Processo nº 0036380-57.2023.8.26.0053
ID: 324520827
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0036380-57.2023.8.26.0053
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
Processo 0036380-57.2023.8.26.0053 (processo principal 1002089-19.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Centro de Combustiveis e Serviços Saint Tropez Ltda - VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo peric…
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