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Processo nº 0011744-55.2025.8.26.0506

ID: 324385561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011744-55.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. D. O. C. L. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS LIOTTI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011744-55.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1033287-34.2024.8.26.0506) (processo principal 1033287-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011744-55.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1033287-34.2024.8.26.0506) (processo principal 1033287-34.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - L.L.A. - - I.D.O.C. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP)

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Processo nº 1037943-34.2024.8.26.0506

ID: 304383619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037943-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037943-34.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas conveniados ao TJSP, da fo…

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Fundo Investimentos Em Direitos Creditorios Creditas Tempus x Ana Paula Gomes Polveiro

ID: 309321546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019804-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS

Polo Passivo:

ANA PAULA GOMES POLVEIRO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO PAULO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019804-34.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo Investimentos Em Direitos Creditorios Creditas Tempus - Ana Paula Gomes Polveiro - 1) R…

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Processo nº 1013111-34.2024.8.26.0506

ID: 298578336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013111-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONQUISTA MACAúBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1013111-34.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conquista Macaúba - Vistos. Fls.133/136: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para q…

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Processo nº 1057440-34.2024.8.26.0506

ID: 294793759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1057440-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. H. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057440-34.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.O.S. - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL …

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N. K. C. C. De P. x L. R. C. De P.

ID: 293914776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012362-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. K. C. C. DE P.

Polo Passivo:

L. R. C. DE P.

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012362-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1006387-48.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.K.C.C.P. e outros - L.R.C.P. - Vistos. H…

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Paulo Rogério Bermal Menechelli x Hurb Technologies S/A

ID: 313078352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019831-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO BERMAL MENECHELLI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JULIA FERRARI PILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0019831-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1016871-88.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Rogério Bermal Menechelli - Hurb Technologies S/A e outro - Vistos. F…

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Coriolano José Neves x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328712456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019028-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CORIOLANO JOSé NEVES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019028-34.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Coriolano José Neves - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Em primeiro lugar, mantenho os be…

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Processo nº 1036585-51.2021.8.26.0114

ID: 300661192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036585-51.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GMAD CAMPINAS SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1036585-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gmad Campinas Suprimentos para Movelaria Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, o… Processo 1036585-51.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gmad Campinas Suprimentos para Movelaria Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP)

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Processo nº 0013914-34.2024.8.26.0506

ID: 305926178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013914-34.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RENATO PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013914-34.2024.8.26.0506 (processo principal 1008253-91.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Maria Aparecida Ferreira Rodrigues - 1 - Intimar a parte exeque…

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