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Processo nº 1040616-12.2024.8.26.0114

ID: 275839681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1040616-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA GONçALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR HENRIQUE SCARDOVELLI COELHO

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ADV: Igor Henrique Scardovelli Coelho (OAB 492280/SP) Processo 1040616-12.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Patricia Aparecida Gonçalez - Autos nº 2024/00…

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Processo nº 0016908-13.2025.8.26.0114

ID: 323729270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016908-13.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FERNANDES NARCISO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

S. FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0016908-13.2025.8.26.0114 (processo principal 1057009-12.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Rafaela Fernandes Narciso - Vistos. 1. H…

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Processo nº 1059531-12.2024.8.26.0114

ID: 259683270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059531-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CRISTINA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA FERREIRA LOPES

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SANDRA REGINA SELLIN TREVELIN

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ADV: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB 471303/SP), Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB 475839/SP) Processo 1059531-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel…

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Eliane Ferreira Pedroza De Araujo Rocha e outros x 1. Direção Holding Ltda e outros

ID: 310526449

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193580-87.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAUJO ROCHA LOURDES FERREIRA PEDROSA

Polo Passivo:

1. DIREçãO HOLDING LTDA 31.014.555/0001-16 NEDE AJAIME E OUTRA PISCICULTURA SAO JOAO LTDA REGENCIA HOLDING LTDA RGO CONSTRUTORA LTDA - EPP SAGESSE HOLDING LTDA SAL MARINHO PARTICIPAçõES LTDA SAT LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA. TKT HOLDING LTDA VERDE OLIVA HOLDING LTDA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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MANOEL RAMOS DA SILVA

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RAQUEL DEGNES DE DEUS

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JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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PAULO VITOR DE ARAÚJO ROCHA

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CLEUBER DE ARAUJO ROCHA

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ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR DE ARAÚJO ROCHA

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CLEUBER DE ARAUJO ROCHA

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ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193580-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193580-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Campinas; 7ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0019788-12.2024.8.26.0114; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Lourdes Ferreira Pedrosa; Advogado: Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha (OAB: 12389/GO); Advogado: Cleuber de Araujo Rocha (OAB: 18607/GO); Advogado: Paulo Vitor de Araújo Rocha (OAB: 32330/GO); Agravante: Eliane Ferreira Pedroza de Araujo Rocha; Advogado: Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha (OAB: 12389/GO); Advogado: Cleuber de Araujo Rocha (OAB: 18607/GO); Advogado: Paulo Vitor de Araújo Rocha (OAB: 32330/GO); Agravado: Piscicultura Sao Joao Ltda; Agravado: 1. direção Holding Ltda; Agravado: 31.014.555/0001-16; Agravado: Rgo Construtora Ltda - Epp; Agravado: Nede Ajaime e Outra; Agravado: Sagesse Holding Ltda; Agravado: Sat Logística e Transportes Ltda.; Agravado: Sal Marinho Participações Ltda; Agravado: Tkt Holding Ltda; Agravado: Verde Oliva Holding Ltda; Agravado: Regencia Holding Ltda; Interessado: Valter Celio Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Nede Ajaime; Advogado: João Vitor Fernandes Carneiro (OAB: 371459/SP); Interessada: Waldomira da Costa Ajaime; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Advogado: Manoel Ramos da Silva (OAB: 82863/SP); Interessado: Valdir Carlos Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Nair Carmona Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Sonia Souza Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Valni Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Maria Lucia da Costa Guerreiro Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1010255-12.2024.8.26.0114

ID: 292718964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010255-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010255-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o… Processo 1010255-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG)

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Processo nº 1510290-12.2024.8.26.0114

ID: 276666894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1510290-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. R. G.

Intimação

Advogados:

THAYNÁ RODRIGUES CABALIN

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KARINA GIANELI MARCELINO

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EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO

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ADV: Edméia Sílvia Marotto (OAB 242980/SP), Karina Gianeli Marcelino (OAB 452467/SP), Thayná Rodrigues Cabalin (OAB 475665/SP) Processo 1510290-12.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/6… ADV: Edméia Sílvia Marotto (OAB 242980/SP), Karina Gianeli Marcelino (OAB 452467/SP), Thayná Rodrigues Cabalin (OAB 475665/SP) Processo 1510290-12.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. F. R. G. - Vistos. Fls. 136/137: defiro a liminar pleiteada e suspendo o regime de visitas paternas anteriormente fixado às fls. 25/26 até ulterior análise. Determino a realização de estudo multidisciplinar sobre o caso pela equipe técnica da VIJ, com relatório em até 60 dias. As partes devem atender às convocações e franquear suas residências à equipe. Ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em 10 dias. Ao final, conclusos. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao MP.

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Vera Lucia Da Conceição Silva x Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil - Aapb

ID: 323154509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031040-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0031040-12.2024.8.26.0114 (processo principal 1003828-96.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Lucia da Conceição Silva - Associacao dos Aposentados e Pension… Processo 0031040-12.2024.8.26.0114 (processo principal 1003828-96.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vera Lucia da Conceição Silva - Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Aapb - 1. Diante do pequeno lapso temporal transcorrido desde a última tentativa de penhora on-line, indefiro por ora o pedido. 2. Determino que seja feita a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos de propriedade de todos os executados, para que se proceda ao bloqueio total de tais bens, inclusive de circulação.Saliento que, em caso de bloqueio de veículo via RENAJUD, para formalizar a penhora, inclusive com nomeação do credor como depositário do bem, e prosseguimento através de hasta pública, imprescindível a localização do bem. Assim, após o bloqueio do veículo, deverá o credor indicar a localização do bem ou, caso contrário, aguarda-se-á, em arquivo, a apreensão do bem por alguma autoridade, o que será comunicado ao Juízo com o prosseguimento do feito. 3. Defiro, ainda, a pesquisa pelo sistema INFOJUD para obtenção junto à Secretaria da Receita Federal das declarações de ajuste anual do imposto de renda, no período solicitado pela parte. Contudo, a pesquisa ficará limitada às declarações feitas após o ajuizamento da demanda e, no máximo, às cinco últimas declarações. Acaso a pesquisa reste frutífera, as declarações deverão ser juntadas aos autos. Nesse caso, deverá ser imediatamente anotado documento sigiloso, nos termos do disposto no artigo 189, inciso I do CPC e artigo 121-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018. 4. Nos termos do Artigo 828 do Código de Processo Civil, expeça-se certidão premonitória. 5. Considerando o que dispõe o Comunicado Conjunto 680/2022, defiro a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. 6. Defiro a pesquisa CCS-BACEN, a fim de averiguar a relação do executado com as instituições financeiras - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Processo nº 1046145-12.2024.8.26.0114

ID: 322243673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046145-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDO MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046145-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdo Marques de Lima - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo junta… Processo 1046145-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdo Marques de Lima - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Processo nº 1003271-12.2024.8.26.0114

ID: 330325287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003271-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FARIA FRIOS E LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NERY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003271-12.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Faria Frios e Laticinios Ltda - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) … Processo 1003271-12.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Faria Frios e Laticinios Ltda - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD. Sendo positiva a pesquisa, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 01 de abril de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO NERY JUNIOR (OAB 276436/SP)

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Paulo César Alexandre x Banco Csf S/A e outros

ID: 331004505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056815-12.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR ALEXANDRE

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO - FHE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056815-12.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056815-12.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Paulo César Alexandre - Apelado: Fundação Habitacional do Exército - Fhe - Apelado: Sabemi Seguradora S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Não conheceram do recurso e arbitraram honorários advocatícios e recursais, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO NCPC, ART. 82 E 485, IV PEDIDO DE BENESSE EM SEDE RECURSAL QUE É FORMA DE SUPRIR FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SE AJUSTANDO À HIPÓTESE DO NCPC, ART. 99, “CAPUT” E 101, “CAPUT” AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL DESERÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO, E, ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E RECURSAIS (NCPC, ART. 85, § 8º E 11). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB: 94549/PR) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar

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