUL/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP)

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Fernanda Villas Boas x José Guilherme Perroni Schiavone e outros

ID: 319054371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1026978-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VILLAS BOAS

Polo Passivo:

JOSé GUILHERME PERRONI SCHIAVONE SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

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ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO

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ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA

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Processo 1026978-94.2024.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Fernanda Villas Boas - José Guilherme Perroni Schiavone - - Schiavone e Vaz Sociedade de Advogados - CI… Processo 1026978-94.2024.8.26.0506 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Fernanda Villas Boas - José Guilherme Perroni Schiavone - - Schiavone e Vaz Sociedade de Advogados - CIENTIFIQUEM-SE as partes e seus procuradores que: I - O link direto de acesso à audiência de instrução será encaminhado, em momento oportuno, aos endereços eletrônicos informados; II - A audiência poderá ser acessada também por meio do seguinte endereço, informando-se o ID e a senha abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 225 333 269 119 5 Senha:7Ly7oX2G III - Em colaboração com o Juízo, as partes deverão compartilhar o ID e a senha acima com as testemunhas a serem apresentadas, as quais deverão permanecer no lobby até serem chamadas e não poderão se retirar até que sejam expressamente dispensadas pela Magistrada; IV - O ingresso na sala virtual deverá ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos do horário designado para o início da audiência; V - Caso o acesso não seja imediatamente autorizado, os participantes deverão aguardar no lobby, pois outra audiência pode ainda estar em andamento; VI - Havendo a necessidade de fornecimento de declaração de comparecimento, o participante deverá manifestar seu interesse antes do início da audiência e informar o endereço eletrônico para o qual a declaração será remetida. Nela serão registradas a hora em que o participante chegou e a hora em que foi dispensado; VII - Antes do início da audiência, todos os participantes deverão verificar o adequado funcionamento do som, imagem e conexão de seus dispositivos e manter suas câmeras abertas; VIII - O ingresso na sala virtual será autorizado mediante verificação de identidade, devendo os participantes munir-se de documento oficial com foto. - ADV: ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), VIVIAN DE CASTRO LEHFELD (OAB 255844/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)

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Processo nº 1043759-94.2024.8.26.0506

ID: 276970132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043759-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TALITA CRISTINA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 478903/SP) Processo 1043759-94.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Talita Cristina Campos - Vistos. 1) Sem custas (artigo 7º, II, da Lei n. 11.608/2003…

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