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Processo nº 0022797-10.2020.8.26.0053

ID: 321157558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0022797-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR FRANQUIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA LEITE

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MARIO RANGEL CÂMARA

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FERNANDO BRAGA LEITE

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CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0022797-10.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Osmar Franquis - VISTOS. Fls. 214: De proêmio, anoto que houve pagamento prioridade do precatório, com d…

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Small Distribuidora De Derivados De Petroleo Ltda x Estado De São Paulo

ID: 333376765

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064771-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL ISSA OBEID

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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DESPACHO Nº 1064771-10.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1033343-10.2020.8.26.0053

ID: 309716251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033343-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ATERA INFORMáTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA

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LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR

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Processo 1033343-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Atera Informática Ltda. - Vistos. Diante da recusa da perita nomeada, nomeio, em substituição, o senhor CAI…

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Daniela Firmino Da Silva e outros x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 329978444

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033537-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FIRMINO DA SILVA MáRCIO BENEDITO DOS SANTOS MARLI NUNES NEVES RODRIGUES MICHELLE GOUVEIA HEREDIA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Despacho

Advogados:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

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ANA PAULA CERRATO TAVARES

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LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

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ANA PAULA CERRATO TAVARES

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LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

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ANA PAULA CERRATO TAVARES

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LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

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ANA PAULA CERRATO TAVARES

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DESPACHO Nº 1033537-10.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniela Firmino da Silva - Recorrente: Marli Nunes Neves Rodrigues - Recorrente: Michel…

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Anne Carolline De Sousa Guedes x Genny Pires Guedes e outros

ID: 301309215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036738-35.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLLINE DE SOUSA GUEDES

Polo Passivo:

GENNY PIRES GUEDES RODOLFO GUEDES ROSELI DA GRAçA GUEDES DUTRA RODRIGUES RUI GUEDES

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA

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LUCAS CORREA CORTADO

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Processo 1036738-35.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anne Carolline de Sousa Guedes - Rui Guedes - - Rodolfo Guedes - - Roseli da Graça Guedes Dutra Rodr… Processo 1036738-35.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anne Carolline de Sousa Guedes - Rui Guedes - - Rodolfo Guedes - - Roseli da Graça Guedes Dutra Rodrigues - - Genny Pires Guedes - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, que manteve a sentença de fls. 182/189. 2. Expeça-se mandado de averbação/registro ao 15º CRI/SP, conforme determinado na sentença. 3. No caso de início de cumprimento de sentença referente a verba sucumbencial, o(a) interessado(a) deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, e os casos de execução de honorários advocatícios, em razão da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou a Lei nº 13.105/2015. 4. Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS CORREA CORTADO (OAB 290969/SP), LUCAS CORREA CORTADO (OAB 290969/SP), LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA (OAB 333475/SP), LUCAS CORREA CORTADO (OAB 290969/SP), LUCAS CORREA CORTADO (OAB 290969/SP)

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Processo nº 1036738-90.2025.8.26.0002

ID: 327115024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036738-90.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1036738-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pess… Processo 1036738-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- O sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas 3- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 4- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. 5- Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. 6- Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0031139-10.2020.8.26.0053

ID: 324243913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031139-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO VELOSO DA SILVA CATARINA PALLARES DE ALMEIDA CLAUDINEIA APARECIDA CORREIA CLEUSA MAGOçO DA SILVA DANIEL MARTINS DA CUNHA ELOISA GOMES CHAGURI FABIANY ABADIA BATISTA IRACY MARIA PAMPLONA JUSSARA MELANI DOS SANTOS TARCISIO MAMEDE MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

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MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

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Processo 0031139-10.2020.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tarcisio Mamede Mariano - - Alexandro Veloso da Silva - - Catarina Pallares…

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Processo nº 1036738-47.2024.4.01.3400

ID: 277784006

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036738-47.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1036738-47.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: DOMARIA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 24.004,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado. Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2178750023). Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético. Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias. Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber. Após, voltem-me conclusos. Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura.

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Processo nº 0025707-10.2020.8.26.0053

ID: 335267065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0025707-10.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LATANCIO GUADRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 0025707-10.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações de Atividade - Sergio Latancio Guadrini - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fl. 54. Expeça-se o ofício requisitório de precatóri…

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Processo nº 0027770-66.2024.8.26.0053

ID: 290802978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027770-66.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MARLENE MELONI REPRESENTADA POR ROBERTA ZUCCHI GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINE ACARDO GARCIA

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Processo 0027770-66.2024.8.26.0053 (processo principal 1055944-10.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Espolio de Marlene Meloni Representada P…

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