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Andrea Firmino Correa Da Silva x Município De Campinas

ID: 327204184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029595-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA FIRMINO CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MARIANI

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JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029595-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1049014-50.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Andrea Firmino Correa da Silva …

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Processo nº 1000177-56.2024.8.26.0114

ID: 260878901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000177-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1000177-56.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO GMAC S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dig…

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Maria Nívea Pereira x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 328314494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016577-31.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NíVEA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0016577-31.2025.8.26.0114 (processo principal 1017637-56.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Nívea Pereira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Pr…

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Processo nº 1051199-56.2024.8.26.0114

ID: 259562379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051199-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INVESTPREV SEGURADORA S.A. (ATUAL KOVR SEGURADORA S/A)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP) Processo 1051199-56.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Investprev Seguradora S.a. (Atual Kovr Seguradora S/a) - 1) Nos termos do art. 203,…

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Pergamo Locadora De Veículos Ltda x Banco Volkswagen S/A

ID: 313062709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012884-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PERGAMO LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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CARLOS HENRIQUE EDUARDO

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TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL

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DESPACHO Nº 1012884-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1012884-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pergamo Locadora de Veículos Ltda - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Trata-se de apelação contra a r. sentença (fls. 258/266), que julgou improcedentes os pedidos revisionais, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade, em R$. 3.000,00. Insurgem-se o autor-apelante (fls. 269/276) pugnando, preliminarmente, pela gratuidade de justiça, alegando não possuir recursos financeiros suficientes para suportar o pagamento do preparo recursal. Impõe-se, assim, o exame preliminar do pedido da concessão da gratuidade processual. A Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, prevê que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Com efeito, a jurisprudência desta Corte é no mesmo sentido, admitindo-se a concessão da benesse à pessoa jurídica, desde que comprovada a real necessidade. Entretanto, intimado por essa relatoria as fls. 302 para apresentar documentação que demostrasse a necessidade do benefício da justiça gratuita, o apelante apenas alegou a impossibilidade de apresentação dos documentos e a suficiência da prova já produzida. Logo, não foram apresentados elementos suficientes à conclusão de que o apelante pessoa jurídica não dispõe de patrimônio suficiente para arcar com as custas e despesas processuais. Pelo exposto, não há elementos que permitam concluir pela alegada insuficiência de recursos do apelante. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita. Em consequência, o apelante deve promover o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco (05) dias, pena de deserção (art. 1.007, § 6º, do CPC). Intime-se. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Tárcio Magno Ferreira Pimentel (OAB: 185551/SP) - Carlos Henrique Eduardo (OAB: 264151/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 3º andar

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Processo nº 1016958-56.2024.8.26.0114

ID: 317079221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016958-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

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Processo 1016958-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Vistos. 1. F. 81. Declaro válida a citação da coexecutada Iracinda … Processo 1016958-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - Vistos. 1. F. 81. Declaro válida a citação da coexecutada Iracinda Duarte Santos. Aguarde-se o pagamento ou o oferecimento dos embargos à execução ou certifique-se os respectivos prazos, oportunamente. 2. F. 80: A citação do(a)(s) executado(a)(s) Martinelly Jackson da Silva Santos resultou infrutífera. O parágrafo 4º do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, vigente a partir de 27/08/2021, dispõe que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." O Eg. Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 566, decidindo sobre a suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional no âmbito das execuções fiscais (art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80), fixou o entendimento de que o "prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional (...) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Assim, fica intimada a parte exequente de que, com a ciência desta decisão, o processo estará suspenso por um ano em relação ao referido executado, durante o qual estará suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Não haverá nova suspensão com o mesmo fundamento, quanto ao executado em questão. A suspensão do processo e do curso do prazo prescricional não impede novas diligência no que se refere ao(à)(s) executado(à)(s) em relação ao(à)(s) qual(quais) o processo está suspenso. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

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Pedro Soldera Capovilla x Banco Bradesco S/A

ID: 317722744

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008228-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOLDERA CAPOVILLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008228-56.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Pedro Soldera Capovilla - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀS COBRANÇAS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. RITO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. PARTE AUTORA ALEGA QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMO PESSOAL E CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO, COM COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DE SUA RENDA. PRETENSÃO DE REFINANCIAMENTO NOS TERMOS DA LEI 14.181/2021. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 14.181/21 E DEC. 11.150/22. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADOS DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO QUANTO AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CRÉDITO PESSOAL. VERIFICAÇÃO IN CONCRETO DA RENDA MÍNIMA NÃO DEVE CONSIDERAR AS DÍVIDAS E LIMITES DE CRÉDITOS NÃO AFETOS AO CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Soldera Capovilla (OAB: 445153/SP) (Causa própria) - Luiz Vítor Almeida de Melo (OAB: 445078/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Agv Brasil Associação De Autogestão Veicular x Paulo Henrique Quirino Coelho

ID: 323154615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028528-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGV BRASIL ASSOCIAçãO DE AUTOGESTãO VEICULAR

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE QUIRINO COELHO

Intimação

Advogados:

SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA

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JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

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Processo 0028528-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1015212-90.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Paulo Henrique Qui… Processo 0028528-56.2024.8.26.0114 (processo principal 1015212-90.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Paulo Henrique Quirino Coelho - 1. No caso presente, deverá a parte executada provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado. Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC). Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 3. Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP), SERGIO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB 460056/SP)

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Processo nº 1018510-56.2024.8.26.0114

ID: 328367215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018510-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFIO CHAPUTELPEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CAMERA CAPONE

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Processo 1018510-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifio Chaputelpec - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre… Processo 1018510-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifio Chaputelpec - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)

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Condomínio Rossi Ideal Vitória Régia x Mayza Sunara Dos Santos Bonfá e outros

ID: 259562445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030635-56.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL VITóRIA RéGIA

Polo Passivo:

MAYZA SUNARA DOS SANTOS BONFá WENDEL LOPES BONFA - RéU-REVEL

Intimação

Advogados:

DIEGO PRADO LIMA MARCONDES PEREIRA BATISTA

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ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO

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ADV: Robson William Oliveira Barreto (OAB 248345/SP), Diego Prado Lima Marcondes Pereira Batista (OAB 465666/SP), Wendel Lopes Bonfa - réu-revel Processo 1030635-56.2024.8.26.0114 - Execução de Títu… ADV: Robson William Oliveira Barreto (OAB 248345/SP), Diego Prado Lima Marcondes Pereira Batista (OAB 465666/SP), Wendel Lopes Bonfa - réu-revel Processo 1030635-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Rossi Ideal Vitória Régia - Exectdo: Wendel Lopes Bonfa, Mayza Sunara dos Santos Bonfá - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à executada MAYZA SUNARA DOS SANTOS BONFÁ, vez que patrocinada por advogado do convênio da Defensoria Pública. Anote-se e expeça-se a certidão de honorários. 2. Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 147, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se à alteração do nome da parte no sistema, conforme indicado no item 1 do presente acordo 3. Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 4. No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 5. De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 6. A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 7. Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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