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1. L R F (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)

ID: 333976304

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS Nº Processo: 2326597-59.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

1. L R F (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB/SP 459.119)

RHC 212140/SP (2025/0065609-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : L R F ADVOGADO : FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em benefício de L R F contra acórdão profe… Ver mais