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Processo nº 0001681-05.2024.8.26.0506

ID: 334006592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001681-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE OLIVEIRA NAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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Processo 0001681-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1035046-38.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mateus de Oliveira Naves - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos d…

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Processo nº 1050348-05.2024.8.26.0506

ID: 337564932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1050348-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050348-05.2024.8.26.0506 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Ribeirão Preto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTI…

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Processo nº 0024042-16.2024.8.26.0506

ID: 303294609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024042-16.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A. DANIEL BARCELLOS SEBASTIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0024042-16.2024.8.26.0506 (processo principal 1000199-05.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Bancários - Daniel Barcellos Sebastião - - Banco BMG S.A. - 1. Diante da integral satis…

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Clóvis Aparecido De Farias e outros x Clóvis Aparecido De Farias e outros

ID: 293390092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055198-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLóVIS APARECIDO DE FARIAS RODRIGO POSITO BERTONHA

Polo Passivo:

CLóVIS APARECIDO DE FARIAS RODRIGO POSITO BERTONHA

Intimação

Advogados:

TERESA GOMES CAFOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055198-05.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Clóvis Aparecido de Farias - Rodrigo Posito Bertonha - Rodrigo Posito Bertonha - Clóvi…

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Hugo German Segre x Sonia Maria Marques Lebre

ID: 323128331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015940-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GERMAN SEGRE

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARQUES LEBRE

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

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KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015940-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1021475-29.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hugo German Segre - Sonia Maria Marques Lebre - Vistos. 1…

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Hugo German Segre x Sonia Maria Marques Lebre

ID: 323128337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015940-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GERMAN SEGRE

Polo Passivo:

SONIA MARIA MARQUES LEBRE

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015940-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1021475-29.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hugo German Segre - Sonia Maria Marques Lebre - Vistos. 1…

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Cleuseli Aparecida Rodrigues Garcia x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 328389801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041925-56.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSELI APARECIDA RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041925-56.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1041909-05.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuseli Aparecida Rodrigues Garcia - Banco Mercantil do Brasil S…

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Viapaulista S.A. x Jenifer Lopes Da Silva e outros

ID: 300244247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036380-10.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIAPAULISTA S.A.

Polo Passivo:

JENIFER LOPES DA SILVA JOSé AILTON LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036380-10.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viapaulista S.a. - José Ailton Lopes da Silva - - Jenifer Lopes da Silva - Vistos. Trata-se de embar… Processo 1036380-10.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viapaulista S.a. - José Ailton Lopes da Silva - - Jenifer Lopes da Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Viapaulista S.a. em face da sentença de fls. 449/452. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro material; IV omissão sobre tese firmanda em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC. Os embargos de declaração interpostos devem rejeitados. Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição, omissão ou falta de fundamentação. Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526). Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou falta de fundamentação na sentença proferida, insistindo o embargante no enfrentamento da questão de fundo da decisão, discordando do entendimento do Magistrado quando da fundamentação da sentença. Ademais, todas as questões apontadas nos presentes embargos de declaração foram apreciadas na sentença. Decorre da lógica que, ao se acolher determinado argumento na fundamentação, estão rejeitados aqueles que lhe são contrários, não havendo necessidade de se reportar a todos eles. Este continua a ser o entendiumento do STJ: É cediço, no STJ, que o Juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (STJ - AgRg no REsp 1262677 / PE, 1ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Dje 26.10.2016). Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos. Int. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA (OAB 412866/SP), FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA (OAB 412866/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

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Viapaulista S.A. x Jenifer Lopes Da Silva e outros

ID: 300245003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036380-10.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIAPAULISTA S.A.

Polo Passivo:

JENIFER LOPES DA SILVA JOSé AILTON LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITOR SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036380-10.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viapaulista S.a. - José Ailton Lopes da Silva - - Jenifer Lopes da Silva - Vistos. Trata-se de embar… Processo 1036380-10.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viapaulista S.a. - José Ailton Lopes da Silva - - Jenifer Lopes da Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Viapaulista S.a. em face da sentença de fls. 449/452. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro material; IV omissão sobre tese firmanda em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC. Os embargos de declaração interpostos devem rejeitados. Nota-se que não têm os embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição, omissão ou falta de fundamentação. Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a omissão ou elimine a contradição existente no julgado (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526). Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou falta de fundamentação na sentença proferida, insistindo o embargante no enfrentamento da questão de fundo da decisão, discordando do entendimento do Magistrado quando da fundamentação da sentença. Ademais, todas as questões apontadas nos presentes embargos de declaração foram apreciadas na sentença. Decorre da lógica que, ao se acolher determinado argumento na fundamentação, estão rejeitados aqueles que lhe são contrários, não havendo necessidade de se reportar a todos eles. Este continua a ser o entendiumento do STJ: É cediço, no STJ, que o Juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu. (STJ - AgRg no REsp 1262677 / PE, 1ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Dje 26.10.2016). Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos. Int. - ADV: VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), VITOR SANTOS DE LIMA (OAB 404268/SP), FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA (OAB 412866/SP), FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA (OAB 412866/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

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Carolina Fontellas Dib Rassi x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 315653334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000005-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FONTELLAS DIB RASSI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000005-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Fontellas Dib Rassi - Gol Linhas Aéreas S.a. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de págs…

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