Resultados para "1036644-34.2024.8.26.0114" – Página 41 de 46

Processo nº 1038584-34.2024.8.26.0114

ID: 300417102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038584-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGE AMOREIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIRY GREICY PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038584-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Condomínio Village Amoreiras - Autos nº 2024/001716. Vistos. 1-Fls. 32/33: tendo-se em vista a atribuição do va… Processo 1038584-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Condomínio Village Amoreiras - Autos nº 2024/001716. Vistos. 1-Fls. 32/33: tendo-se em vista a atribuição do valor da causa superior ao apresentado na petição inicial, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do complemento das custas iniciais no valor de R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos). 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3-Após o cumprimento do item 1, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. P. x R. De F.

ID: 293522327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026362-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. P.

Polo Passivo:

R. DE F.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026362-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.P. - R.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte ré. Anote-se. Fls.1.264/1265: nada há a… Processo 1026362-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.P. - R.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte ré. Anote-se. Fls.1.264/1265: nada há a reapreciar no que tange à decisão atacada pelo requerido por meio de agravo de instrumento. Anote-se a interposição. No mais, diante da inexistência de notícia acerca da concessão de eventual efeito suspensivo ou antecipação de tutela (CPC, art. 1.019, I), prossiga-se como de direito. Ainda, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 18 de agosto de 2025, às 15 horas. É válido mencionar que as audiências virtuais estão previstas desde 2015 para a área cível consoante o disposto nos artigos 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC. Além disso, o Provimento CSM nº 2651/2022 e Provimento CG nº 284/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, a critério do Juiz. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados, partes e/ou testemunhas), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca. O convite virtual não dispensa a intimação da testemunha, que deverá ser realizada pelo patrono da própria parte interessada na inquirição, na forma do art. 455 do CPC. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Intimem-se. - ADV: JORGE VEIGA JÚNIOR (OAB 148216/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1051000-34.2024.8.26.0114

ID: 311246754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1051000-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LANZI DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051000-34.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.I.A. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de C. L. I. DE A., qualificada no preâmbulo, decl… Processo 1051000-34.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.I.A. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de C. L. I. DE A., qualificada no preâmbulo, declarando-a relativamente incapaz de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, consoante o disposto no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, pelo que, com resolução de mérito, declaro este feito extinto, o que faço com supedâneo no art. 487, I do Código de rito. Nomeio C. I. DE A., igualmente qualificada, para exercer a função de curadora, que fica dispensada da especialização de hipoteca legal e da prestação de contas, ressalvado, no entanto, que poderão as contas serem exigidas a qualquer momento. Em virtude de ausência de interesse recursal, dou esta sentença por transitada em julgado na presente data. Atento ao disposto no art. 755, § 3º do Código de rito e no art. 9º, III do Código Civil, determino: (a) inscreva-se a presente decisão no Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campinas 1º Subdistrito; e (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, dispensando-se da publicação na imprensa local, se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá, acompanhada das devidas cópias, como mandado de inscrição e termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Ela servirá, ainda, de ofício para quaisquer outras comunicações que se fizerem necessárias. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, devendo comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o registro da interdição no cartório competente. Custas ex lege e sem honorários. Ciência ao representante do Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULA LANZI DE GODOY (OAB 355216/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507117-77.2024.8.26.0114

ID: 316620279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507117-77.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. S. F.

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507117-77.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507967-34.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.S.F. - Vistos. As medidas protetivas … Processo 1507117-77.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507967-34.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.S.F. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas. Não há notícia de que o averiguado tenha tornado a colocar a vítima em situação de risco. A vítima, ao ser intimada pelo oficial de justiça, não esclareceu de que forma ainda se encontra em risco, tendo apresentado afirmação vaga e genérica, desacompanhada de qualquer prova documental, ao responder que ainda precisa das medidas protetivas. Diante disso, considerando-se que as medidas protetivas: (i) possuem inegável caráter de coercibilidade, haja vista que seu descumprimento pode acarretar a prisão do infrator; (ii) limitam-se à situação de urgência; (iii) não podem perdurar indefinidamente; (iv) que, no caso em apreço, já alcançaram sua finalidade; (v) que sua revogação não impede a vítima de procurar novamente proteção estatal caso o averiguado torne a colocá-la em situação de risco; e (vi) que o §6º do art. 19 da Lei 11.340/06 prevê que as medidas protetivas de urgência vigorarão somente enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, REVOGO as medidas protetivas anteriormente impostas. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br). Intimem-se as partes quanto à presente decisão. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Frustrada a tentativa de intimação da vítima no endereço por ela fornecido, sem que tenha atualizado eventual mudança nos autos, reputa-se intimada acerca desta decisão, nos termos do que prevê o Enunciado 17 do FONAVID. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS (OAB 467209/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Bastista Beneficente Assistencial x Alumi Pro Ltda.

ID: 260182346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057887-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BASTISTA BENEFICENTE ASSISTENCIAL

Polo Passivo:

ALUMI PRO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIMARA PERTEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VESCOVI RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Vescovi Rabello (OAB 316474/SP), Lucimara Pertel dos Santos Pereira (OAB 437962/SP) Processo 1057887-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Bastista Beneficente… ADV: Gustavo Vescovi Rabello (OAB 316474/SP), Lucimara Pertel dos Santos Pereira (OAB 437962/SP) Processo 1057887-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Bastista Beneficente Assistencial - Reqdo: Alumi Pro Ltda. - Vistos. 1. Fls. 355/356: Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou provimento, porque de fato ocorreu a omissão indicada. É questão controvertida a existência dos vícios de fabricação e instalação das esquadrias de alumínio, especialmente quanto aos defeitos de vedação, abertura inadequada das portas, infiltrações e falta de acabamentos, a ser analisado em conformidade com o contrato entabulado entre as partes, considerando as demais questões relevantes ocorridas na relação entre as partes, a exemplo da alteração contratual quanto ao início da fabricação das esquadrias e as medidas a serem utilizadas. Posto isso, acolho os embargos de declaração e a eles dou provimento para os fins supra indicados. Cumpra-se a decisão de fls. 350/352. 2. Fls. 357/360: Ante as alegações e da oferta de caução, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que seja oficiado ao 3° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, comunicando que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos do protesto do título indicado na inicial (fl.75/76), até sentença definitiva,condicionando-aàprestação de caução pelo autor no valor do protesto, ou seja, R$40.000,00, Prestada a caução, na integralidade - fl. 364, oficie-se com urgência, cabendo ao autor arcar com eventuais custas que forem necessárias junto ao Tabelião. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026750-34.2024.8.26.0114

ID: 259556498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026750-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FACTORING MINAS OURO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA GUEDES FARIA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Celia Guedes Faria Lima (OAB 45427/MG) Processo 1026750-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Factoring Minas Ouro Ltda - Vista dos autos ao autor para que se manifeste … ADV: Celia Guedes Faria Lima (OAB 45427/MG) Processo 1026750-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Factoring Minas Ouro Ltda - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. A. Dos S. e outros x M. M.

ID: 259697817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010454-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS S. V. M. A. M.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Réu Revel (OAB R/SP), Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB 489221/SP) Processo 1010454-34.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. A. dos S. , V. M. A. M. - Reqdo: M. M. - Diante do expo… ADV: Réu Revel (OAB R/SP), Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB 489221/SP) Processo 1010454-34.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. A. dos S. , V. M. A. M. - Reqdo: M. M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) decretar o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, §6º da CF; 2) conceder a guarda compartilhada do filho menor aos genitores, fixando-se a residência materna; 3) fixar regime de visitação paterna nos moldes indicados às fls. 36/38: aos sábados alternados, retirando-o da residência materna às 09:00 horas do sábado e devolvendo-o, no mesmo local, até as 19:00 horas do mesmo dia; além disso, fica regulamentada as visitas em feriados alternados; diante da existência de medida protetiva, a entrega e retirada do menor deverá ser realizada por pessoa de confiança das partes; 4) fixar os alimentos a serem pagos pelo genitor ao filho menor no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo em caso de desemprego ou 33,3% dos rendimentos líquidos em caso de trabalho formal, a serem pagos mediante depósito bancário, todo dia 10 de cada mês e 5) partilhar os bens indicados na proporção de 50% para cada parte, conforme a fundamentação. Sem custas, pois beneficiária a parte autora da justiça gratuita. Considerando o caráter necessário da ação, e pela ausência de pretensão resistida, deixo de condenar a parte ré nas verbas de sucumbência. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como mandado de averbação para cumprimento junto ao 3º Cartório de Registro Civil da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, na matrícula nº 121327 01 55 2019 2 00549 050 0100580 17, dispensada a impressão pela serventia. Ciência ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique Torres Batista x Condomínio Unic e outros

ID: 330362086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035092-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE TORRES BATISTA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO UNIC MARIA ALICE DE ABREU RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035092-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Torres Batista - Maria Alice de Abreu Rodrigues - - Condomínio Unic - Vistos. 1. Com rel… Processo 1035092-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Torres Batista - Maria Alice de Abreu Rodrigues - - Condomínio Unic - Vistos. 1. Com relação ao pedido de justiça gratuita formulado pela requerida Maria Alice, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a interessada deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento; b) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato c) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. 2. Sem prejuízo, apresente a requerida certidão de objeto e pé das demandas onde lhe foi concedida a medida protetiva e a autorização para permanecer no imóvel. Intime-se. - ADV: MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Car System Alarmes Ltda x Maria Alice Pereira

ID: 294405548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010721-51.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

MARIA ALICE PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINA MACHADO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE APARECIDA LABRUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrida: Maria Alice Pereira e outro - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrida: Maria Alice Pereira e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO DE VISTORIA DO VEÍCULO PARA RENOVAÇÃO CONTRATUAL QUE COMPETE AO POLO PASSIVO. RECEBIMENTO DOS VALORES DO CONTRATO APÓS RENOVAÇÃO SEM VISTORIA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" DE VEÍCULO FURTADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDOI. CASO EM EXAMEA PARTE RÉ INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA QUE A CONDENOU À "COMPRA DE DOCUMENTOS" DO VEÍCULO FURTADO DO AUTOR, SEGURADO PELA RÉ, NO VALOR EQUIVALENTE A 100% DA TABELA FIPE À ÉPOCA DO EVENTO LESIVO. A SENTENÇA AFASTOU A TESE DE INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" POR FALTA DE NOVA VISTORIA DO VEÍCULO NO MOMENTO DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A RECORRENTE ACEITOU A REVALIDAÇÃO DO CONTRATO E OS PAGAMENTOS POSTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" E A RESPONSABILIDADE DA RÉ EM CUMPRIR A INDENIZAÇÃO CONTRATUAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES.III. RAZÕES DE DECIDIRA VIOLAÇÃO DO DEVER DE BOA-FÉ CONTRATUAL IMPLICA INADIMPLEMENTO, CONFORME ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL. A RÉ CRIOU EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DIREITO AO VALIDAR O CONTRATO E RECEBER PAGAMENTOS, CARACTERIZANDO QUEBRA DE CONFIANÇA AO RECUSAR A INDENIZAÇÃO. A CLÁUSULA DE NECESSIDADE DE VISTORIA FOI CONSIDERADA ABUSIVA, NÃO PREJUDICANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" DEVE SER CUMPRIDA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA VISTORIA, QUANDO A SEGURADORA ACEITA A RENOVAÇÃO CONTRATUAL. 2. A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA IMPEDE A RECUSA DA INDENIZAÇÃO CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 422; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 23, ART. 14, §1º, II; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036644-98.2023.8.26.0007, RELATOR MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN, 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, JULGADO EM 17/01/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030890-59.2024.8.26.0002, RELATOR MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 18/12/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1026493-73.2023.8.26.0007, RELATOR DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 31/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Gleice Aparecida Labruna (OAB: 164762/SP) - Cristina Machado de Farias (OAB: 388795/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Santos Silva e outros x 34.567.212 Jacqueline Ana Martins Grigolin

ID: 303294940

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042755-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SANTOS SILVA RONALDO SANTOS VEIGA

Polo Passivo:

34.567.212 JACQUELINE ANA MARTINS GRIGOLIN

Intimação de acórdão

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042755-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Andressa Santos Silva - Recorrente: Ronaldo Santos Veiga - Recorrido: 34.567… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042755-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Andressa Santos Silva - Recorrente: Ronaldo Santos Veiga - Recorrido: 34.567.212 Jacqueline Ana Martins Grigolin - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO CONTRATUAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA POR TERCEIRO - FINANCIAMENTO NÃO QUITADO - RÉ REVEL - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - INVERSÃO DA LÓGICA NEGOCIAL EM PREJUÍZO DO CONSUMIDOR - DEVER DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ASSUMIDO - REFORMA DA SENTENÇA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. COMPROVADA A ENTREGA DO VEÍCULO À PARTE RÉ MEDIANTE COMPROMISSO DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM CURSO, REVELA-SE ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO CONSUMIDOR OS RISCOS E ÔNUS PELA INADIMPLÊNCIA DO NOVO POSSUIDOR, MANTENDO-O SUJEITO ÀS COBRANÇAS E SANÇÕES DE INADIMPLEMENTO. INEXISTINDO ELEMENTOS QUE ELIDAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA RÉ À QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E MANUTENÇÃO DA PONTUALIDADE DO PAGAMENTO DAS VINCENDAS. NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS QUE ULTRAPASSEM O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Marins de Souza (OAB: 476774/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 454 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes